01/09/2025 13:02

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
27/08/2025 13:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 56
27/08/2025 13:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
21/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046098-46.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: MARIA TEREZINHA DA VEIGA RAIMUNDOADVOGADO(A): ANA PAULA ROSA DA SILVA MELO (OAB RJ218552) DESPACHO/DECISÃO Ev.50 - Tendo em vista a possibilidade de serem concedidos efeitos infringentes aos Embargos de Declaração, dê-se vista ao Embargado, pelo prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art.1.023, §2º, do NCPC. Após, voltem conclusos. (ac)
18/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/08/2025 19:01

Determinada a intimação
18/08/2025 18:23

Conclusos para decisão/despacho
16/08/2025 06:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
30/07/2025 14:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
23/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 46
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5046098-46.2024.4.02.5101/RJAUTOR: MARIA TEREZINHA DA VEIGA RAIMUNDOADVOGADO(A): ANA PAULA ROSA DA SILVA MELO (OAB RJ218552)SENTENÇAIsto posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO para reconhecer a decadência de a Administração rever o benefício da autora, mantendo seu cálculo inicial sobre a aposentadoria integral que o instituidor vinha recebendo, condenando a União ao pagamento das diferenças devidas desde a revisão, com juros e correção monetária na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, além de ressarcimento de custas e honorários de sucumbência que fixo em 10% sobre o valor da condenação.

Sentença sujeita a reexame necessário.

DEFIRO ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA para determinar imediata revisão do benefício nos termos do julgado.

P.

I. (ma)
21/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/07/2025 17:02

Julgado procedente o pedido
21/07/2025 11:45

Conclusos para julgamento
20/06/2025 09:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
17/06/2025 20:48

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
03/06/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 38 e 39
25/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/04/2025 13:54

Decisão interlocutória
24/04/2025 18:14

Juntada de Certidão
24/04/2025 17:51

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5082508-79.2019.4.02.5101/RJ - ref. ao(s) evento(s): 1, 3, 7, 20, 42, 59
24/04/2025 17:48

Cancelada a movimentação processual - (Evento 33 - Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 24/04/2025 17:40:32)
12/03/2025 11:08

Conclusos para decisão/despacho
03/02/2025 11:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
19/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
09/12/2024 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
09/12/2024 14:28

Decisão interlocutória
09/12/2024 11:54

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 23:56

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
29/10/2024 13:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
19/10/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
10/10/2024 21:53

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
27/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 20 e 21
17/09/2024 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/09/2024 15:00

Expedida/certificada a citação eletrônica
17/09/2024 15:00

Não Concedida a tutela provisória
17/09/2024 14:22

Conclusos para decisão/despacho
17/09/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
17/09/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
28/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/08/2024 14:15

Determinada a intimação
28/08/2024 14:12

Juntada de peças digitalizadas
28/08/2024 14:11

Juntada de Certidão
28/08/2024 13:51

Juntada de Certidão
24/07/2024 15:24

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 14:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
04/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/07/2024 16:01

Determinada a intimação
04/07/2024 15:45

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2024 15:45

Juntada de Certidão
04/07/2024 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

Informações relacionadas

Processo nº 5008838-78.2024.4.02.5118

Simone Maria Bergamo Ferreira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Henrique Bicalho Civinelli de Almeida

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5020820-18.2025.4.02.5001

Enzo Daniel dos Santos Oliveira

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Daiane Elisa Silva Rodrigues

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 30/11/-0001 00:00

Exibir Processo

Processo nº 5007715-48.2024.4.02.5117

Riane dos Santos Travancas

Uniao - Fazenda Nacional

Advogado: Nivea Leticia Benevente Brites

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 26/11/2024 21:18

Exibir Processo

Processo nº 5006251-31.2024.4.02.5103

Marlete Ferreira Pessanha

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 12/08/2024 11:28

Exibir Processo

Processo nº 5005395-45.2025.4.02.5002

Joelma Trajano Vieira Percilio

Instituto Nacional do Seguro Social - In...

Advogado: Vinicius Lahorgue Porto da Costa

1ª instância - TRF2

Ajuizamento: 04/07/2025 15:20

Exibir Processo