23/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
16/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 14 e 16
07/08/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
06/08/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 06/08/2025 - Refer. ao Evento: 15
05/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 21:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 21:25

Perícia designada - <br/>Periciado: ROSANGELA JACINTO RIBEIRO <br/> Data: 27/08/2025 às 09:00. <br/> Local: SALA 1 DE PERÍCIAS DE CACHOEIRO DE ITAPEMIRIM - Edifício da Justiça Federal - Av. Monte Castelo, 96 - Independência - Cachoeiro de Itapemirim/ES -
05/08/2025 21:20

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (ESCAC03S para CEPCACJA-ES)
30/07/2025 12:46

Redistribuído por prevenção ao magistrado - (de ESCAC02F para ESCAC03S)
30/07/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 7
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004953-79.2025.4.02.5002/ES AUTOR: ROSANGELA JACINTO RIBEIROADVOGADO(A): WERLEM CRUZ DAS DORES (OAB RJ221829) DESPACHO/DECISÃO Conforme §1º, do artigo 270 da Consolidação de Normas da Corregedoria Regional da Justiça Federal da 2ª Região, “nos feitos de distribuição livre, o sistema registrará possíveis prevenções, cabendo a sua análise ao juízo a que forem distribuídos.”.

Por sua vez, de acordo com o artigo 285, caput, da norma citada, "verificada a prevenção nos termos do art. 270, §1º, entre juízos de mesma competência, o juiz sorteado determinará a redistribuição por dependência ao Juízo prevento.".

Nesse contexto, observa-se que a presente ação trata-se de reiteração do pedido formulado através do processo nº 5010156-56.2024.4.02.5002, o qual tramitou perante o Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim e foi extinto sem resolução do mérito.

Dessa forma, nos termos do artigo 286, inciso II, do Código de Processo Civil, este Juízo não é competente para a análise e julgamento do feito, razão pela qual determino a sua redistribuição, por dependência, ao processo nº 5010156-56.2024.4.02.5002 (Juízo Substituto da 3ª VF de Cachoeiro de Itapemirim).

Intime-se.

Diligencie-se
18/07/2025 16:58

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2025 16:58

Declarada incompetência
17/07/2025 15:58

Conclusos para decisão/despacho
23/06/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
23/06/2025 13:33

Juntado(a)
23/06/2025 13:33

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/06/2025 13:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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