TRF2 - 5006922-40.2022.4.02.5001
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Partes
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
-
06/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 370
-
05/09/2025 15:54
Juntada de Petição
-
27/08/2025 19:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/08/2025 19:24
Determinada a intimação
-
26/08/2025 13:54
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2025 18:41
Juntada de Petição
-
25/08/2025 18:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 360
-
19/08/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 357, 358 e 359
-
08/08/2025 15:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 356
-
02/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 360
-
25/07/2025 02:01
Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359
-
24/07/2025 02:01
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 356, 357, 358, 359
-
23/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 14:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
23/07/2025 14:19
Determinada a intimação
-
18/07/2025 15:15
Conclusos para decisão/despacho
-
17/06/2025 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 350
-
16/06/2025 15:01
Juntada de Petição
-
19/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 350
-
09/05/2025 15:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
09/05/2025 15:04
Determinada a intimação
-
08/05/2025 14:31
Conclusos para decisão/despacho
-
07/05/2025 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 338, 339 e 340
-
05/05/2025 14:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 341
-
05/05/2025 13:32
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 337
-
30/04/2025 09:37
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
-
09/04/2025 18:39
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093638820244020000/TRF2
-
04/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 337, 338, 339, 340 e 341
-
25/03/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 15:30
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
25/03/2025 15:30
Determinada a intimação
-
24/03/2025 15:07
Conclusos para decisão/despacho
-
21/03/2025 18:15
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 332
-
27/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 332
-
17/02/2025 10:09
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
17/02/2025 10:09
Determinada a intimação
-
14/02/2025 13:39
Conclusos para decisão/despacho
-
11/02/2025 15:09
Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50110775420224020000/TRF2
-
10/02/2025 16:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 323
-
03/02/2025 12:28
Juntada de Petição
-
30/01/2025 13:35
Juntada de Petição
-
18/01/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 323
-
15/01/2025 14:49
Juntada de Petição
-
08/01/2025 17:21
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
08/01/2025 17:21
Determinada a intimação
-
07/01/2025 16:32
Conclusos para decisão/despacho
-
19/12/2024 16:49
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50093638820244020000/TRF2
-
11/12/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 312, 313 e 314
-
06/12/2024 18:03
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 315
-
18/11/2024 09:17
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 311
-
15/11/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 311, 312, 313, 314 e 315
-
05/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
05/11/2024 15:21
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
30/10/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 304
-
15/10/2024 10:13
Juntada de Petição
-
12/10/2024 10:56
Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024
-
07/10/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 304
-
27/09/2024 18:43
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 305
-
27/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/09/2024 18:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão - URGENTE
-
27/09/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 296
-
13/09/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 295, 297, 298, 299 e 300
-
05/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 295, 296, 297, 298, 299 e 300
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
26/08/2024 16:12
Determinada a intimação
-
26/08/2024 12:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 291
-
26/08/2024 12:23
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 291
-
21/08/2024 12:47
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
20/08/2024 14:38
Expedição de ofício
-
20/08/2024 14:25
Juntada de peças digitalizadas
-
19/08/2024 14:44
Juntada de Certidão
-
05/08/2024 22:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 276
-
19/07/2024 13:40
Conclusos para decisão/despacho
-
16/07/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 273, 274 e 275
-
09/07/2024 11:49
Juntada de Petição
-
09/07/2024 11:31
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50093638820244020000/TRF2
-
08/07/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 272
-
24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 272, 273, 274, 275 e 276
-
18/06/2024 17:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 278
