TRF2 - 5000323-48.2025.4.02.0000
2ª instância - Câmara / Desembargador(a) Gabinete 10
Polo Ativo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Polo Passivo
Advogados
Nenhum advogado registrado.
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/08/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
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02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
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25/07/2025 02:30
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2025 07:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2025 07:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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24/07/2025 02:00
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 21
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24/07/2025 00:00
Intimação
Conflito de Competência (Turma) Nº 5000323-48.2025.4.02.0000/RJ RELATOR: Desembargador Federal ALBERTO NOGUEIRA JUNIORINTERESSADO: BTFIT SERVICOS DE PRESCRICAO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A.ADVOGADO(A): BRUNO DE ABREU FARIA EMENTA Direito tributário e processual civil.
Conflito de competência.
Mandado de segurança.
Competência declarada. Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055. I.
Caso em exame 1.
Conflito negativo de competência suscitado entre a 27ª e a 35ª Varas Federais da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, em mandado de segurança impetrado por BTFIT SERVIÇOS DE PRESCRIÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE TREINOS DESPORTIVOS S.A.
II.
Questão em discussão 2.
A questão em discussão consiste em saber se a redistribuição de processos por equalização de acervo processual, conforme a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, é válida e se afeta a competência dos juízos envolvidos.
III.
Razões de decidir 3.
Conheço do conflito de competência e declaro competente o MM.
Juízo da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro para o processamento e julgamento do mandado de segurança.
A redistribuição por equalização, conforme a Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, não implica vício processual e visa assegurar eficiência e uniformidade na prestação jurisdicional.
IV.
Dispositivo 4.
Conflito de competência conhecido e competência declarada para o MM.
Juízo da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro.
Dispositivos relevantes citados: Resolução nº TRF2-RSP-2024/00055, arts. 33 e 34. ACÓRDÃO Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 4ª Turma Especializada do Tribunal Regional Federal da 2ª Região decidiu, por unanimidade, declarar competente o MM.
Juízo da 27ª Vara Federal da Seção Judiciária do Rio de Janeiro, ora suscitante, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado.
Rio de Janeiro, 14 de julho de 2025. -
23/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 14:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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23/07/2025 14:45
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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23/07/2025 14:45
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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23/07/2025 12:55
Remetidos os Autos - SUB4TESP -> GAB10
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22/07/2025 14:17
Remetidos os Autos com acórdão - GAB10 -> SUB4TESP
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22/07/2025 14:17
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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16/07/2025 14:00
Conclusos para julgamento - para Acórdão - SUB4TESP -> GAB10
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16/07/2025 13:37
Declarado competente - por unanimidade
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25/06/2025 11:25
Juntada de Certidão
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25/06/2025 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 25/06/2025<br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b>
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24/06/2025 18:28
Remessa para disponibilização no Diário Eletrônico de Pauta - no dia 25/06/2025
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24/06/2025 17:59
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b>
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24/06/2025 17:59
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Nova Sessão virtual</b><br>Período da sessão: <b>08/07/2025 00:00 a 14/07/2025 13:00</b><br>Sequencial: 178
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23/06/2025 14:21
Remetidos os Autos com pedido de dia pelo relator - GAB10 -> SUB4TESP
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23/05/2025 19:21
Conclusos para decisão com Parecer do MPF - SUB4TESP -> GAB10
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23/05/2025 18:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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23/05/2025 18:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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21/05/2025 17:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
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21/05/2025 11:17
Remetidos os Autos com decisão/despacho - GAB10 -> SUB4TESP
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21/05/2025 11:17
Determinada a intimação
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15/01/2025 12:50
Distribuído por sorteio - Autos com o Relator
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
15/01/2025
Ultima Atualização
19/08/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
ACÓRDÃO • Arquivo
EXTRATO DE ATA • Arquivo
DESPACHO/DECISÃO • Arquivo
PETIÇÃO INICIAL • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
DECISÃO • Arquivo
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