14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/08/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 11
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001635-70.2025.4.02.5105/RJ AUTOR: THAMYRES ANTUNES DE AZEVEDO DA SILVAADVOGADO(A): KHRISTIAN WILKES DRUMMOND (OAB RJ209144) DESPACHO/DECISÃO Defiro a gratuidade de justiça requerida.

DA TUTELA DE URGÊNCIA Requer a parte autora a concessão de tutela provisória (art. 294, CPC), com vistas à obtenção do benefício previdenciário de salário-maternidade.

No caso dos presentes autos, há necessidade de regular instrução probatória para obtenção de convencimento acerca das alegações (eventual realização de audiência), além da necessidade de se preservar o princípio da ampla defesa, eis que em diversos casos presenciados por este Magistrado a ré trouxe informações e documentos e que não haviam sido mencionados pelos requerentes. É que o ato administrativo de indeferimento de benefício emanado pela autarquia previdenciária goza de presunção de legitimidade, a qual não foi desconstituída pelos elementos até então trazidos aos autos.

Assim, INDEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA.

Cite-se o réu para, no prazo de 30 dias úteis, apresentar resposta, conforme arts. 240 do Código de Processo Civil e 9º da Lei nº 10.259/01, devendo, na oportunidade, indicar as provas que entender pertinentes.

Com a vinda da contestação, dê-se vista à parte autora, por 15 dias úteis, retornando-me conclusos, por derradeiro.
25/07/2025 11:15

Expedida/certificada a citação eletrônica
25/07/2025 11:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/07/2025 14:33

Não Concedida a tutela provisória
24/07/2025 14:10

Conclusos para decisão/despacho
23/07/2025 19:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
18/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
17/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 17/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
16/07/2025 15:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
16/07/2025 14:06

Determinada a emenda à inicial
16/07/2025 13:37

Conclusos para decisão/despacho
15/07/2025 19:37

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/07/2025 19:37

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/07/2025

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

CARTA DE INTIMAÇÃO • Arquivo

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