15/09/2025 19:36

Conclusos para decisão/despacho
15/09/2025 19:36

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO COMUM PARA: CUMPRIMENTO DE SENTENÇA
15/09/2025 19:36

Transitado em Julgado
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
05/09/2025 23:26

Juntada de Dossiê Previdenciário
05/09/2025 17:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
05/09/2025 10:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
24/07/2025 11:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 28
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5008500-55.2024.4.02.5102/RJAUTOR: PEDRO CARLOS DE REZENDEADVOGADO(A): MANOELITO DA SILVA PASSOS FILHO (OAB RJ094142)SENTENÇAde 02/02/1987 a 08/08/1991; de 01/12/1991 a 20/06/1995; de 01/10/1995 a 30/04/2002; de 16/12/2002 a 27/06/2007; e de 01/10/2007 a 30/06/2024. (22/01/2021 - evento 21, PROCADM1).

As diferenças favoráveis à parte demandante serão apuradas em fase de liquidação, e deverão ser pagas, observada a prescrição quinquenal. Juros e atualização monetária de acordo com o Manual de Cálculos da Justiça Federal, observando-se a aplicação da taxa SELIC após a vigência da Emenda Constitucional nº 113/2021.

Custas ex lege.

Condeno o INSS em honorários de sucumbência que fixo em 10% do valor da condenação, observada a Súmula 111 do STJ, que orienta a não incidência de honorários sobre as prestações vencidas após a sentença.

Por fim, CONCEDO TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA (evento 1, INIC1 , pág. 9), para determinar ao INSS o imediato cumprimento integral das determinações dos itens (a) e (b) deste Dispositivo, no prazo de 45 (quarenta e cinco) dias, a contar da intimação desta sentença; devendo o INSS comprovar, nos autos, o atendimento da determinação judicial no mesmo prazo, sob pena de multa diária a ser arbitrada.

A probabilidade do direito (art. 300 do NCPC) encontra lastro na fundamentação da presente sentença, embasada em cognição exauriente.

O periculum in mora, por sua vez, funda-se no caráter alimentar do benefício. Intime-se a APSDJ.

Sentença não sujeita a reexame necessário.

Sendo interposta apelação, intime-se a parte contrária para apresentar contrarrazões ao recurso, conforme o disposto no art. 1.010, §1º, do CPC, no prazo de 15 dias, contado em dobro para a Fazenda Pública (CPC, art. 183). Após, remetam-se os autos ao E.

Tribunal.

Oportunamente, com o trânsito em julgado, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
21/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
21/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 15:43

Julgado procedente o pedido
07/05/2025 14:12

Conclusos para julgamento
03/04/2025 12:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
24/03/2025 16:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
24/03/2025 16:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
21/03/2025 04:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
20/03/2025 13:07

Juntada de Petição
17/03/2025 08:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
14/03/2025 20:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/02/2025 17:14

Despacho
05/02/2025 18:07

Conclusos para decisão/despacho
14/12/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 16:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
30/10/2024 05:59

Juntada de Petição
28/10/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 10 e 11
18/10/2024 12:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
18/10/2024 12:24

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/10/2024 23:26

Determinada a citação
13/09/2024 18:53

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2024 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/08/2024 09:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
13/08/2024 17:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/08/2024 23:14

Determinada a citação
09/08/2024 12:01

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 12:01

Juntada de Certidão
09/08/2024 10:47

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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