19/09/2025 14:10

Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*17-19
19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 92
11/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 92
04/09/2025 16:10

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 91 e 90
03/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
02/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020865-56.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SANDRA NERY ALBINO (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)REQUERENTE: DAVI LUCAS NERY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 89 - 01/09/2025 - Juntado(a)
01/09/2025 18:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 90, 91
01/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
01/09/2025 16:34

Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*17-19
01/09/2025 13:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 84 e 83
01/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/09/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
29/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
29/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5020865-56.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ELOÁ ALVES FERREIRAREPRESENTANTE LEGAL DO REQUERENTE: SANDRA NERY ALBINO (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)REQUERENTE: DAVI LUCAS NERY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 82 - 27/08/2025 - PETIÇÃO
28/08/2025 12:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 29/08/2025 - Refer. aos Eventos: 83, 84
28/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/08/2025 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/08/2025 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 80
25/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 80
15/08/2025 16:16

Expedida certificada a intimação eletrônica - Apresentar cálculo atualizado/discriminativo de cálculo
15/08/2025 16:10

Juntada de Petição
14/08/2025 10:42

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 10:42

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
14/08/2025 10:42

Transitado em Julgado - Data: 12/08/2025
13/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
05/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 61 e 62
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
18/07/2025 14:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
18/07/2025 05:45

Juntada de Dossiê Previdenciário
18/07/2025 03:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 03:50

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 61, 62
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5020865-56.2024.4.02.5001/ESREPRESENTANTE LEGAL DO AUTOR: SANDRA NERY ALBINO (Pais)ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)AUTOR: DAVI LUCAS NERY (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): LEONARDO DE JESUS LIMA (OAB ES025083)SENTENÇA3.

Dispositivo Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE a pretensão autoral para condenar o INSS na obrigação de conceder o benefício de prestação continuada nº NB 87/714.740.989-3 ao autor DAVI LUCAS NERY (CPF nº *07.***.*97-30), com efeitos financeiros a contar da data do requerimento administrativo (DER 22/03/2024), extinguindo o processo, com exame do mérito, na forma do art. 487, I, do CPC.

Sobre os valores atrasados, aplicam-se correção monetária e juros moratórios calculados na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, levando em conta que, de acordo com o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

DEFIRO o pedido de tutela de urgência para determinar ao INSS que implemente o benefício no prazo de 30 dias, a contar da intimação desta sentença.

Os valores atrasados serão pagos por precatório ou requisição de pequeno valor (RPV) no momento devido.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais (art. 55 da Lei nº 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Condeno o INSS ao ressarcimento do valor pago a título de honorários periciais em favor desta Seção Judiciária, nos termos do art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/01.

Intimem-se.

Transitado em julgado, nada sendo requerido, dê-se baixa e arquivem-se.
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 17:45

Julgado procedente o pedido
22/05/2025 16:33

Conclusos para julgamento
22/05/2025 13:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
10/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
30/04/2025 14:30

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/04/2025 14:30

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 50
30/04/2025 10:05

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
29/04/2025 17:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
17/04/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 22:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/04/2025 22:39

Convertido o Julgamento em Diligência
11/04/2025 19:03

Juntado(a)
11/04/2025 19:02

Juntado(a)
11/04/2025 19:01

Juntado(a)
11/04/2025 18:59

Juntado(a)
11/04/2025 18:58

Juntado(a)
12/03/2025 14:52

Conclusos para julgamento
28/01/2025 19:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
28/01/2025 19:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 13:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
24/01/2025 15:56

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 33 e 34
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
04/12/2024 13:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
04/12/2024 11:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
25/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/11/2024 19:11

Ato ordinatório praticado
25/11/2024 17:15

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 29
14/11/2024 14:08

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 29
25/10/2024 12:46

Expedição de Mandado - ESVITSECMA
16/10/2024 13:13

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 25 e 24
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
01/10/2024 15:51

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/10/2024 15:50

Ato ordinatório praticado
30/09/2024 18:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
19/09/2024 14:13

Juntada de Certidão
03/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 15, 17 e 18
26/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15, 16, 17 e 18
16/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica
16/08/2024 18:55

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: DAVI LUCAS NERY <br/> Data: 19/09/2024 às 13:40. <br/> Local: SALA DE PERÍCIAS 2 - Avenida Marechal Mascarenhas de Moraes, 1.877, térreo, Monte Belo, Vitória - ES - Tel.: (27) 3183-5000 <br/>
25/07/2024 20:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
25/07/2024 20:56

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
24/07/2024 12:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/07/2024 17:09

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 6 e 5
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 5 e 6
19/07/2024 13:53

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/07/2024 10:32

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2024 19:14

Indeferido o pedido
10/07/2024 14:57

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2024 14:56

Alterado o assunto processual - De: Auxílio-Doença Previdenciário - Para: Deficiente
01/07/2024 18:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
02/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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