TRF2 - 5011551-74.2024.4.02.5102
1ª instância - 3ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/09/2025<br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b>
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16/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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16/09/2025 00:00
Intimação
3ª Turma Recursal do Rio de Janeiro Pauta de Julgamentos Determino a inclusão dos processos abaixo relacionados na Pauta de Julgamentos ORDINÁRIA do dia 02 de outubro de 2025, quinta-feira, às 14h00min, podendo, entretanto, nessa mesma Sessão ou Sessões subseqüentes, ser julgados os processos adiados ou constantes de Pautas já publicadas.
RECURSO CÍVEL Nº 5011551-74.2024.4.02.5102/RJ (Pauta: 152) RELATORA: Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO RECORRENTE: GIOVANNA FIGUEIREDO DA CONCEICAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC)) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB RJ236755) RECORRIDO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS (RÉU) PROCURADOR(A): VINÍCIUS LAHORGUE PORTO DA COSTA PROCURADOR(A): DANIEL MALAGUTI BUENO E SILVA MPF: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL (MPF) PERITO: LICIA OLIVEIRA RESENDE INTERESSADO: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Pais) (AUTOR) ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS Publique-se e Registre-se.Rio de Janeiro, 15 de setembro de 2025.
Juíza Federal FLAVIA HEINE PEIXOTO Presidente -
15/09/2025 18:37
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
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15/09/2025 18:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 75
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15/09/2025 09:37
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 16/09/2025
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15/09/2025 09:35
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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15/09/2025 09:35
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>02/10/2025 14:00</b><br>Sequencial: 152
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15/09/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. aos Eventos: 72, 73
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12/09/2025 13:41
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 72 e 73
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12/09/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
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12/09/2025 13:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 10:43
Ato ordinatório praticado
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13/08/2025 11:41
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR03G03
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13/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
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06/08/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
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26/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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22/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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16/07/2025 19:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
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15/07/2025 02:12
Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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14/07/2025 23:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 57 e 58
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14/07/2025 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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14/07/2025 23:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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14/07/2025 02:09
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. aos Eventos: 57, 58
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14/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011551-74.2024.4.02.5102/RJAUTOR: GIOVANNA FIGUEIREDO DA CONCEICAO (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB RJ236755)AUTOR: PAULO ROBERTO DA CONCEICAO (Pais)ADVOGADO(A): MARIA REGINA SEVERINO MEDEIROS (OAB RJ236755)SENTENÇADispositivo Ante o exposto, julgo improcedentes os pedidos formulados pela parte autora, com fundamento no art. 487, I, do CPC.
Sem custas, sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei n.° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n.° 10.259/2001.
Havendo recurso, ao recorrido para oferecer resposta no prazo de 10 dias, nos termos do art. 42, §2º da Lei nº 9.099/1995.
Oportunamente, encaminhem-se os autos à Turma Recursal.
Com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
P.R.I. -
12/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2025 14:12
Julgado improcedente o pedido
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26/06/2025 11:41
Conclusos para julgamento
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27/05/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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26/05/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
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19/05/2025 11:28
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 45 e 46
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19/05/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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19/05/2025 11:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
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16/05/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
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16/05/2025 17:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
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15/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:08
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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15/05/2025 14:08
Ato ordinatório praticado
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15/04/2025 12:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
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15/04/2025 12:43
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 41
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11/04/2025 14:34
Expedida/certificada a citação eletrônica
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11/04/2025 14:26
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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25/03/2025 10:11
Juntada de Petição
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25/03/2025 10:06
Juntada de Petição
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25/03/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 31 e 32
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15/03/2025 06:15
Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos
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13/03/2025 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
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10/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 31, 32 e 33
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28/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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28/02/2025 18:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo
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18/02/2025 19:38
Juntada de Petição
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12/02/2025 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
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29/01/2025 01:17
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 20
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28/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 22
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18/12/2024 18:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 19 e 21
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18/12/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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18/12/2024 18:09
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
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18/12/2024 14:37
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
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18/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/12/2024 14:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
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18/12/2024 14:34
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GIOVANNA FIGUEIREDO DA CONCEICAO <br/> Data: 14/02/2025 às 13:30. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 4 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: LICI
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07/12/2024 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
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22/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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13/11/2024 02:31
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/11/2024 15:43
Juntada de Certidão
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12/11/2024 15:41
Juntada de Petição
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12/11/2024 15:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito - URGENTE
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11/11/2024 17:31
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 9
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11/11/2024 16:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 9
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06/11/2024 16:52
Expedição de Mandado - RJNITSECMA
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05/11/2024 16:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 4 e 5
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05/11/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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05/11/2024 16:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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04/11/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 21:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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04/11/2024 11:13
Não Concedida a tutela provisória
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04/11/2024 10:57
Conclusos para decisão/despacho
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30/10/2024 22:01
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
13/08/2025
Ultima Atualização
12/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
SENTENÇA • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
ATO ORDINATÓRIO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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