-
18/06/2024 17:13
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 278
-
14/06/2024 17:19
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
14/06/2024 16:32
Expedição de ofício
-
14/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:35
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
14/06/2024 13:35
Decisão interlocutória
-
10/06/2024 10:21
Juntada de Petição
-
07/06/2024 18:47
Conclusos para decisão/despacho
-
05/06/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262 e 263
-
03/06/2024 11:06
Juntada de Petição
-
28/05/2024 13:04
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2024/00305
-
17/05/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 259, 260, 261, 262 e 263
-
13/05/2024 16:49
Juntada de Petição
-
07/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/05/2024 17:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
18/04/2024 14:12
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 246
-
10/04/2024 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 247, 248 e 249
-
08/04/2024 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 250
-
08/04/2024 14:02
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 242
-
05/04/2024 15:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 245
-
05/04/2024 15:48
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110775420224020000/TRF2
-
29/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 245, 246, 247, 248, 249 e 250
-
21/03/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 242
-
19/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 13:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
19/03/2024 13:53
Decisão interlocutória
-
18/03/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
-
11/03/2024 09:02
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Despacho/Decisão
-
11/03/2024 09:02
Determinada a intimação
-
08/03/2024 16:25
Conclusos para decisão/despacho
-
08/03/2024 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 228 e 231
-
19/02/2024 13:27
Juntada de Petição
-
06/02/2024 15:42
Juntada de Ofício cumprido
-
06/02/2024 15:38
Juntada de Ofício cumprido
-
06/02/2024 13:33
Juntada de Petição
-
05/02/2024 13:36
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 205
-
03/02/2024 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 222
-
26/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 222
-
22/01/2024 16:56
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 221
-
22/01/2024 14:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 229
-
19/01/2024 14:14
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 220
-
18/01/2024 13:10
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 219
-
16/01/2024 19:08
Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
-
16/01/2024 18:55
Expedição de ofício
-
16/01/2024 16:30
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 220
-
16/01/2024 16:27
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 219
-
16/01/2024 16:26
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 221
-
16/01/2024 15:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
16/01/2024 12:43
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
15/01/2024 18:54
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
15/01/2024 18:54
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
20/12/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 206, 207 e 208
-
18/12/2023 18:28
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 215
-
18/12/2023 18:28
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 215
-
15/12/2023 16:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
15/12/2023 15:01
Concedida a tutela provisória
-
15/12/2023 13:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 204
-
14/12/2023 14:17
Conclusos para decisão/despacho
-
06/12/2023 17:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 209
-
26/11/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 204, 205, 206, 207, 208 e 209
-
16/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
16/11/2023 17:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
13/11/2023 15:20
Decisão interlocutória
-
27/10/2023 20:43
Conclusos para decisão/despacho
-
25/10/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 192, 193 e 194
-
23/10/2023 20:30
Juntada de Petição
-
23/10/2023 20:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 195
-
02/10/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 192, 193, 194 e 195
-
02/10/2023 13:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 191
-
02/10/2023 13:50
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 191
-
22/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
22/09/2023 16:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
19/09/2023 14:55
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 188
-
19/09/2023 14:55
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 188
-
14/09/2023 13:42
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
-
14/09/2023 13:42
Determinada a intimação
-
13/09/2023 18:14
Conclusos para decisão/despacho
-
25/08/2023 19:46
Juntada de Petição
-
23/08/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 181
-
21/08/2023 15:55
Juntada de Petição
-
31/07/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181
