05/08/2025 18:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5050571-41.2025.4.02.5101/RJ AUTOR: MARCIA NASCIMENTO DOS SANTOSADVOGADO(A): JANAINA HELYAMAR MARQUES DA SILVA DE MENEZES (OAB RJ128163)ADVOGADO(A): URSULA FALCAO BUNICOSKI (OAB RJ260330) DESPACHO/DECISÃO I - Indefiro o requerimento de gratuidade de Justiça, diante dos documentos acostados aos autos no Evento 9.

II - Em análise dos autos do processo em epígrafe, verifica-se a afetação, pela Turma Nacional de Uniformização (TNU), do TEMA-326 TNU, que versa sobre: "Definir se o INSS é civilmente responsável nas hipóteses em que se realizam descontos de contribuições associativas em benefício previdenciário sem autorização do segurado, bem como se, em caso positivo, quais os limites e as condições para caracterização dessa responsabilidade." Considerando tratar-se de questão determinante para o deslinde do presente feito e o princípio da eficiência, determino a suspensão do processo até o julgamento do referido tema.
18/07/2025 16:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:52

Processo Suspenso por Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas
18/07/2025 10:46

Conclusos para decisão/despacho
10/07/2025 12:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
29/06/2025 10:17

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO MUNICIPAL em 07/07/2025
25/06/2025 02:04

Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
24/06/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. ao Evento: 5
23/06/2025 14:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/06/2025 14:23

Determinada a intimação
18/06/2025 14:06

Conclusos para decisão/despacho
23/05/2025 12:20

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
23/05/2025 12:20

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
23/05/2025

Ultima Atualização
05/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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