04/08/2025 19:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 104
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 104
18/07/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5016039-20.2021.4.02.5121/RJ REQUERENTE: CLAUDIA REGINA ALVES DA SILVAADVOGADO(A): FELIPE FRANCO TAKAMINI (OAB RJ172053)ADVOGADO(A): NELSON DE AZEVEDO (OAB RJ112139) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista o teor da petição retro, Evento 101, e seus documentos anexos não atenderam integralmente aos comando do despacho anterior, Evento 92, intime-se a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias, sob pena de extinção do processo sem resolução do mérito, nos termos dos artigos 319, inc.

VI, 320 e 321, do CPC, a emendar a petição inicial, a fim de juntar aos autos os seguintes documentos: 1.

Comprovante de residência atualizado (emitido há menos de seis meses) em seu próprio nome, tal como conta de luz, água, gás ou telefone, visto que não há nos autos documento idôneo para tal comprovação; considerando-se que não foi juntado documento hábil para tal comprovação.

Na ausência destes, apresente DECLARAÇÃO ASSINADA PELA PRÓPRIA PARTE AUTORA, sob as penas da lei (artigo 299 do Código Penal), informando o seu endereço completo, bem como o telefone de contato; 2.

Documentos (cópia de RG e CPF; nítida e legível; frente e verso), de forma que comprovem as qualificações do habilitando e seja possível conferir a assinatura dos documentos juntados aos autos.

Após, dê-se vista ao INSS, pelo prazo de 05 (cinco) dias, para manifestação.

Por fim, voltem os autos conclusos.
17/07/2025 17:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
17/07/2025 17:46

Determinada a intimação
17/07/2025 17:08

Conclusos para decisão/despacho
12/06/2025 14:13

Juntada de Petição
05/06/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 98
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98
05/05/2025 14:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/05/2025 14:16

Determinada a intimação
29/04/2025 18:42

Conclusos para decisão/despacho
04/04/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93
04/02/2025 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:00

Determinada a intimação
03/02/2025 18:28

Conclusos para decisão/despacho
15/10/2024 06:22

Juntada de Petição
24/09/2024 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 86
16/09/2024 18:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 85 e 86
28/08/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 17:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/08/2024 17:52

Ato ordinatório praticado
07/08/2024 15:56

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
12/07/2024 03:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 77
05/07/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77
04/07/2024 17:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 76
24/06/2024 09:39

Juntada de Petição
20/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 76 e 77
10/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
10/06/2024 14:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/06/2024 14:17

Determinada a intimação
07/06/2024 18:16

Conclusos para decisão/despacho
07/06/2024 18:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
28/05/2024 08:05

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR05G03 -> RJRIOJE16
28/05/2024 08:04

Transitado em Julgado - Data: 28/5/2024
28/05/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
20/05/2024 12:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
26/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 65 e 66
18/04/2024 08:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
16/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
16/04/2024 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/04/2024 20:30

Conhecido o recurso e não provido
15/04/2024 20:09

Conclusos para decisão/despacho
08/04/2024 09:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60
25/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 59 e 60
15/03/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
15/03/2024 10:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
14/03/2024 20:07

Conhecido o recurso e não provido
14/03/2024 20:06

Conclusos para decisão/despacho
23/09/2022 12:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR05G03
22/09/2022 17:20

Ato ordinatório praticado
20/08/2022 15:57

Juntada de Petição
19/08/2022 13:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
04/08/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
04/08/2022 17:13

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 49
04/08/2022 17:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
25/07/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2022 12:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2022 12:02

Julgado procedente o pedido
19/07/2022 16:49

Conclusos para julgamento
26/05/2022 19:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38
20/05/2022 16:46

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
12/05/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38
05/05/2022 01:21

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
04/05/2022 10:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
04/05/2022 10:02

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
02/05/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 14:24

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
02/05/2022 14:24

Ato ordinatório praticado
29/04/2022 12:50

Juntada de Petição
20/04/2022 09:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
18/04/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 29 e 30
12/04/2022 17:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
12/04/2022 17:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
08/04/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/04/2022 10:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
08/04/2022 10:26

Convertido o Julgamento em Diligência
04/04/2022 18:24

Conclusos para julgamento
14/02/2022 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
07/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
07/02/2022 17:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
07/02/2022 17:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
28/01/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2022 14:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
28/01/2022 14:19

Ato ordinatório praticado
26/01/2022 11:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
25/01/2022 01:34

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
24/01/2022 23:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
20/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13, 14 e 15
10/12/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 12:40

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2021 12:37

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: CLAUDIA REGINA ALVES DA SILVA <br/> Data: 11/01/2022 às 16:40. <br/> Local: Consultório do Dr. Jonas - Rua Coronel Bernardino de Melo, nº 1399, sala 504, Centro, Nova Iguaçu/RJ <br/> Perito: JO
22/11/2021 17:53

Juntada de Petição
18/11/2021 15:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
15/11/2021 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/11/2021 10:03

Juntada de Petição
11/11/2021 09:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
11/11/2021 09:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
05/11/2021 10:11

Expedida/certificada a citação eletrônica
05/11/2021 10:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/11/2021 10:11

Determinada a citação
04/11/2021 15:58

Conclusos para decisão/despacho
03/11/2021 11:59

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
28/05/2024

Ultima Atualização
04/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00