28/08/2025 17:44

Juntada de Petição
21/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 26 e 27
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. aos Eventos: 26, 27
28/07/2025 00:00

Intimação

EMBARGOS DE TERCEIRO Nº 5003645-85.2024.4.02.5117/RJ EMBARGANTE: MARGARETH MADUREIRA ALFRADIQUEADVOGADO(A): ROBERTA DANIELLE TORRES BONIFACIO (OAB RJ227680)EMBARGADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Art. 679, CPC: Os embargos poderão ser contestados no prazo de 15 (quinze) dias, findo o qual se seguirá o procedimento comum.

Intimem-se, com prazo de 15 dias: i) a parte autora: para que se manifeste sobre a contestação, bem como sobre possível alegação de prescrição e decadência (art. 10, 350, 351, CPC); ii) parte autora e parte ré: para que digam se têm provas a produzir, devendo indicá-las objetivamente e precisar-lhes a finalidade, cientes de que o juízo aplicará a regra de distribuição ordinária do ônus da prova (art. 373, caput, CPC).

Os requerimentos de prova serão indeferidos se: i) vagos ou genéricos; ii) a produção da prova for inútil (desnecessária, impertinente), meramente protelatória (arts. 77, 370, 443, CPC) ou impraticável (art. 464, § 1º, CPC).

Prova documental suplementar deverá ser apresentada no mesmo prazo, aplicando-se a regra da preclusão.

No silêncio das partes ou na hipótese de indeferimento dos requerimentos, dar-se-á a extinção do processo ou o julgamento antecipado do mérito (art. 354, 355, I, CPC).
25/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:12

Despacho
16/05/2025 17:29

Conclusos para decisão/despacho
11/02/2025 17:20

Juntada de Certidão - traslado de peças para o processo - 5003128-85.2021.4.02.5117/RJ - ref. ao(s) evento(s): 9
26/01/2025 17:39

Juntada de Petição - (pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
17/01/2025 18:11

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P03417696658 - GIOVANNI CAMARA DE MORAIS)
14/11/2024 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
05/11/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/11/2024 15:07

Juntada de Petição
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
29/10/2024 16:07

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
10/10/2024 22:48

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 08:13

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000151 - JORGE LUIZ PIMENTA DE SOUZA)
10/10/2024 06:45

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
09/10/2024 14:29

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/10/2024 14:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/10/2024 14:29

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2024 13:49

Conclusos para decisão/despacho
31/07/2024 15:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
31/07/2024 15:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/07/2024 15:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2024 15:58

Determinada a intimação
24/07/2024 20:57

Juntada de peças digitalizadas
11/06/2024 12:02

Conclusos para decisão/despacho
31/05/2024 12:27

Distribuído por dependência - Número: 50031288520214025117/RJ

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
31/05/2024

Ultima Atualização
28/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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