11/09/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 165
18/08/2025 19:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
18/08/2025 18:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
15/08/2025 14:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166
11/08/2025 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 164
27/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165 e 166
21/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
18/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. ao Evento: 164
18/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5017878-86.2020.4.02.5001/ESAUTOR: VERA CICHONI ALMEIDAADVOGADO(A): YAGO CASTAO DE LIMA (OAB ES030375)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO: Pelo exposto, julgo PROCEDENTES OS PEDIDOS FORMULADOS NA INICIAL, extinguindo o processo na forma do art. 487, I, do CPC, para condenar o réu a reconhecer como tempo de serviço rural o período de 14/10/1977 a 12/02/1988; reconhecer a especialidade dos períodos de 06/06/2005 a 08/11/2005, 09/11/2005 a 01/05/2006, 02/05/2006 a 26/12/2012 e 22/01/2013 a 12/11/2019; converter os períodos especiais em comuns; conceder ao autor o benefício de aposentadoria por tempo de contribuição, com DIB fixada na DER reafirmada, a saber 14/10/2021, na forma da fundamentação; e pagar as diferenças devidas desde a DER, observada a prescrição quinquenal.

As parcelas vencidas deverão ser corrigidas pelo INPC, com base no artigo 41-A, da Lei Federal n. 8.213/91, a contar do mês em que cada uma delas seria devida, e acrescidas de juros na forma do art. 1º-F da Lei nº 9.494/97, desde a citação até a vigência da EC nº 113, a partir de quando deverá incidir apenas a taxa Selic para fins de juros e correção monetária.

Defiro o pedido de TUTELA PROVISÓRIA DE URGÊNCIA para determinar ao INSS que cumpra a obrigação de fazer acima determinada, no prazo de 30 (trinta) dias, a contar de sua intimação, devendo comprovar o cumprimento no mesmo prazo.

Custas pelo réu, ora isento. Condeno o réu ao pagamento de honorários advocatícios em favor da parte autora, que arbitro nos percentuais mínimos previstos no art. 85, § 3°, I, do CPC, a incidir sobre as parcelas vencidas até esta sentença, na forma da Súmula nº 111 do STJ.

Sentença não sujeita à remessa necessária (STJ: REsp 1844937-PR, j. 22.11.2019).

P.R.

Intime-se a APSDJ.
17/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
17/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
17/07/2025 18:00

Julgado procedente o pedido
08/07/2025 11:52

Conclusos para julgamento
08/07/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 156
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
13/06/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 155
15/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 155 e 156
05/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
05/05/2025 16:47

Determinada a intimação
05/05/2025 14:58

Conclusos para decisão/despacho
03/04/2025 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
03/04/2025 11:58

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
26/03/2025 12:43

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/03/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 146
27/02/2025 14:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 145
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 145 e 146
27/01/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/01/2025 23:33

Convertido o Julgamento em Diligência
30/10/2024 13:38

Conclusos para julgamento
30/10/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 138
12/10/2024 10:54

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
08/10/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
16/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 137 e 138
06/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
06/09/2024 18:42

Despacho
05/09/2024 13:10

Conclusos para decisão/despacho
09/08/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 132
18/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 132
08/07/2024 12:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica
08/07/2024 12:11

Ato ordinatório praticado
06/06/2024 17:46

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 124 e 125
04/06/2024 22:04

Juntada de Petição
04/06/2024 21:57

Juntada de Petição
28/05/2024 12:46

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
21/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 124 e 125
11/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
11/04/2024 13:11

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
11/04/2024 13:11

Ato ordinatório praticado
05/04/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 120
24/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 120
14/03/2024 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/03/2024 16:08

Juntado(a)
08/03/2024 20:57

Juntado(a)
08/03/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 115
21/12/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 115
11/12/2023 14:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
11/12/2023 14:46

Despacho
05/12/2023 09:07

Conclusos para decisão/despacho
02/12/2023 22:23

Juntada de Petição
20/11/2023 13:04

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. aos Eventos: 107 e 108
17/11/2023 10:45

Juntada de Petição
10/11/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 107 e 108
31/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
31/10/2023 18:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/10/2023 18:36

