08/09/2025 21:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
08/09/2025 21:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
28/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
20/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
19/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 19/08/2025 - Refer. ao Evento: 71
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/08/2025 14:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos
13/08/2025 16:49

Conclusos para julgamento
13/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 66
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
17/07/2025 12:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
17/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
12/07/2025 13:25

Juntada de Petição
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 20:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 57
26/05/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5000370-89.2023.4.02.5109/RJAUTOR: JOSE ANTONIO DE ALMEIDA FILHOADVOGADO(A): LUIZA BARBARA VIANA DA ROCHA (OAB MG231987)ADVOGADO(A): MARIA DE FATIMA FERREIRA DE VASCONCELLOS (OAB RJ091044)SENTENÇAVISTOS EM INSPEÇÃO Pelo exposto, julgo parcialmente procedentes os pedidos iniciais, condenando o INSS a: a) considerar como tempo especial os períodos de 11/07/1988 a 05/03/1997 e de 19/11/2003 a 22/06/2009; b) conceder aposentadoria integral por tempo de contribuição à parte autora, com incidência do fator previdenciário, com DIB na data do requerimento administrativo, em 23/04/2019 (Evento 6, OUT 6, página 1), através da aplicação das regras anteriores à vigência da EC n° 103/2019; c) pagar as diferenças pretéritas retroativas desde a data de ciência pelo INSS do laudo pericial elaborado na Justiça do Trabalho, em 11/10/2024 (Evento 47), até a implantação do benefício.

Quanto às parcelas vencidas, aplicam-se juros de mora a partir da citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, ficando consignado que, conforme o artigo 3º da EC 113/21, nas condenações que envolvam a Fazenda Pública aplica-se a Taxa Selic para fins de atualização monetária, de remuneração do capital e de compensação da mora.

Sem custas, ante a isenção legal do INSS e a gratuidade de justiça deferida ao autor.

Ante a sucumbência recíproca, condeno o autor ao pagamento de honorários advocatícios no valor de 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado da causa, conforme art. 85, § 2.º c/c § 4.º, III do CPC, cuja exigibilidade se encontra suspensa, em razão do deferimento da gratuidade de justiça, bem como condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios de sucumbência, no valor que fixo, equitativamente, em R$1.000,00 (mil reais), nos termos do art. 85, § 8.º, do CPC.

Intimem-se.
21/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
21/05/2025 12:37

Julgado procedente em parte o pedido
04/02/2025 23:56

Conclusos para julgamento
27/01/2025 22:30

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
27/01/2025 22:26

Juntada de Petição
05/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
25/11/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/11/2024 14:35

Determinada a intimação
21/11/2024 17:19

Conclusos para decisão/despacho
17/10/2024 15:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 45
11/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
10/10/2024 22:23

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
01/10/2024 14:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/09/2024 15:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
29/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42
19/08/2024 15:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
19/08/2024 15:23

Determinada a intimação
19/08/2024 15:01

Conclusos para decisão/despacho
19/08/2024 15:01

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
22/07/2024 14:38

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50139153320234020000/TRF2
24/06/2024 20:15

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50139153320234020000/TRF2
21/06/2024 16:43

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
19/06/2024 19:40

Despacho
19/06/2024 17:42

Conclusos para decisão/despacho
05/06/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
05/04/2024 14:08

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
30/03/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/01/2024 15:02

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
17/01/2024 06:15

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
29/11/2023 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 25
18/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 25
17/11/2023 15:13

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial
08/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 15:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/11/2023 15:44

Determinada a intimação
07/11/2023 20:37

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
19/09/2023 14:15

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50139153320234020000/TRF2
04/09/2023 15:56

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50139153320234020000/TRF2
15/08/2023 18:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
12/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
02/08/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 11:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
02/08/2023 11:47

Decisão interlocutória
20/07/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
20/07/2023 01:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
20/07/2023 01:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/07/2023 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/06/2023 22:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
03/05/2023 16:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/04/2023 18:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
24/03/2023 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
14/03/2023 16:42

Expedida/certificada a citação eletrônica
14/03/2023 16:42

Determinada a citação
14/03/2023 15:02

Conclusos para decisão/despacho
08/03/2023 12:27

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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