TRF2 - 5041489-30.2018.4.02.5101

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

RRD PEREIRA COMERCIO

CNPJ: 20.810.288/0001-77

Advogados

FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE

OAB: 151099/RJ

CPF *84.***.*39-05

Polo Passivo

Partes

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL NO RIO DE JANEIRO/RJ - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO

DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL - UNIAO - FAZENDA NACIONAL - NITEROI

PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTERIO DA FAZENDA - RIO DE JANEIRO

Advogados

Nenhum advogado registrado.

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 09/09/2025 16:39

    Juntada de Petição

  • 30/07/2025 19:42

    Baixa Definitiva

  • 30/07/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 164

  • 15/07/2025 02:12

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 14/07/2025 02:09

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 164

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5041489-30.2018.4.02.5101/RJ EXEQUENTE: RRD PEREIRA COMERCIOADVOGADO(A): FLAVIO FERREIRA DE ALBUQUERQUE (OAB RJ151099) DESPACHO/DECISÃO Intimem-se as partes acerca do noticiado no evento 160, PET1 e para que requeiram o que for de seu interesse no prazo de 10 dias.

    Se nada for requerido, dê-se baixa na distribuição.    

  • 12/07/2025 16:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/07/2025 16:53

    Despacho

  • 27/06/2025 19:33

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/05/2025 15:32

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 158

  • 30/05/2025 15:32

    Juntada de Petição

  • 17/05/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 158

  • 07/05/2025 17:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 30/04/2025 15:08

    Expedição de ofício

  • 09/02/2025 23:49

    Despacho

  • 05/11/2024 12:39

    Conclusos para decisão/despacho

  • 30/10/2024 03:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 151

  • 15/10/2024 07:00

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 151

  • 10/10/2024 22:47

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024

  • 09/10/2024 14:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/09/2024 13:36

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148

  • 06/09/2024 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148

  • 27/08/2024 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/08/2024 15:03

    Determinada a intimação

  • 04/04/2024 13:53

    Conclusos para decisão/despacho

  • 05/03/2024 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143

  • 05/03/2024 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 143

  • 26/02/2024 14:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 26/02/2024 13:45

    Despacho

  • 12/01/2024 18:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 29/11/2023 14:08

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138

  • 19/11/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138

  • 09/11/2023 09:33

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 16/10/2023 22:15

    Juntada de Petição

  • 16/10/2023 22:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 134

  • 17/08/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 134

  • 07/08/2023 15:30

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 07/08/2023 15:30

    Despacho

  • 06/07/2023 10:20

    Conclusos para decisão/despacho

  • 06/07/2023 10:17

    Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 128

  • 05/07/2023 00:33

    Juntada de Petição

  • 15/05/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128

  • 05/05/2023 12:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 30/03/2023 10:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 124

  • 26/03/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 124

  • 17/03/2023 10:29

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 122

  • 16/03/2023 18:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição

  • 20/02/2023 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 122

  • 10/02/2023 14:47

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 10/02/2023 13:56

    Despacho

  • 04/12/2022 21:43

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/11/2022 21:47

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 114

  • 06/11/2022 13:13

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115

  • 29/10/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115

  • 26/10/2022 09:08

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 114

  • 19/10/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 19/10/2022 11:15

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 26/09/2022 09:53

    Juntada de Petição

  • 21/09/2022 01:27

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110

  • 05/09/2022 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110

  • 26/08/2022 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - URGENTE

  • 08/08/2022 11:01

    Despacho

  • 31/03/2022 12:47

    Conclusos para decisão/despacho

  • 31/03/2022 12:47

    Classe Processual alterada - DE: MANDADO DE SEGURANÇA PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA

  • 23/02/2022 11:07

    Juntada de Petição

  • 04/02/2022 16:17

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101

  • 04/02/2022 16:17

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101

  • 03/02/2022 21:04

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

  • 03/02/2022 21:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

  • 31/01/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 10:42

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 31/01/2022 10:26

    Despacho

  • 15/09/2021 09:34

    Conclusos para decisão/despacho

  • 17/07/2021 03:58

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 95

  • 02/07/2021 21:07

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 95

  • 02/07/2021 13:39

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 02/07/2021 13:38

    Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MINISTÉRIO DA ECONOMIA - EXCLUÍDA

  • 01/07/2021 14:42

    Determinada a intimação

  • 04/05/2021 10:51

    Conclusos para decisão/despacho

  • 10/03/2021 14:25

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

  • 10/03/2021 14:25

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

  • 09/03/2021 14:26

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 03/02/2021 17:52

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 86

  • 03/02/2021 17:43

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 86

  • 02/02/2021 17:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 02/02/2021 17:21

