04/09/2025 15:04

Baixa Definitiva
04/09/2025 15:04

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 32
15/08/2025 12:14

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
08/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 32
31/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 30/07/2025 - Refer. ao Evento: 31
30/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004845-51.2024.4.02.5110/RJAUTOR: BAUER MACIEL BARBOSAADVOGADO(A): Nilcinei de Oliveira Gomes Moreira (OAB RJ197515)SENTENÇAPosto isso, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos registrados na petição inicial, com resolução do mérito, nos termos do artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil.

Sem custas e sem honorários (artigo 55 da Lei nº 9.099/95 c/c art. 1º da Lei nº 10.259/01).

Em caso de interposição de recurso inominado, CERTIFIQUE-SE, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo, e INTIME-SE o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº. 9.099/95.

Após, REMETAM-SE os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os artigos 1.010, parágrafo 3º e 1.007, do Código de Processo Civil.

Nada mais requerido, ARQUIVEM-SE os autos com baixa na distribuição, observadas as formalidades legais.

Publique-se.

Registre-se.

Intime-se.
29/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/07/2025 10:55

Julgado improcedente o pedido
19/06/2025 16:35

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:46

Despacho
21/01/2025 12:20

Conclusos para decisão/despacho
20/01/2025 14:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
13/12/2024 14:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/12/2024 14:17

Determinada a intimação
08/10/2024 15:53

Conclusos para decisão/despacho
05/10/2024 12:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
14/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
04/09/2024 15:21

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/09/2024 15:21

Determinada a intimação
30/07/2024 16:30

Conclusos para decisão/despacho
26/07/2024 14:52

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
12/07/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
27/06/2024 14:35

Expedida/certificada a intimação eletrônica
27/06/2024 14:35

Determinada a intimação
27/05/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
23/05/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
16/05/2024 15:36

Conclusos para decisão/despacho
15/05/2024 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 16:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/05/2024 12:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/05/2024 10:08

Juntada de Petição
13/05/2024 14:27

Expedida/certificada a citação eletrônica
13/05/2024 14:27

Determinada a citação
09/05/2024 11:25

Conclusos para decisão/despacho
09/05/2024 10:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
04/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DECISÃO STJ/STF • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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