11/09/2025 16:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/09/2025 16:45

Despacho
11/09/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 12:01

Juntada de Petição
28/07/2025 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 93
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 93
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014753-36.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: CLAUDIA SILVA DE ALMEIDAADVOGADO(A): MARIUZA CELES DE SOUZA (OAB RJ195767) DESPACHO/DECISÃO evento 68, PET1: Trata-se de requerimento de habilitação dos herdeiros DAYANE SILVA NOGUEIRA, DANIELA DOS SANTOS LEAL, JHANSEN SANTOS DE SOUZA, DIEGO DOS SANTOS SILVA DUTRA, CLEITON LUIZ DOS SANTOS SILVA e DEYVISON NOGUEIRA DA SILVA da autora falecida LUIZA CARIDADE SAMPAIO.

Quanto ao requerimento de habilitação, verifica-se que não foi promovido somente por um dos herdeiros, qual seja, o cônjuge da falecida, MARCELO GRACIANO DE ALMEIDA.

Embora não haja a necessidade de que todos os herdeiros se habilitem nos autos para o prosseguimento da ação, é necessário que todos os herdeiros sejam intimados.

Nesse sentido a jurisprudência do Egrégio TRF da 2ª Região: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSO CIVIL.

MORTE DO AUTOR ORIGINÁRIO.

HABILITAÇÃO DE SUCESSORES DIRETAMENTE NOS AUTOS.

DESNECESSÁRIA A ABERTURA DA INVENTÁRIO. INDIVIDUALIZAÇÃO DOS SUCESSORES.

CITAÇÃO POR EDITAL.

RECURSO PROVIDO. 1.

A sucessão processual nas ações de cunho previdenciário tem regramento na própria Lei de Benefícios, em seu art. 112, que não estabelece como obrigatória a abertura de inventário, permitindo a habilitação direta dos sucessores nos autos. 2.

Ainda, além da determinação específica para as ações previdenciárias, contidas na Lei nº 8.213/91, o STJ tem entendimento consolidado no sentido de que se considera regular a representação ativa do espólio quando a viúva e todos os herdeiros se habilitam pessoalmente em juízo, independentemente de nomeação de inventariante quando o inventário já tenha se encerrado ou não exista (3ªTurma, AgRg no REsp 1541952, Rel.

Min.

MARCO AURÉLIO BELLIZZE, DJe 23.06.2016; 1ªTurma, AgRg no AREsp 669686, Rel.

Min.

SÉRGIO KUKINA, DJe 1.6.2015). 3. Não há necessidade de que todos os herdeiros se habilitem nos autos para o prosseguimento da ação.

Contudo, é obrigatório que todos os interessados sejam intimados a fim de tomarem ciência da existência de direito patrimonial de seu interesse em litígio. 4.

O novo CPC determina que, falecido o autor da ação, o Juízo deve promover a intimação dos sucessores na forma dos artigos 110 c/c 313 §§1º e 2º do NCPC.

Deverá o juiz esgotar os meios disponíveis para individualizar o endereço dos sucessores.

Caso não se logre localizá- los, deve intimá-los por edital no prazo de 60 dias (NCPC, arts. 275, §2º e 257, III). 5.

Agravo de instrumento provido para que, antes de dar prosseguimento ao feito, o Juízo busque, com o auxílio dos demais herdeiros, identificar a localização da sucessora faltante.

Caso não logre êxito, deve promover sua intimação por edital no prazo de 60 dias (NCPC, arts. 275, §2º e 257, III). Transcorrido o prazo sem o comparecimento aos autos da supra referida herdeira, deverá promover a habilitação dos demais sucessores, dando prosseguimento ao feito, reservando, no entanto, a quota parte da herdeira faltante do montante devido. (TRF2, 2ª Turma Especializada, 0007524-31.2015.4.02.0000, Rel.