    Decisão interlocutória

  • 17/09/2020 13:36

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 11/08/2020 07:39

    Juntada de Petição

  • 10/08/2020 19:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80

  • 09/08/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 80

  • 30/07/2020 12:56

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 29/07/2020 14:24

    Ato ordinatório praticado

  • 16/02/2020 15:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74

  • 15/02/2020 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 74

  • 10/02/2020 20:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73

  • 10/02/2020 20:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 73

  • 05/02/2020 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 05/02/2020 12:26

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 04/02/2020 20:33

    Sentença sem Resolução de Mérito

  • 18/10/2019 06:33

    Juntada de Petição

  • 02/10/2019 15:36

    Juntada de Petição

  • 18/09/2019 07:46

    Juntada de Petição

  • 30/08/2019 11:49

    Juntada de Petição

  • 05/08/2019 16:55

    Juntada de Petição

  • 01/08/2019 22:22

    Juntada de Petição

  • 13/07/2019 09:56

    Autos com Juiz para Sentença

  • 11/07/2019 01:13

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 61

  • 01/07/2019 08:36

    Juntada de Petição

  • 22/06/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 61

  • 12/06/2019 14:38

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/06/2019 01:09

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 54

  • 06/06/2019 18:41

    Juntada de Petição

  • 02/06/2019 20:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51

  • 02/06/2019 20:02

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 51

  • 02/06/2019 08:40

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 50

  • 02/06/2019 08:40

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 50

  • 28/05/2019 16:47

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52

  • 28/05/2019 13:59

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52

  • 28/05/2019 08:56

    Expedição de Mandado - RJNITSECMA

  • 27/05/2019 11:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 27/05/2019 11:50

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/05/2019 15:36

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 22/05/2019 11:58

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 09/05/2019 14:12

    Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJRIO06F para RJNIT01S)

  • 09/05/2019 14:11

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte DELEGADO DA RECEITA FEDERAL DO BRASIL no Rio de Janeiro/RJ - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 09/05/2019 13:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

  • 09/05/2019 01:02

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 37

  • 02/05/2019 21:54

    Juntada de Petição

  • 11/04/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 38

  • 10/04/2019 09:19

    Juntada de Petição

  • 09/04/2019 12:02

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/04/2019 até 09/04/2019 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP 2019/00213, de 09 de abril de 2019

  • 05/04/2019 08:38

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 37

  • 01/04/2019 01:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 01:37

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/04/2019 01:37

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 30/03/2019 07:47

    Juntada de Petição

  • 19/03/2019 13:31

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 07/03/2019 17:03

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25

  • 05/03/2019 07:37

    Juntada de Petição

  • 04/03/2019 23:59

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 25

  • 27/02/2019 01:03

    Decurso de Prazo - Refer. aos Eventos: 18 e 24

  • 26/02/2019 15:17

    Juntada de Petição

  • 26/02/2019 10:46

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 26/02/2019 10:46

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 26

  • 22/02/2019 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 22/02/2019 13:15

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 12/02/2019 19:12

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 21

  • 12/02/2019 15:02

    Juntada de Petição

  • 12/02/2019 14:51

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 21

  • 06/02/2019 12:18

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 05/02/2019 15:45

    Registro - Retificada a Autuação de Parte - Situação da parte PROCURADOR-CHEFE DA PROCURADORIA GERAL DA FAZENDA NACIONAL NO RIO DE JANEIRO - MINISTÉRIO DA FAZENDA - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA

  • 04/02/2019 18:47

    Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 18

  • 01/02/2019 22:20

    Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

  • 01/02/2019 22:20

    Despacho/Decisão - Interlocutória

  • 30/01/2019 20:20

    Juntada de Petição

  • 30/01/2019 01:07

    Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11

  • 03/01/2019 13:43

    Juntada de Petição

  • 14/12/2018 16:40

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 14/12/2018 15:53

    Juntada de Petição

  • 14/12/2018 00:59

    Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8

  • 13/12/2018 17:50

    Juntada de Petição

  • 11/12/2018 17:11

    Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8

  • 11/12/2018 16:45

    Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI

  • 09/12/2018 14:24

    Despacho/Decisão - Determina Intimação

  • 06/12/2018 09:53

    Autos com Juiz para Despacho/Decisão

  • 03/12/2018 13:58

    Juntada de Certidão

  • 02/12/2018 10:20

    Juntada de Petição

  • 30/11/2018 19:39

    Redistribuído por sorteio - (RJRIOEF05F para RJRIO06F)

  • 30/11/2018 19:38

    Registro - Retificada a Autuação de Assunto

  • 30/11/2018 13:04

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
09/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

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ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

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PETIÇÃO • Arquivo

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