28/08/2025 17:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/08/2025 17:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
26/08/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
25/08/2025 02:08

Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 26
22/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2025 13:00

Determinada a intimação
21/08/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
20/08/2025 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
18/08/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 19
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005545-69.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA ANTONIA GOMES NEVESADVOGADO(A): LINIDY ALINE DA SILVA LIMA (OAB RJ216644) DESPACHO/DECISÃO Intime-se a parte autora para, no prazo de 10 dias, manifestar-se sobre a proposta de acordo apresentada pelo réu no evento 16. Aceito o acordo, venham conclusos para sentença homologatória.  Em caso de recusa, venham os autos conclusos para prosseguimento do andamento processual.
14/08/2025 15:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/08/2025 15:03

Determinada a intimação
14/08/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
08/08/2025 17:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 17:03

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
08/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
07/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 11
06/08/2025 19:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
06/08/2025 19:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
06/08/2025 19:26

Determinada a citação
06/08/2025 15:29

Conclusos para decisão/despacho
04/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005545-69.2025.4.02.5117/RJ AUTOR: MARIA ANTONIA GOMES NEVESADVOGADO(A): LINIDY ALINE DA SILVA LIMA (OAB RJ216644) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de demanda pelo procedimento do juizado especial cível, objetivando o pagamento das parcelas atrasadas de benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, desde a data do requerimento administrativo.

Decido. Lançando olhos à inicial, verifico que não atende plenamente aos requisitos legais ou que apresenta defeitos ou irregularidades capazes de dificultar o julgamento de mérito (arts. 319/21, 330, CPC), a saber: i) Juntar comprovante de residência atualizado, emissão há menos de três meses em seu próprio nome (contas de luz, água, gás ou telefone), uma vez que o documento constante nos autos não atende os requisitos, quais sejam: na impossibilidade, poderá firmar declaração pessoal de residência, ou apresentar declaração firmada por terceiro que, devidamente identificado, expressamente declare residir com a parte autora; ii) Juntar declaração de hipossuficiência devidamente assinada pela própria parte ou por advogado com poderes específicos para tal, nos termos do art. 105, caput, CPC.

Intime-se a parte autora para que, em 15 dias, sob pena de indeferimento da inicial (art. 321, parágrafo único, CPC), emende-a ou a complete.

Decorrido in albis, voltem conclusos para extinção.
22/07/2025 16:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/07/2025 16:46

Determinada a intimação
22/07/2025 13:16

Conclusos para decisão/despacho
22/07/2025 13:15

Juntada de peças digitalizadas
20/07/2025 19:24

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
15/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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