15/09/2025 11:59

Juntada de Petição
12/09/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 66 e 73
10/09/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
09/09/2025 13:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
09/09/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 19:25

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 73
08/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/09/2025 18:54

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DECIO CARVALHO Data: 15/09/2025 às 08:00. Local: Domicílio da Parte Autora - Local designado nos autos Perito: DANIELA FALCI PEREIRA
06/09/2025 11:34

Juntada de Petição
04/09/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
25/08/2025 19:27

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 65 e 67
25/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/08/2025 19:27

Juntada de Certidão
13/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 56
05/08/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56 e 57
23/07/2025 16:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
21/07/2025 02:08

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 55
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001702-55.2023.4.02.5121/RJ AUTOR: DECIO CARVALHOADVOGADO(A): PATRICK BIANCHINI COTTAR (OAB RJ114733) DESPACHO/DECISÃO Verificando a necessidade de esclarecimentos adicionais, com vistas a identificar o marco temporal da alegada deficiência, intime-se o i.

Perito para, no prazo de 10 (dez) dias, apresentar informações especificamente sobre os quesitos 6 e 7.

Embora o perito tenha reconhecido a existência da deficiência, não informou objetivamente a época provável de seu início/surgimento e duração.

Sendo assim, deve o perito esclarecer tal ponto.

Na mesma oportunidade, determino a realização de avaliação social, que deverá ser realizada por Assistente Social devidamente cadastrado no Sistema AJG.

Os honorários de ambos os profissionais serão antecipados à conta da verba orçamentária da Justiça Federal da 2ª Região, caso não haja acordo nos autos, conforme os termos do PROVIMENTO CONJUNTO Nº TRF2-PRC-2018/00004, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018.

Proceda a Secretaria à indicação de assistente social, dentre os cadastrados no Sistema AJG, e ao agendamento das avaliações, com intimação das partes acerca da data, do horário e do local designados pelo assistente social para a sua realização.

Fixo os honorários periciais no valor máximo previsto na tabela V da Resolução nº CJF-RES-2014/00305; Caso vencido o INSS, este deverá restituir à SJRJ os honorários ora arbitrados.

Deve o assistente social nomeado procedere ao preenchimento dos formulários 3 e 4 do item 5.c da Portaria Interministerial SDH/MPS/MF/MOG/AGU Nº n. 1/2014.

Providencie a Secretaria o envio ou a anexação aos autos dos formulários cujo preenchimento se determina assim como da íntegra da Portaria Interministerial, a fim de que possa informar-se quanto à aplicação da metodologia e a correta atribuição de pontuação (item 4.a, quadro 1 do Anexo).

No exame, o assistente social deverá responder aos seguintes quesitos do Juízo, aos porventura apresentados pelas partes, além do preenchimento dos formulários citados.

Ao perito(a) Assistente Social: a) Qual é a atual atividade profissional da parte autora ? Que tarefas desempenha nesta atividade ? b) A parte autora possui alguma deficiência/impedimento? Qual? c) A deficiência/impedimento dificulta o desempenho das tarefas da atividade profissional da pessoa periciada? Fundamente. d) A deficiência/impedimento obstrui a participação plena e efetiva da pessoa periciada na sociedade? Fundamente.

O laudo pericial deve ser apresentado em até 20 (vinte) dias da data de realização da perícia médica.

Com a vinda do laudo, dê-se vista dele às partes, por 05 (cinco) dias, salientando-se que, em caso de apresentação de proposta de acordo pela parte ré, não sendo esta aceita pela parte autora, não haverá nova vista para manifestação sobre o laudo.

Não havendo pedido de complementação ou esclarecimentos e não havendo acordo nos autos, expeça-se ofício requisitório, à Direção do Foro, através do sistema AJG, para pagamento dos honorários periciais, que ora arbitro no valor máximo previsto na Tabela V da Resolução CJF-RES-2014/00305.

Havendo acordo nos autos, o pagamento dos honorários periciais se dará por RPV após o trânsito em julgado da sentença homologatória, confome previsão constante no PROVIMENTO CONJUNTO Nº TRF2-PRC-2018/00004, DE 24 DE SETEMBRO DE 2018, item h.1.

Oportunamente, voltem os autos conclusos.
17/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/07/2025 17:46

Convertido o Julgamento em Diligência
26/05/2025 11:00

Conclusos para julgamento
17/03/2025 23:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
07/03/2025 13:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 47
07/03/2025 13:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
27/02/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 16:52

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
27/02/2025 16:52

Ato ordinatório praticado
08/01/2025 20:01

Juntada de Petição
02/01/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
16/12/2024 11:04

Juntada de Petição
06/12/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
04/12/2024 10:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
23/11/2024 01:18

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
21/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
18/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 30 e 31
18/11/2024 13:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
18/11/2024 13:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
11/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/11/2024 16:26

Ato ordinatório praticado perícia designada - Periciado: DECIO CARVALHO Data: 04/12/2024 às 10:00. Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 6 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ Perito: MARCIO DE CAMPOS BASTO
08/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/11/2024 16:32

Convertido o Julgamento em Diligência
07/08/2024 16:23

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
29/07/2024 17:31

Conclusos para julgamento
08/05/2024 18:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
08/05/2024 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
10/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 16:59

Convertido o Julgamento em Diligência
12/12/2023 15:22

Conclusos para julgamento
15/09/2023 10:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/09/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
31/08/2023 11:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/08/2023 11:34

Determinada a intimação
30/08/2023 20:10

Alterado o assunto processual
30/08/2023 20:08

Conclusos para decisão/despacho
06/07/2023 19:42

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
14/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
06/06/2023 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
05/06/2023 08:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
19/05/2023 14:27

Juntada de Petição
14/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5, 6 e 7
04/05/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer processo admin. prev. PAP
04/05/2023 09:51

Expedida/certificada a citação eletrônica
04/05/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2023 09:51

Despacho
03/05/2023 21:34

Conclusos para decisão/despacho
02/03/2023 15:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
02/03/2023

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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