10/09/2025 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
23/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
22/07/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/07/2025 02:12

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 10:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 10:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
14/07/2025 09:32

Juntada de Petição
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 5
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001374-63.2025.4.02.5119/RJ AUTOR: LUIZ CLAUDIO SILVAADVOGADO(A): LUIZ CLAUDIO BARBOSA MARTINS (OAB RJ183375)ADVOGADO(A): LUIZ FERNANDO DE LIMA REIS (OAB RJ121474) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação em que a parte autora requer, em síntese, a concessão do benefício de aposentadoria por tempo de contribuição retroativa à DER em 13/07/2019, mediante a conversão do período especial em comum.

Defiro o pedido de gratuidade de justiça formulado pela parte autora.

CITE-SE o INSS para apresentação de defesa, no prazo de 30 (trinta) dias, oportunidade em que deverá esclarecer, documentalmente, sobre o motivo que resultou no indeferimento do pedido/na suspensão do benefício, juntando cópia do processo administrativo da parte autora para esclarecimento da causa, nos termos do art. 11 da Lei nº 10.259/2001.

No mesmo prazo, deverá o réu se manifestar sobre a possibilidade de conciliação.

Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 (dez) dias.

Tudo cumprido, voltem-me conclusos.
12/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
12/07/2025 20:17

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2025 20:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2025 20:17

Determinada a intimação
11/07/2025 17:31

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2025 14:04

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
11/07/2025 14:04

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2025

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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