Despacho
27/10/2023 14:24

Conclusos para decisão/despacho
28/09/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 101
05/09/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 100
14/08/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 100 e 101
04/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/08/2023 18:35

Despacho
04/08/2023 13:46

Conclusos para decisão/despacho
04/07/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 94
11/06/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 94
06/06/2023 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
01/06/2023 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/06/2023 15:00

Ato ordinatório praticado
28/05/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
26/05/2023 09:36

Juntada de Petição
18/05/2023 18:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/05/2023 16:31

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85
03/05/2023 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84
10/04/2023 13:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 15/05/2023 até 19/05/2023 Motivo: INSPEÇÃO JUDICIAL - Inspeção Unificada - JFES-EDT-2023/00013
02/04/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 84 e 85
23/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/03/2023 18:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
23/03/2023 18:13

Despacho
20/03/2023 12:26

Conclusos para decisão/despacho
18/03/2023 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 79
24/02/2023 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 79
14/02/2023 12:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/02/2023 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 76
28/12/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 76
18/12/2022 18:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/12/2022 18:50

Ato ordinatório praticado
13/12/2022 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 67
07/12/2022 12:24

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 09/12/2022 até 09/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00598 de 06/12/2022
04/12/2022 10:35

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 05/12/2022 até 05/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00577 de 01/12/2022
16/11/2022 09:11

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 02/12/2022 até 02/12/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:55

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/11/2022 até 28/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
16/11/2022 08:37

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 24/11/2022 até 24/11/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00543 de 10/11/2022
17/10/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
07/10/2022 18:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
07/10/2022 18:21

Convertido o Julgamento em Diligência
28/04/2022 16:41

Conclusos para julgamento
12/04/2022 23:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 62
24/02/2022 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
14/02/2022 13:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica
12/02/2022 01:14

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59
25/12/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
15/12/2021 18:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/12/2021 18:45

Juntado(a)
30/11/2021 17:13

Juntada de Áudio/Vídeo da Audiência
30/11/2021 17:12

Audiência de Instrução realizada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 30/11/2021 14:00. Refer. Evento 38
30/11/2021 12:33

Ato ordinatório praticado
29/10/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 39, 42 e 45
21/10/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39, 42 e 45
19/10/2021 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 40
19/10/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
19/10/2021 09:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/10/2021 09:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
19/10/2021 09:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
19/10/2021 09:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
11/10/2021 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/10/2021 11:46

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
11/10/2021 11:46

Juntada de Certidão
11/10/2021 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/10/2021 11:44

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Audiência - URGENTE
11/10/2021 11:44

Ato ordinatório praticado
11/10/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/10/2021 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
11/10/2021 11:44

Audiência de Instrução designada - Local Sala de Audiências Virtual 06VFCI - 30/11/2021 14:00
23/09/2021 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
15/09/2021 17:32

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
05/09/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 33 e 34
26/08/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/08/2021 18:06

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - URGENTE
26/08/2021 18:06

Ato ordinatório praticado
20/07/2021 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
29/06/2021 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
07/06/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28
28/05/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 17:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
28/05/2021 17:42

Determinada a intimação
04/05/2021 12:59

Conclusos para decisão/despacho
30/04/2021 16:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
15/04/2021 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
05/04/2021 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/04/2021 17:39

Determinada a intimação
17/03/2021 14:22

Conclusos para decisão/despacho
06/02/2021 01:22

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 16
30/01/2021 01:23

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 15
17/01/2021 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 15 e 16
07/01/2021 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 20:38

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
07/01/2021 20:38

Ato ordinatório praticado
10/12/2020 01:02

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 11
15/11/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 11
03/11/2020 19:32

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
03/11/2020 19:32

Ato ordinatório praticado
29/10/2020 18:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
23/10/2020 18:16

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2020
07/10/2020 01:07

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 4
14/09/2020 23:59

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. aos Eventos: 4 e 5
04/09/2020 00:14

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
04/09/2020 00:14

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
04/09/2020 00:14

Não Concedida a tutela provisória
06/08/2020 16:09

Autos com Juiz para Despacho/Decisão
04/08/2020 14:54

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/08/2020

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00