TRF2 - 5056037-50.2024.4.02.5101
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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10/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 10/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 85
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09/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056037-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GUSTAVO CASELLIADVOGADO(A): FABIA DA SILVA BASTOS (OAB RJ240143)ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371) ATO ORDINATÓRIO Dê-se ciência ao(às,s) beneficiário(a,s) acerca do envio da(s) RPV(s), bem como de que o depósito ocorrerá em até 60 (sessenta) dias, na Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil.
Este processo foi baixado. O interessado poderá acompanhar a situação da(s) RPV(s) pelo site do Tribunal Regional Federal da 2ª Região, www.trf2.jus.br e, efetuado o depósito, dirigir-se a uma agência do banco depositário para o levantamento dos valores, munido de documento original e cópia de identidade, CPF e comprovante de residência.
PASSO-A-PASSO DA CONSULTA: digitar www.trf2.jus.br; escolher PRECATÓRIOS E RPV; escolher CONSULTA; escolher REQUISIÇÕES EXPEDIDAS A PARTIR DE 01/10/2018 (SISTEMA EPROC); escolher CONSULTA PÚBLICA DE PROCESSO; escolher uma das opções de pesquisa (O NÚMERO DA RPV NÃO É O MESMO DO DESTE PROCESSO- ESCOLHER NOME OU CPF SE NÃO SOUBER O NÚMERO - ele é gerado no momento em que o juiz envia).
Não haverá retenção do imposto de renda se o(a) beneficiário(a), no momento do saque, declarar ao banco a isenção ou não incidência tributária, nos termos do art. 34, § 5º da Resolução 822/2023, do Conselho da Justiça Federal Ato Ordinatório praticado em conformidade com o art. 1, inciso XXVII, da Portaria/14ºJEF nº 143, de 13 de maio de 2021 (e - DJF2 de 17 de maio de 2021). -
08/09/2025 16:37
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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08/09/2025 16:37
Ato ordinatório praticado
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08/09/2025 16:36
Baixa Definitiva
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-29 processada no TRF2 com o no. 51732684620254029666/TRF (JUSTIÇA FEDERAL DE PRIMEIRO GRAU NO RIO DE JANEIRO)
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05/09/2025 03:10
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*47-29 processada no TRF2 com o no. 51732676120254029666/TRF (GUSTAVO CASELLI)
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02/09/2025 16:09
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*47-29
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02/09/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
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23/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
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23/08/2025 01:16
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
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15/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2025 02:07
Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 73
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14/08/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5056037-50.2024.4.02.5101/RJ REQUERENTE: GUSTAVO CASELLIADVOGADO(A): FABIA DA SILVA BASTOS (OAB RJ240143)ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371) DESPACHO/DECISÃO 1.
Indefiro o destaque dos honorários contratuais, uma vez que o contrato de honorários foi apresentado tardiamente, ou seja, após o cadastramento do ofício requisitório pela Secretaria (artigo 22, parágrafo 4º da Lei nº 8.906/94). 2.
Ademais, o(a) interessado(a) foi intimado(a) previamente acerca da necessidade da juntada do contrato de honorários e da declaração (evento 47, ATOORD1), e deixou o prazo escoar in albis. 3.
Intimados os interessados e com o fim do prazo para o INSS, voltem-me para envio do(s) requisitório(s) como cadastrado(s). -
13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 18:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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13/08/2025 18:53
Determinada a intimação
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13/08/2025 18:42
Conclusos para decisão/despacho
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09/08/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63
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01/08/2025 13:25
Juntada de Petição
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01/08/2025 01:12
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5056037-50.2024.4.02.5101/RJRELATOR: LUISA SANTIAGO FIRMOREQUERENTE: GUSTAVO CASELLIADVOGADO(A): FABIA DA SILVA BASTOS (OAB RJ240143)ADVOGADO(A): LEANDRO DE ALMEIDA MACHADO (OAB RJ201371)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 61 - 22/07/2025 - Juntado(a) -
22/07/2025 17:27
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 62
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22/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 16:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/07/2025 16:51
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*47-29
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22/07/2025 16:51
Juntada de Certidão
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22/07/2025 16:50
Ato ordinatório praticado
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18/07/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
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11/07/2025 11:05
Juntada de Petição
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02/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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22/06/2025 14:57
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/06/2025 14:57
Ato ordinatório praticado
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19/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 49
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24/05/2025 17:35
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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29/04/2025 21:24
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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27/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 48 e 49
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17/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 11:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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17/04/2025 11:35
Ato ordinatório praticado
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17/04/2025 11:35
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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17/04/2025 11:35
Transitado em Julgado - Data: 16/04/2025
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16/04/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
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04/04/2025 17:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
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01/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 36
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25/03/2025 18:35
Juntada de Dossiê Previdenciário
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25/03/2025 17:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2025 17:25
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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25/03/2025 14:43
Juntada de Petição
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24/03/2025 14:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Restabelecer Benefício por Incapacidade ou Assistencial - URGENTE
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22/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2025 18:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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22/03/2025 18:27
Julgado procedente o pedido
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22/10/2024 14:34
Conclusos para julgamento
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22/10/2024 11:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
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22/10/2024 11:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
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18/10/2024 15:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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18/10/2024 15:51
Ato ordinatório praticado
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17/10/2024 20:54
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21
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10/10/2024 21:37
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
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05/09/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
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05/09/2024 21:22
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 22
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05/09/2024 21:21
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
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30/08/2024 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
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26/08/2024 10:52
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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26/08/2024 10:52
Expedida/certificada a citação eletrônica
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26/08/2024 10:52
Ato ordinatório praticado
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26/08/2024 10:52
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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23/08/2024 11:08
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
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23/08/2024 11:08
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
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21/08/2024 01:04
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 6 e 9
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15/08/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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14/08/2024 07:11
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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07/08/2024 17:55
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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06/08/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
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06/08/2024 20:34
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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06/08/2024 09:42
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: GUSTAVO CASELLI <br/> Data: 13/08/2024 às 14:20. <br/> Local: SJRJ-Av. Venezuela – sala 3 - Avenida Venezuela 134, bloco B, térreo, Saúde - Rio de Janeiro/RJ <br/> Perito: BRUNO LEVENHAGEN
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06/08/2024 09:41
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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06/08/2024 09:41
Juntada de Certidão
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05/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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05/08/2024 17:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/08/2024 17:50
Determinada a intimação
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05/08/2024 12:19
Conclusos para decisão/despacho
-
01/08/2024 02:57
Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
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01/08/2024 01:42
Juntada de Dossiê Previdenciário
-
01/08/2024 00:42
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
09/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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PROCESSO ADMINISTRATIVO • Arquivo
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