19/09/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/09/2025 - Refer. ao Evento: 54
19/09/2025 08:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/09/2025 08:00

Juntado(a)
19/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
17/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 17/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
16/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002928-39.2025.4.02.5117/RJRELATOR: DOUGLAS RODRIGUES LOPESIMPETRANTE: PRISCILLA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA (OAB RJ196946)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 37 - 23/07/2025 - COMUNICAÇÕES
15/09/2025 08:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 47
15/09/2025 08:06

Transitado em Julgado - Data: 12/09/2025
15/09/2025 08:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
23/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
07/08/2025 02:11

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
06/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 17:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 40
05/08/2025 17:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 16:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 32
23/07/2025 23:03

Juntada de Petição
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 23:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 29
22/07/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5002928-39.2025.4.02.5117/RJIMPETRANTE: PRISCILLA RIBEIRO LIMA DOS SANTOS (Relativamente Incapaz (Art. 4º CC))ADVOGADO(A): ADRIANO HERINGER MATOS OLIVA (OAB RJ196946)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido e CONCEDO a segurança para DETERMINAR à autoridade impetrada que conclua o processo administrativo de protocolo 882566395 da parte impetrante.

Defiro a liminar para que a autoridade coatora conclua o referido processo no prazo de 30 dias.

O INSS é isento do pagamento de custas (Lei 9.289, art. 4º, I).

Sem honorários advocatícios (Lei 12.016, art. 25).

Intimem-se as partes, o MPF, bem como o órgão de representação judicial da pessoa jurídica interessada, considerando-se o prazo em dobro em favor do MPF, INSS e demais entes públicos (CPC, arts. 180 e 183).

Autorizo, desde já, a notificação das partes/interessados por todos os meios jurídicos disponíveis, inclusive por e-mail, se necessário.

Interposta apelação (CPC, art. 1.009, §2º - prazo de 15 dias), intime-se o apelado a apresentar contrarrazões (CPC, art. 1.010, §1º - prazo de 15 dias).

Havendo apelação adesiva, intime-se o apelante para contrarrazões (CPC, art. 1.010, §2º - prazo de 15 dias). Decorrido o prazo legal, remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. A análise do correto recolhimento das custas, se devidas, e da tempestividade recursal será feita pelo TRF 2ª Região (CPC, art. 1.010, §3º).

Não interposta apelação, por se tratar de sentença sujeita ao reexame necessário (Lei 12.016, art. 14), remetam-se os autos ao TRF 2ª Região. Certifique-se, oportunamente, o trânsito em julgado.

Caso necessário o cumprimento de sentença, após o trânsito em julgado, proceda a Secretaria à alteração da classe processual para ?Cumprimento de Sentença?, nos termos do art. 300 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
21/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
21/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:00

Concedida a Segurança
22/06/2025 15:06

Conclusos para julgamento
31/05/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
19/05/2025 06:41

Juntado(a)
17/05/2025 14:33

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 12 e 22
17/05/2025 14:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
14/05/2025 15:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/05/2025 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/05/2025 15:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
09/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 14
09/05/2025 14:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/05/2025 14:39

Ato ordinatório praticado
09/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
09/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
29/04/2025 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
29/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/04/2025 12:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte ADMINISTRADOR - INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS - SÃO GONÇALO - EXCLUÍDA
29/04/2025 10:36

Não Concedida a Medida Liminar
28/04/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
28/04/2025 14:16

Juntado(a)
25/04/2025 17:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 17:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
25/04/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 14:52

Determinada a intimação
25/04/2025 08:07

Conclusos para decisão/despacho
20/04/2025 15:12

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
20/04/2025 15:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
20/04/2025

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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