-
21/07/2023 15:03
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/07/2023 15:03
Determinada a intimação
-
20/07/2023 19:23
Conclusos para decisão/despacho
-
18/07/2023 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 173
-
25/06/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 173
-
16/06/2023 11:33
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 174
-
16/06/2023 11:33
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 174
-
15/06/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/06/2023 07:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
14/06/2023 01:02
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167 e 168
-
13/06/2023 13:26
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 169
-
14/05/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 165, 166, 167, 168 e 169
-
04/05/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 08:45
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
04/05/2023 08:45
Determinada a intimação
-
03/05/2023 12:35
Conclusos para decisão/despacho
-
03/05/2023 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 149, 151 e 152
-
02/05/2023 17:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 147
-
02/05/2023 12:07
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153
-
27/04/2023 16:24
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110775420224020000/TRF2
-
13/04/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 147, 149, 151, 152 e 153
-
10/04/2023 09:39
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 148
-
10/04/2023 09:39
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 148
-
04/04/2023 12:41
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 150
-
04/04/2023 12:41
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 150
-
03/04/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 19:29
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
03/04/2023 19:29
Determinada a intimação
-
03/04/2023 14:53
Conclusos para decisão/despacho
-
14/03/2023 15:45
Juntada de Petição
-
16/02/2023 12:14
Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 69
-
14/02/2023 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 137
-
06/02/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 137
-
30/01/2023 09:58
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 138
-
30/01/2023 09:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 138
-
27/01/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
27/01/2023 18:38
Determinada a intimação
-
13/01/2023 15:31
Conclusos para decisão/despacho
-
14/12/2022 16:45
Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50110775420224020000/TRF2
-
22/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 127
-
16/11/2022 15:43
Juntada de Petição
-
12/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 124, 125 e 126
-
09/11/2022 09:51
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 123
-
04/11/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 123, 124, 125, 126 e 127
-
04/11/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 110
-
25/10/2022 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 09:43
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
25/10/2022 09:43
Determinada a intimação
-
20/10/2022 14:41
Conclusos para decisão/despacho
-
11/10/2022 14:09
Juntada de peças digitalizadas
-
07/10/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 110
-
04/10/2022 13:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 116
-
04/10/2022 13:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116
-
03/10/2022 15:58
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
30/09/2022 19:35
Expedição de ofício
-
30/09/2022 14:30
Juntada de Petição
-
30/09/2022 12:07
Despacho
-
29/09/2022 14:15
Conclusos para decisão/despacho
-
28/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital
-
27/09/2022 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
26/09/2022 13:36
Juntada de Petição
-
16/09/2022 15:52
Cancelada a movimentação processual - (Evento 107 - Conclusos para decisão/despacho - 16/09/2022 15:13:57)
-
16/09/2022 13:08
Juntada de Certidão
-
15/09/2022 19:04
Expedição de ofício
-
14/09/2022 03:00
Juntada de Certidão – finalizado o prazo do Edital
-
13/09/2022 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90
-
31/08/2022 10:42
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 94
-
31/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 60
-
27/08/2022 01:01
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 74
-
26/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022
-
26/08/2022 02:00
Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - no dia 26/08/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 14/09/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 28/09/2022
-
26/08/2022 00:00
Edital
DESAPROPRIAÇÃO Nº 5006922-40.2022.4.02.5001/ES AUTOR: DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT RÉU: LUZIA HELENA TOMAZINI TOREZANI RÉU: VALDECIR TOREZANI RÉU: EVENTOS E LAZER TOREZANI LTDA RÉU: VALMIR ANTONIO TOREZANI EDITAL Nº 500001820151 (10 DIAS) O Dr.
FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS, Juiz(a) Federal DA 4ª VARA FEDERAL CÍVEL DA SEÇÃO JUDICIÁRIA DO ESPÍRITO SANTO, POR NOMEAÇÃO, NA FORMA DA LEI, ETC.
