06/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 22:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5071729-89.2024.4.02.5101/RJ AUTOR: UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICOADVOGADO(A): PATRICIA DOTTO DE OLIVEIRA (OAB RJ122533) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação pelo procedimento comum proposta por UNIMED DE BEBEDOURO COOPERATIVA DE TRABALHO MEDICO em face da AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR - ANS, objetivando a "declaração de nulidade e inexigibilidade do débito consignado na GRU, pelos fatos e motivos narrados" e "alternativamente, requer seja afastada a aplicação do IVR para que seja aplicada a tabela SUS para pagamento do ressarcimento, caso não haja afastamento da cobrança pelos motivos acima expostos" (1.1).

Concedida a tutela provisória para suspender a exigibilidade do débito ora questionado, consubstanciado na GRU nº 29412040008101647 (4.1).

Contestação no evento 14.1.

Em réplica (18.1), a autora requer a "realização de prova pericial contábil para cálculo dos atendimentos discutidos, a fim de contrapor os valores das tabelas SUS/TUNEP/IVR, com o intuito de comparar individualmente cada custo dos procedimentos médicos realizados, a fim de atestar se os valores cobrados pela ANS observaram o disposto no art. 32, §8º da Lei 9656/98" (18.1).

A parte ré afirma que não pretende produzir outras provas (23.1).

DECIDO.

Nos termos do art. 357, do CPC, passo ao saneamento do feito.

Indefiro a prova pericial contábil requerida, com fundamento no art. 370, parágrafo único do CPC, pois desnecessária à solução do mérito da lide.

Caso acolhido o pedido alternativo para que "seja afastada a aplicação do IVR para que seja aplicada a tabela SUS", o recálculo do valor do débito pode ser realizado em liquidação de sentença.

Na ausência de questões processuais pendentes, considero que os autos se apresentam suficientemente instruídos para o alcance do mérito, de modo que dou por saneado o presente feito.

Intimem-se as partes nos termos do artigo 357, § 1º, do CPC.

Nada mais sendo requerido, venha o processo concluso para prolação de sentença.
25/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:19

Decisão interlocutória
22/05/2025 03:41

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
06/05/2025 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
30/04/2025 14:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
30/04/2025 14:45

Determinada a intimação
30/04/2025 13:52

Conclusos para decisão/despacho
19/03/2025 16:49

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
25/02/2025 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
21/02/2025 17:22

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/02/2025 17:22

Ato ordinatório praticado
17/12/2024 18:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
13/11/2024 13:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - CPC - Artigo 220
08/11/2024 18:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
08/11/2024 11:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
04/11/2024 17:10

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 20/12/2024 até 06/01/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Recesso Justiça Federal
02/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 6 e 7
01/11/2024 21:04

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
23/10/2024 15:20

Expedida/certificada a citação eletrônica
23/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
23/10/2024 15:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/10/2024 15:20

Concedida a tutela provisória
22/10/2024 18:23

Conclusos para decisão/despacho
30/09/2024 11:22

Juntada de Petição
13/09/2024 12:10

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
13/09/2024

Ultima Atualização
06/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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