10/09/2025 12:23

Baixa Definitiva
09/09/2025 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83
09/09/2025 02:20

Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 15:09

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 15:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
08/09/2025 02:15

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 83
08/09/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007141-04.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: DELMA RISON CAVALARESADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) DESPACHO/DECISÃO Defiro o requerido pela parte autora na petição juntada no evento retro.

Oficie-se à CEF para que, no prazo de 10 (dez) dias, comprovando a seguinte operação no processo, proceda à transferência do valor depositado em conta judicial (depósito no evento 20, GUIADEP1), para as contas informadas pelo(a) advogado(a) na petição do evento 78, PET1, em obediência aos termos do art. 183, §3º, da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região.

De se frisar que mencionado oficio deverá ser encaminhado pelo sistema Eproc, nos termos da Resolução TRF2-RSP-2021/00005, de 12/02/2021.

Informo, outrossim, que, por se tratar de modalidade de quitação que substitui o levantamento mediante expedição de alvará judicial (CPC, art. 906, parágrafo único), deverá ser observada a mesma regulamentação atinente a este, notadamente no que se refere à eventual retenção de imposto de renda, cujo recolhimento será automático, mediante DARF, no caso de ser pago na fonte.

Com a comprovação regular da transferência, dê-se baixa e arquivem-se.
05/09/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/09/2025 17:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento CEF
04/09/2025 17:17

Expedição de ofício
05/08/2025 17:49

Determinada a intimação
17/07/2025 13:07

Conclusos para decisão/despacho
16/07/2025 09:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 75
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 75
14/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença (JEF) Nº 5007141-04.2023.4.02.5103/RJ REQUERENTE: DELMA RISON CAVALARESADVOGADO(A): JOSE VICTOR MACHADO ALTINO (OAB RJ235294) DESPACHO/DECISÃO A parte autora peticionou requerendo a expedição de alvará judicial no evento 71, PET1.

Dessa forma, intime-se a autora para apresentar o número de uma conta bancária de sua titularidade, bem como os demais dados bancários (banco e agência), a fim de possibilitar a transferência da quantia depositada.

Prazo: 10 (dez) dias.

Decorrido o prazo sem cumprimento, expeça-se alvará judicial (físico).
12/07/2025 20:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/07/2025 20:14

Determinada a intimação
11/07/2025 12:49

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
27/06/2025 13:15

Conclusos para decisão/despacho
02/05/2025 09:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
29/04/2025 19:50

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
19/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
09/04/2025 15:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/02/2025 21:54

Juntada de Petição
29/01/2025 15:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
19/12/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
14/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
09/12/2024 17:50

Juntada de Petição
04/12/2024 08:04

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
04/12/2024 05:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
03/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
03/12/2024 17:24

Determinada a intimação
03/12/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
03/12/2024 15:53

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR08G02 -> RJCAM01
03/12/2024 15:53

Transitado em Julgado - Data: 25/11/2024
25/11/2024 16:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/11/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
25/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
18/10/2024 16:11

Juntada de Petição
16/10/2024 07:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
15/10/2024 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 23:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/10/2024 16:57

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
15/10/2024 16:47

Conhecido o recurso e provido - por unanimidade
15/10/2024 15:41

Incluído em mesa para julgamento - Sessão Extraordinária
17/09/2024 08:01

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
05/08/2024 18:34

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR08G02
05/08/2024 18:32

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 39
05/08/2024 17:22

Juntada de Petição
26/07/2024 07:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
23/07/2024 11:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
22/07/2024 22:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
16/07/2024 01:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
01/07/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/06/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 10:33

Julgado improcedente o pedido
27/06/2024 08:05

Conclusos para julgamento
06/06/2024 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
27/05/2024 20:41

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
12/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
02/05/2024 14:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/05/2024 14:24

Despacho
30/04/2024 16:51

Conclusos para decisão/despacho
25/04/2024 19:30

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para CEPVA005034 - FABRICIO DOS REIS BRANDAO)
08/03/2024 03:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
19/02/2024 11:29

Juntada de Petição
06/02/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
22/01/2024 21:20

Juntada de Petição
18/01/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
09/01/2024 11:48

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
08/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2024 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
08/01/2024 12:28

Homologada a Transação
26/12/2023 15:56

Juntada de Petição
26/12/2023 15:28

Juntada de Petição
13/12/2023 14:30

Conclusos para julgamento
28/10/2023 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
13/10/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/10/2023 13:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/08/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
21/08/2023 11:49

Juntada de Petição
07/07/2023 15:41

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para pi000143 - DANIEL PAULO VICENTE DE MEDEIROS)
07/07/2023 14:22

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/07/2023 16:54

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/07/2023 16:54

Determinada a citação
03/07/2023 16:50

Conclusos para decisão/despacho
03/07/2023 10:22

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
05/08/2024

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ACÓRDÃO • Arquivo

EXTRATO DE ATA • Arquivo

RECURSO INOMINADO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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