12/08/2025 15:41

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda decisão da instância superior
12/08/2025 15:40

Alterado o assunto processual
09/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 25 e 27
01/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 25 e 27
01/08/2025 01:12

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
24/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
23/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004207-85.2024.4.02.5120/RJ AUTOR: MOACYR DE SOUZA FILHOADVOGADO(A): ENEAS FERREIRA DA SILVA (OAB RJ097130) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de pedido de declaração de nulidade/cancelamento, ressarcimento e indenização em razão de descontos alegadamente indevidos, nos proventos pagos pelo INSS aos seus segurados, a título de contribuição associativa.

A parte autora comprova os alegados descontos para a Associação Ré, conforme extratos do período de competência de 07/2023 a 07/2024 (evento 1, HISCRE6).

Pois bem.

No âmbito da Medida Cautelar na Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental – ADPF nº 1.236/DF, foi proferida decisão determinando “a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025)”.

Pelo exposto, determino a SUSPENSÃO da presente ação até o julgamento do mérito da ADPF 1236 MC/DF.

Promova a Secretaria a vinculação do processo ao “tema/ação” respectivo (a), e a suspensão no sistema e-Proc conforme orientação do Núcleo de Gerenciamento de Precedentes e de Ações Coletivas – NUGEPNAC, qual seja, “Processo suspenso ou sobrestado por Ação de Controle Concentrado de Constitucionalidade - STF”. Intimem-se para ciência.

Após, cumpra-se.
22/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
22/07/2025 16:47

Convertido o Julgamento em Diligência
06/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
27/02/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
23/01/2025 13:54

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 15 e 16
10/12/2024 08:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
10/12/2024 08:43

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
06/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/12/2024 16:23

Determinada a intimação
06/12/2024 06:27

Conclusos para decisão/despacho
05/12/2024 23:09

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJNIG02F para RJRIO32S)
05/12/2024 23:09

Redistribuído por sorteio em razão de incompetência - (RJNIG04F para RJNIG02F)
05/12/2024 23:08

Alterado o assunto processual - De: Descontos Indevidos - Para: Indenização por dano moral
27/11/2024 10:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
27/11/2024 10:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
20/11/2024 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/11/2024 19:06

Despacho
19/11/2024 16:12

Conclusos para decisão/despacho
03/09/2024 17:05

Juntada de Petição
12/08/2024 17:13

Despacho
09/08/2024 15:54

Conclusos para decisão/despacho
02/08/2024 14:30

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
12/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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