14/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
12/09/2025 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/09/2025 11:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
09/09/2025 02:17

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 23
08/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006352-80.2025.4.02.5120/RJAUTOR: DENIS WILLIANS GUEDES MARTINSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042)SENTENÇADISPOSITIVO Isto posto, JULGO IMPROCEDENTE O PEDIDO, com fundamento no art. 487, I do CPC.

Sem custas, nem honorários, nos termos do art. 55 da L. 9.099/95.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no praz legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Transitada em julgado, dê-se baixa e arquivem-se.
04/09/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 23:11

Julgado improcedente o pedido
04/09/2025 12:56

Conclusos para julgamento
03/09/2025 10:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
03/09/2025 10:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
02/09/2025 12:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
29/08/2025 02:19

Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 02:13

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 14
28/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006352-80.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DENIS WILLIANS GUEDES MARTINSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para que, no prazo de 10 (dez) dias, se manifeste acerca da defesa acostada aos autos pela ré.

Sem prejuízo, intimem-se as partes para, em mesmo prazo, especificarem as provas a produzir, que sejam necessárias à solução da causa, ou informarem, desde logo, acerca da opção pelo julgamento antecipado do mérito.

Nada sendo requerido, venham-me os autos conclusos para sentença.

Caso contrário, voltem-me para deliberação.
27/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
27/08/2025 16:56

Determinada a intimação
27/08/2025 16:46

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 15:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 9
27/08/2025 15:35

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
19/08/2025 16:19

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006352-80.2025.4.02.5120/RJ AUTOR: DENIS WILLIANS GUEDES MARTINSADVOGADO(A): BRUNO BARBOSA PEREIRA (OAB RJ214042) DESPACHO/DECISÃO I – Com o advento do Código de Processo Civil de 2015, a admissibilidade recursal deixou de ser bifásica, sendo, atualmente, exercida apenas no 2º grau de jurisdição (art. 1.010, § 3º, CPC).

Portanto, não há mais interesse jurídico no qual o pedido de gratuidade seja apreciado no primeiro grau de jurisdição dos juizados federais, competindo tal apreciação, portanto, ao órgão competente para a admissão do recurso que eventualmente seja interposto.

II - Indefiro o pedido de prioridade de tramitação, nos termos do art. 1.048 do CPC, porque as partes não possuem 60 (sessenta anos completos) nem comprovaram, até o momento, ser portadora de doença grave, nos termos do art. 6º, XIV, da Lei n.º 7.713/881.

III - Nos termos do artigo 321, do Código de Processo Civil, intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, cumprir a(s) determinação(ões) abaixo, sob pena de indeferimento da petição inicial: a) juntar declaração de expressa renúncia ao crédito excedente do limite/teto de 60 (sessenta) salários mínimos devidamente preenchida e subscrita pelo ora autor. Ressalte-se que em caso de renúncia manifestada pelo advogado, em nome da parte autora, o instrumento de mandato deverá conter PODERES EXPRESSOS E ESPECÍFICOS para tal; b) apresentar instrumento de procuração ATUALIZADO, devidamente instruído com cópia do(s) documento(s) de identificação civil de seu/sua subscritor(a) e plenamente legível; Ultrapassado o prazo sem cumprimento, ou cumprido extemporaneamente, venham-me conclusos para sentença de extinção sem apreciação de mérito.

Cumprido, proceda-se da forma abaixo: IV - Cite-se e intime-se a parte ré para que, querendo, apresente contestação escrita, no prazo de até 30 (trinta) dias (art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001), bem como para que se posicione acerca da possibilidade de conciliação, com indicação, se for o caso, dos seus termos.

Sobre a proposta de acordo, a parte autora deve ser intimada a se manifestar, no prazo de 10 (dez) dias; e, em caso de aceitação da proposta, homologar-se-á a conciliação, mediante sentença com eficácia de título executivo.

Ademais, em não havendo proposta de conciliação, no prazo a que se refere o art. 9º, in fine, da Lei n.º 10.259/2001, a parte ré, juntamente com a contestação, deverá fornecer ao juízo toda a documentação comprobatória de que disponha para o esclarecimento e deslinde da causa, na forma do art. 11, caput, da aludida Lei n.º 10.259/2001.

Por oportuno, atentem os senhores patronos das partes para a adequada classificação dos documentos que porventura juntarem aos autos, mormente evitando intitulá-los “outros” e/ou “anexos”, de maneira a facilitar a identificação das peças essenciais ao escorreito processamento e julgamento da causa, em observância ao Princípio da Cooperação.

V - Após, intime-se a parte autora para manifestação quanto à(s) defesa(s) apresentada(s) e, as partes, para manifestação em provas, pelo prazo de 10 (dez) dias.

Tudo feito, voltem-me conclusos para deliberação. 1. 1.

Doença grave (art. 6º, XIV, Lei 7.713/88): tuberculose ativa, alienação mental, esclerose múltipla, neoplasia maligna, cegueira, hanseníase, paralisia irreversível e incapacitante, cardiopatia grave, doença de Parkinson, espondiloartrose anquilosante, nefropatia grave, hepatopatia grave, estados avançados da doença de Paget (osteíte deformante), contaminação por radiação, síndrome da imunodeficiência adquirida.
23/07/2025 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:44

Decisão interlocutória
23/07/2025 11:45

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 09:57

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/07/2025 09:57

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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