Desembargadora Federal Helena Elias Pinto, julgado em 24/10/2016) Isso posto, intimem-se os herdeiros DAYANE SILVA NOGUEIRA, DANIELA DOS SANTOS LEAL, JHANSEN SANTOS DE SOUZA, DIEGO DOS SANTOS SILVA DUTRA, CLEITON LUIZ DOS SANTOS SILVA e DEYVISON NOGUEIRA DA SILVA para, no prazo de 10 (dez) dias, fornecer informações completas dos demais herdeiros a fim de serem intimados.

Após, voltem os autos conclusos.
17/07/2025 17:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:45

Despacho
17/07/2025 16:09

Conclusos para decisão/despacho
22/05/2025 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 88
22/05/2025 16:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 88
20/05/2025 16:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/05/2025 16:50

Determinada a intimação
28/03/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
28/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte JHANSEN SANTOS DE SOUZA - EXCLUÍDA
28/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIEGO DOS SANTOS SILVA DUTRA - EXCLUÍDA
28/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DEYVISON NOGUEIRA DA SILVA - EXCLUÍDA
28/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DAYANE SILVA NOGUEIRA - EXCLUÍDA
28/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DANIELA DOS SANTOS LEAL - EXCLUÍDA
28/03/2025 17:05

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEITON LUIZ DOS SANTOS SILVA - EXCLUÍDA
28/03/2025 17:04

Alterada a parte - retificação - Situação da parte CLEITON LUIZ DOS SANTOS SILVA - NORMAL
28/03/2025 17:03

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte CLEITON LUIZ DOS SANTOS SILVA - EXCLUÍDA
09/12/2024 23:12

Juntada de Petição
09/12/2024 23:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 72
25/11/2024 19:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 73
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 72 e 73
13/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 12:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
13/11/2024 12:27

Embargos de Declaração Não-acolhidos
12/11/2024 21:56

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/11/2024 16:19

Conclusos para julgamento
25/10/2024 15:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 64
20/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
18/10/2024 00:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
10/10/2024 22:52

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 15:37

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
10/10/2024 15:37

Determinada a intimação
10/10/2024 13:51

Conclusos para decisão/despacho
26/09/2024 10:52

Juntada de Petição
24/09/2024 11:36

Juntada de Petição
24/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 51
20/09/2024 11:47

Juntada de Petição
20/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54
17/09/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
08/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 50 e 51
05/09/2024 08:48

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 52
02/09/2024 13:35

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 52
02/09/2024 13:19

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
29/08/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 12:20

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
29/08/2024 12:20

Decisão interlocutória
29/08/2024 12:10

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 11:08

Juntada de Petição
13/08/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
08/08/2024 08:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
07/08/2024 17:26

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
06/08/2024 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
27/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 40 e 41
17/07/2024 13:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 12:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2024 12:35

Julgado procedente o pedido
28/06/2024 13:44

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
27/06/2024 13:47

Cancelada a movimentação processual - (Evento 34 - Despacho - 27/06/2024 13:46:58)
27/06/2024 13:47

Conclusos para julgamento
09/05/2024 09:47

Juntada de Petição
30/04/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
19/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
15/04/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
15/04/2024 18:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
09/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 16:01

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
09/04/2024 16:01

Ato ordinatório praticado
09/04/2024 03:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
02/04/2024 15:56

Conclusos para decisão/despacho
16/02/2024 18:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
08/02/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
06/02/2024 01:17

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 8 e 9
01/02/2024 03:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
31/01/2024 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
31/01/2024 17:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
30/01/2024 20:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/02/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - TRF2-PTP-2024-00062 de 25 de Janeiro de 2024.
30/01/2024 15:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
29/01/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 00:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/01/2024 00:17

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA SILVA DE ALMEIDA <br/> Data: 27/02/2024 às 09:00. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 8 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: CAROLINE SOU
21/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8, 9 e 10
11/01/2024 15:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/01/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/01/2024 15:15

Determinada a citação
11/01/2024 13:05

Classe Processual alterada - DE: PETIÇÃO CÍVEL PARA: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL
11/01/2024 12:20

Conclusos para decisão/despacho
11/01/2024 12:12

Juntada de Petição
14/11/2023 19:40

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/11/2023 19:40

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/11/2023 19:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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