14/09/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
05/09/2025 12:32

Juntada de Petição
04/09/2025 17:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/09/2025 17:05

Expedida/certificada a citação eletrônica
03/09/2025 17:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
03/09/2025 15:51

Juntada de Petição
15/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
14/08/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 10
13/08/2025 12:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 12:19

Determinada a intimação
12/08/2025 18:43

Conclusos para decisão/despacho
05/08/2025 17:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 4
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001375-48.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: MARCOS DE SOUZA PEROSINIADVOGADO(A): PAULO MANOEL DE FREITAS (OAB RJ204551) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação proposta por MARCOS DE SOUZA PEROSINI contra INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS, objetivando a revisão do benefício previdenciário de aposentadoria por tempo de contribuição, NB 203.191.858-8.

Decido.

DEFIRO o pedido de gratuidade de justiça.

DETERMINO a tramitação prioritária da pessoa idosa.

Anote-se.

INTIME-SE a parte autora para que, no prazo de 15 (quinze) dias, sob pena de extinção do feito sem julgamento do mérito, junte aos autos: - Declaração, em nome próprio, devidamente assinada, de que reside com o titular do comprovante apresentado, estando ciente de que se sujeitará às sanções civis e penais, no caso de ser comprovada a falsidade do que fora firmado.

Ressalte-se que o autor juntou comprovante de residência em nome de terceiro e escritura de união estável (evento 1 - END7).

Decorrido o prazo, sem o correto atendimento, voltem os autos conclusos.

CITE-SE o INSS para que ofereça resposta, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá apresentar toda a documentação necessária ao deslinde da causa, nos termos do art. 11 da Lei n.º 10.259/2001.

INTIME-SE, ainda, o INSS para apresentar cópia do processo administrativo referente ao benefício em questão.

Após, manifestando-se o réu sobre fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito requerido na inicial, INTIME-SE a parte autora para se manifeste, no prazo de 10 (dez) dias.

Vindos os cálculos, dê-se vista às partes pelo prazo de 05 (cinco) dias.

Após, voltem os autos conclusos.
12/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 20:17

Determinada a intimação
11/07/2025 17:57

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 15:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

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