19/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 114
05/08/2025 17:22

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159858620244020000/TRF2
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 20:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 115
31/07/2025 20:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 114
31/07/2025 00:00

Intimação

EXECUÇÃO FISCAL Nº 5029354-10.2023.4.02.5101/RJ EXECUTADO: CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUESADVOGADO(A): CESAR CHINAGLIA MENESES (OAB SP384743)ADVOGADO(A): GABRIELA BOTELHO DE LANA DUTRA BARBOSA (OAB MT026574O) DESPACHO/DECISÃO CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES se manifestou nos autos requerendo (i) a liberação dos precatórios referente IGNES YONNE PASSOS e GERALDO PASSOS MAIA, através de Alvará Judicial; e (ii) a conversão em renda dos valores penhorados em favor da Executada para a Fazenda Nacional, com a liberação do montante remanescente.

Quanto ao pedido de liberação dos precatórios referentes a IGNES YONNE PASSOS e GERALDO PASSOS MAIA, ressalto que a penhora no rosto dos autos requisitada nos autos do processo nº 0015043-08.2000.4.02.5101, referiu-se apenas aos valores a serem recebidos por CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES, conforme decisão constante no evento 45, DESPADEC1 e ofício nº evento 47, OFIC1.

Assim, não houve determinação de bloqueio com relação aos valores dos demais beneficiários.

Nada obstante, ante o requerimento da Executada, oficie-se ao Juízo da 23ª Vara Federal do Rio de Janeiro ratificando que a solicitação de penhora no rosto dos autos refere-se tão somente aos valores da beneficiária CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES até o limite do montante do débito cobrado na presente execução fiscal (R$ 1.168.743,20, valor informado em 07/2024).

Destaco que o valor apresentado, extraído da plataforma REGULARIZE pode abarcar descontos ou demais amortizações concedidas pela ocasião do parcelamento, e condicionais ao regular adimplemento das suas parcelas, podendo divergir do valor remanescente a ser oportunamente apurado.

Após a transferência dos valores relativos à penhroa no rosto dos autos para conta judicial à disposição deste Juízo, e a conversão em pagamento a favor da Exequente, voltem conclusos para apreciar o pedido de liberação dos valores excedentes.
30/07/2025 15:33

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00150430820004025101/RJ
30/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/07/2025 09:24

Decisão interlocutória
29/07/2025 11:49

Conclusos para decisão/despacho
28/07/2025 17:03

Juntada de Petição
14/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
09/05/2025 14:57

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159858620244020000/TRF2
09/05/2025 14:56

Comunicação eletrônica recebida - cancelamento de movimentação em - Agravo de Instrumento (Evento 39 - Conhecido o recurso e não-provido - 08/05/2025 16:31:24) Número: 50159858620244020000/TRF2
08/05/2025 16:31

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50159858620244020000/TRF2
29/04/2025 21:01

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
25/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100
24/04/2025 19:17

Juntada de Petição
23/04/2025 21:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 101
23/04/2025 21:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 101
15/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/04/2025 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/04/2025 15:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 97
13/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 97
03/04/2025 15:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
03/04/2025 15:28

Expedição de ofício
02/04/2025 15:04

Juntada de peças digitalizadas
01/04/2025 21:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90
31/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
24/03/2025 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89
24/03/2025 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
21/03/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 17:25

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/03/2025 17:25

Decisão interlocutória
19/03/2025 13:09

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159858620244020000/TRF2
28/01/2025 20:36

Conclusos para decisão/despacho
21/12/2024 19:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
21/12/2024 19:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
20/12/2024 03:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 68
18/12/2024 16:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2024 16:35

Ato ordinatório praticado
16/12/2024 16:46

Juntado(a)
13/12/2024 10:09

Juntada de Petição - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (SP384743 - CESAR CHINAGLIA MENESES)
13/12/2024 10:08

Juntada de Petição
27/11/2024 21:37

Determinada a intimação
27/11/2024 14:42

Juntada de Certidão - traslado de peças do processo - 5015985-86.2024.4.02.0000/TRF2 - ref. ao(s) evento(s): 2
25/11/2024 14:49

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50159858620244020000/TRF2
16/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68
16/11/2024 14:19

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 18:20

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento - Refer. ao Evento: 60 Número: 50159858620244020000/TRF2
09/11/2024 00:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69
09/11/2024 00:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
06/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 17:56

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/11/2024 17:56

Decisão interlocutória
04/11/2024 10:15

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60
30/10/2024 20:11

Juntada de Petição
26/10/2024 23:33

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
26/10/2024 23:33

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61
24/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/10/2024 15:36

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/10/2024 18:58

Juntada de Petição
19/09/2024 19:25

Juntada de Petição - CARLA MAGNA ALMEIDA JACQUES (SP384743 - CESAR CHINAGLIA MENESES)
15/08/2024 14:15

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 16:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
04/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
25/07/2024 14:00

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
25/07/2024 14:00

Despacho
24/07/2024 21:42

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2024 18:45

Juntada de Petição
22/07/2024 21:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
22/07/2024 21:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
22/07/2024 12:22

Expedição de ofício - documento anexado ao processo 00150430820004025101/RJ
19/07/2024 11:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/07/2024 11:28

Decisão interlocutória
18/07/2024 19:37

Juntada de Petição
11/06/2024 14:24

Conclusos para decisão/despacho
11/06/2024 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
06/06/2024 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
31/05/2024 18:29

Juntada de Petição
30/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
27/05/2024 20:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
21/05/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
21/05/2024 14:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
20/05/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 19:23

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
20/05/2024 19:23

Decisão interlocutória
18/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
18/05/2024 14:59

Conclusos para decisão/despacho
14/05/2024 12:34

Juntada de Petição
08/05/2024 20:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/05/2024 20:02

Determinada a intimação
08/05/2024 16:35

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 16:35

Juntado(a)
24/04/2024 17:32

Decisão interlocutória
01/04/2024 15:27

Conclusos para decisão/despacho
22/03/2024 20:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
22/03/2024 20:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
20/03/2024 15:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:38

Decisão interlocutória
19/03/2024 11:32

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2024 11:31

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
19/03/2024 11:10

Juntada de Petição
26/05/2023 17:28

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Parcelamento do Débito
22/05/2023 20:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/05/2023 20:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/05/2023 18:22

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 5
18/05/2023 13:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
17/05/2023 17:57

Decisão interlocutória
17/05/2023 13:25

Conclusos para decisão/despacho
11/05/2023 12:20

Juntada de Petição
24/04/2023 13:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 5
14/04/2023 11:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 11:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/04/2023 08:58

Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
12/04/2023 16:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/04/2023 16:28

Determinada a citação
11/04/2023 18:58

Conclusos para decisão/despacho
11/04/2023 16:45

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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