TRF2 - 5000040-81.2021.4.02.5103
1ª instância - 5ª Turma Recursal - Juiz Relator 1 - Rj
Polo Ativo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
12/09/2025 07:28
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
12/09/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 149
-
28/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 149
-
26/08/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 144
-
25/08/2025 15:36
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
18/08/2025 20:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
18/08/2025 18:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 143
-
08/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 144
-
31/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
30/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 143
-
30/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5000040-81.2021.4.02.5103/RJAUTOR: JOAO ACACIO FILHOADVOGADO(A): LUIS RENATO DUMAS REGO DE OLIVEIRA (OAB RJ176946)SENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no artigo 487, I, do CPC: (i) julgo improcedente os pedidos de aposentadoria por incapacidade permanente, de majoração de 25% e de auxílio-acidente; (ii) julgo procedente o pedido de concessão do benefício de auxílio por incapacidade temporária, para determinar a concessão do benefício com DIB em 09/12/2022 e DCB em 03/10/2024; (iii) julgo procedente para condenar o INSS a pagar à parte autora as parcelas vencidas relativas à concessão do benefício de auxílio-doença, de 09/12/2022 a 03/10/2024. descontados da condenação eventuais pagamentos de benefícios gozados no período mencionado acima, cuja acumulação seja vedada por lei. -
29/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 10:34
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
29/07/2025 10:34
Julgado procedente em parte o pedido
-
10/06/2025 20:32
Conclusos para julgamento
-
10/06/2025 19:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 137
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27/05/2025 02:41
Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
26/05/2025 02:35
Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 137
-
21/05/2025 14:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/05/2025 14:15
Convertido o Julgamento em Diligência
-
13/05/2025 18:36
Juntada de peças digitalizadas
-
26/03/2025 10:26
Conclusos para julgamento
-
24/02/2025 14:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 129
-
21/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 129
-
12/02/2025 11:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 128
-
12/02/2025 11:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 128
-
11/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 18:07
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
11/02/2025 18:07
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 117
-
11/02/2025 17:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 118
-
23/01/2025 13:47
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
-
14/12/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 117, 118 e 120
-
04/12/2024 15:52
Juntada de Petição
-
04/12/2024 15:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 119
-
04/12/2024 15:51
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 119
-
04/12/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 10:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/12/2024 10:29
Determinada a intimação
-
03/12/2024 18:47
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ACACIO FILHO <br/> Data: 11/02/2025 às 17:45. <br/> Local: SJRJ-Campos – sala 1 - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: EDUARDO FERNANDES DA S
-
03/12/2024 18:42
Conclusos para decisão/despacho
-
12/11/2024 14:10
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJCAM04
-
12/11/2024 14:09
Transitado em Julgado - Data: 12/11/2024
-
12/11/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 106
-
17/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 106
-
10/10/2024 22:40
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
-
08/10/2024 10:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 105
-
08/10/2024 10:00
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 105
-
07/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
07/10/2024 09:24
Conhecido o recurso e provido
-
07/10/2024 08:27
Conclusos para decisão/despacho
-
15/08/2023 13:47
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
15/08/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
-
08/08/2023 18:46
Juntada de Petição
-
02/08/2023 18:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
-
02/08/2023 18:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
-
29/07/2023 13:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
19/07/2023 17:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91
-
17/07/2023 18:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 92
-
14/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 91, 92 e 93
-
04/07/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
-
04/07/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 16:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
04/07/2023 16:04
Embargos de Declaração Acolhidos
-
14/06/2023 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
-
09/06/2023 07:49
Conclusos para julgamento
-
08/06/2023 09:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
-
07/06/2023 16:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85
-
05/06/2023 12:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/06/2023 12:20
Despacho
-
02/06/2023 15:21
Conclusos para decisão/despacho
-
27/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
-
25/05/2023 14:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 78
-
25/05/2023 14:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 78
-
17/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 13:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
17/05/2023 13:47
Julgado improcedente o pedido
-
08/05/2023 14:55
Juntada de Petição
-
04/05/2023 17:36
Conclusos para julgamento
-
29/04/2023 01:08
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
20/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 71 e 72
-
10/04/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/04/2023 13:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/03/2023 12:57
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
-
30/03/2023 12:57
Juntada de Petição
-
20/03/2023 17:01
Juntada de Petição
-
20/03/2023 17:01
Juntada de Petição
-
03/03/2023 13:59
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 63 e 64
-
23/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 62, 63 e 64
-
13/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 16:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/02/2023 16:31
Determinada a intimação
-
09/02/2023 13:55
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ACACIO FILHO <br/> Data: 24/03/2023 às 11:30. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO 1 - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré - Campos dos Goytacazes/RJ. <b
-
09/01/2023 15:33
Conclusos para decisão/despacho
-
18/11/2022 13:30
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJCAM04
-
18/11/2022 13:29
Transitado em Julgado - Data: 18/11/2022
-
18/11/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
-
21/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
-
17/10/2022 11:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
-
17/10/2022 11:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
-
11/10/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 13:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
-
11/10/2022 11:10
Conhecido o recurso e provido
-
11/10/2022 11:01
Conclusos para decisão/despacho
-
20/08/2021 09:53
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
-
11/08/2021 01:22
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
-
30/07/2021 15:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
-
30/07/2021 15:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
-
28/07/2021 15:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
-
28/07/2021 15:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
-
25/07/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 40 e 41
-
15/07/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2021 19:09
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
-
15/07/2021 19:09
Julgado improcedente o pedido
-
05/07/2021 15:54
Conclusos para julgamento
-
05/07/2021 15:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
-
15/06/2021 17:44
Juntada de Petição
-
15/06/2021 03:30
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
-
09/06/2021 11:31
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
-
07/06/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
-
02/06/2021 18:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29
-
02/06/2021 18:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
-
31/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
-
28/05/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
28/05/2021 15:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
27/05/2021 18:49
Juntada de Petição
-
21/05/2021 16:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
-
21/05/2021 16:24
Decisão interlocutória
-
19/05/2021 14:55
Conclusos para decisão/despacho
-
05/05/2021 10:46
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
-
03/05/2021 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
-
30/04/2021 01:44
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
-
30/04/2021 01:44
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
-
23/04/2021 16:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
23/04/2021 16:03
Expedida/certificada a citação eletrônica
-
22/04/2021 16:27
Juntada de Petição
-
06/04/2021 20:24
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
-
02/04/2021 17:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO ESTADUAL em 23/04/2021
-
27/02/2021 04:20
Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 7
-
25/02/2021 12:40
Juntada de Petição
-
13/02/2021 19:28
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 17/02/2021
-
08/02/2021 23:59
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 6 e 7
-
05/02/2021 10:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
-
05/02/2021 10:43
Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 8
-
28/01/2021 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2021 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2021 10:00
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
-
28/01/2021 10:00
Decisão interlocutória
-
26/01/2021 12:37
Autos com Juiz para Despacho/Decisão
-
26/01/2021 12:37
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JOAO ACACIO FILHO <br/> Data: 04/03/2021 às 09:00. <br/> Local: CONSULTÓRIO DO PERITO - Rua Dr. Siqueira, nº 139 - sala 612 - Edifício Lumina - Parque Tamandaré <br/> Perito: CLAUDIO DOS SANTOS
-
26/01/2021 12:32
Juntada de Certidão
-
06/01/2021 15:52
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
12/09/2025
Ultima Atualização
29/07/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
SENTENÇA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
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