12/08/2025 18:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001393-75.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: LUIZ GUSTAVO TELES DE VASCONCELOSADVOGADO(A): MATHEUS ALVES FAGUNDES (OAB RJ246701) DESPACHO/DECISÃO 1.

Ao proferir decisão nos autos da ADPF MC 1236 (em 02.07.25), o relator no STF determinou o seguinte: Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025).

Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país. 2.

Suspendo o andamento do presente processo até notícia de revogação da ordem. 3.

Intimem-se por 5 dias (art. 218, § 1o, CPC).
22/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:45

Determinada a intimação
22/07/2025 16:07

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2025 23:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
26/06/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 26/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
25/06/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 25
24/06/2025 14:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
24/06/2025 14:33

Determinada a intimação
24/06/2025 13:40

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 18:06

Juntada de peças digitalizadas
30/05/2025 12:56

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 16:53

Juntada de peças digitalizadas
22/05/2025 15:08

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
19/05/2025 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 21:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
19/05/2025 18:57

Juntada de Petição
19/05/2025 11:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
19/05/2025 11:54

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
15/05/2025 15:56

Expedida/certificada a citação eletrônica
15/05/2025 15:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Cumprir Decisão Judicial Diversa - Outras hipóteses - URGENTE
15/05/2025 15:56

Concedida a tutela provisória
15/05/2025 12:57

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
29/04/2025 18:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 23:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
31/03/2025 12:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/03/2025 12:12

Determinada a intimação
27/03/2025 15:17

Conclusos para decisão/despacho
27/03/2025 15:16

Juntada de peças digitalizadas
21/02/2025 18:17

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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