TRF2 - 5020865-56.2024.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Ativo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 14:10
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-19
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19/09/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
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04/09/2025 16:10
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
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03/09/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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02/09/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020865-56.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SANDRA NERY ALBINO (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)REQUERENTE: DAVI LUCAS NERY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
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01/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 16:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 16:34
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-19
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01/09/2025 13:33
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
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01/09/2025 02:00
Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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29/08/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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29/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020865-56.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SANDRA NERY ALBINO (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)REQUERENTE: DAVI LUCAS NERY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 27/08/2025 - PETIÇÃO -
28/08/2025 12:50
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
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28/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/08/2025 12:25
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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27/08/2025 21:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
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25/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
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15/08/2025 16:16
Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
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15/08/2025 16:10
Juntada de Petição
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14/08/2025 10:42
Ato ordinatório praticado
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14/08/2025 10:42
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 10:42
Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
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13/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
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05/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
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21/07/2025 02:02
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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18/07/2025 14:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 14:07
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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18/07/2025 05:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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18/07/2025 03:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 03:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
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18/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020865-56.2024.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SANDRA NERY ALBINO (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)AUTOR: DAVI LUCAS NERY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)SENTENÇA3.
Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de prestação continuada nº NB 87/714.740.989-3 ao autor DAVI LUCAS NERY (CPF nº *07.***.*97-30), com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (DER 22/03/2024), extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.
Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.
DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.
Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.
Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).
Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.
Intimem-se.
Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se. -
17/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 17:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
17/07/2025 17:45
Julgado procedente o pedido
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22/05/2025 16:33
Conclusos para julgamento
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22/05/2025 13:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
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10/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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30/04/2025 14:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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30/04/2025 14:30
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
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30/04/2025 10:05
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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29/04/2025 17:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
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17/04/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 22:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 22:39
Convertido o Julgamento em Diligência
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11/04/2025 19:03
Juntado(a)
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11/04/2025 19:02
Juntado(a)
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11/04/2025 19:01
Juntado(a)
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11/04/2025 18:59
Juntado(a)
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11/04/2025 18:58
Juntado(a)
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12/03/2025 14:52
Conclusos para julgamento
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28/01/2025 19:34
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
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28/01/2025 19:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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27/01/2025 13:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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24/01/2025 15:56
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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05/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
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04/12/2024 13:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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04/12/2024 11:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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25/11/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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25/11/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 19:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
25/11/2024 19:11
Ato ordinatório praticado
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25/11/2024 17:15
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
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14/11/2024 14:08
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
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25/10/2024 12:46
Expedição de Mandado - ESVITSECMA
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16/10/2024 13:13
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
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11/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
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01/10/2024 15:51
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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01/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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01/10/2024 15:50
Ato ordinatório praticado
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30/09/2024 18:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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19/09/2024 14:13
Juntada de Certidão
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03/09/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18
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26/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
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16/08/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/08/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:56
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/08/2024 18:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS NERY <br/> Data: 19/09/2024 às 13:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <br/>
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25/07/2024 20:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
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25/07/2024 20:56
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
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24/07/2024 12:00
Expedida/certificada a citação eletrônica
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23/07/2024 17:09
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
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22/07/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
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19/07/2024 13:53
Juntada de Dossiê Previdenciário
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19/07/2024 10:32
Juntada de Dossiê Previdenciário
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12/07/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 19:14
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/07/2024 19:14
Indeferido o pedido
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10/07/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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10/07/2024 14:56
Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
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01/07/2024 18:04
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
02/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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