FAZ SABER aos que o presente edital virem ou dele tomarem conhecimento que, por este juízo, tramitam os autos da DESAPROPRIAÇÃO Nº. 5006922-40.2022.4.02.5001, requerida pelo(a) DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT em face de VALDECIR TOREZANI *64.***.*93-00, VALMIR ANTONIO TOREZANI *82.***.*88-87, LUZIA HELENA TOMAZINI TOREZANI *60.***.*68-20 e EVENTOS E LAZER TOREZANI LTDA 13.***.***/0001-75, cujo objeto é a desapropriação das áreas do : 1) imóvel de matrícula n.31.464 (Inscrição Municipal imobiliária n. 34164-21-54-0687-000 - fl.05, OUT 2 de evento 51); 2) imóvel de matrícula n.31.463 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0649-000 - fl.08, OUT 2 de evento 51) ; 3) imóvel de matrícula n.31.453 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0001-000 - fl.10, OUT 2 de evento 51); 4) imóvel de matrícula n.31.462 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0610-000 - fl.12,OUT 2 de evento 51); 5) imóvel de matrícula n.31.454 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0011-000 - fl. 14, OUT 2 de evento 51); 6) imóvel de matrícula n.31.461 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0576-000 - fl.16, OUT 2 de evento 51); 7) imóvel de matrícula n.31.455 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0053-000, fl.18 de OUT 2 de evento 51); 8) imóvel de matrícula n.31.460 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0536-000 - fl.20, OUT 2 de evento 51); 9) imóvel de matrícula n.31.456 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0085-000 - fl.23, OUT 2 de evento 51); 10) imóvel de matrícula n.31.459 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0465-000 - fl26, OUT2 de evento 51); 11) imóvel de matrícula n.31.457 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0124-000 - fl.29, OUT 2 de evento 51); 12) imóvel de matrícula n.31.458 (Inscrição Municipal imobiliária n. 34164-21-54-0164-000, fl.32, OUT 2 de evento 51); 13) imóvel de matrícula n.43.297 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0194-000, fl.34, OUT 2 de evento 51); 14) imóvel de matrícula n.43.297 (Inscrição Municipal imobiliária n.34164-21-54-0235-000 - fl.37, OUT 2 de evento 51) mediante o pagamento de uma indenização no valor de R$ R$ 6.551.545,84 (seis milhões, quinhentos e cinquenta e um mil, quinhentos e quarenta e cinco reais e oitenta e quatro centavos) Tem o presente edital a finalidade de intimar terceiros interessados para que tomem ciência dos termos da ação supramencionada (ART 34 dec 3365/41), bem como para que, querendo, possam impugnar a titularidade da área objeto da desapropriação ou requerer o que for de direito, no prazo de 10 dias, contados a partir do término do prazo do edital, que será publicado na forma da lei. E, para que não se possa alegar ignorância, é expedido o presente, que será publicado no e-DJF2R/JFES.
Dado e passado na Secretaria da 4ª Vara Federal Cível da Seção Judiciária do Espírito Santo, aos 15/08/2022.
Eu, JORGE LUIZ DE SOUZA, Técnico Judiciário, digitei.
E eu, LIGIA NUNES DE MATOS SIMMER, Diretora de Secretaria Substituta, conferi e subscrevo por ordem do MM.
Juiz(a) Federal da 4ª Vara Federal Cível, Dr.
FERNANDO CESAR BAPTISTA DE MATTOS. -
25/08/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90
-
25/08/2022 09:13
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 26/08/2022
-
23/08/2022 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 89
-
17/08/2022 09:27
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 70
-
16/08/2022 18:55
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110775420224020000/TRF2
-
16/08/2022 14:54
Expedição de Edital - intimação
-
15/08/2022 18:54
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89
-
15/08/2022 17:46
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
15/08/2022 17:30
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
12/08/2022 18:08
Decisão interlocutória
-
10/08/2022 15:41
Conclusos para decisão/despacho
-
09/08/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59, 63, 64, 65 e 66
-
03/08/2022 18:33
Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50110775420224020000/TRF2
-
02/08/2022 15:37
Juntada de Petição
-
02/08/2022 14:48
Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50110775420224020000/TRF2
-
01/08/2022 14:37
Juntada de Petição
-
29/07/2022 13:44
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
-
19/07/2022 08:44
Juntada de Certidão - Refer. ao Evento: 69
-
18/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 63, 64, 65 e 66
-
16/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 56, 57, 58, 59 e 60
-
16/07/2022 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47
-
14/07/2022 17:16
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2022 17:16
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67
-
14/07/2022 11:20
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 68
-
12/07/2022 14:41
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 68
-
12/07/2022 14:18
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 69
-
12/07/2022 14:16
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 70
-
11/07/2022 15:19
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
09/07/2022 17:05
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
09/07/2022 17:04
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
08/07/2022 12:17
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
08/07/2022 12:15
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
07/07/2022 17:00
Decisão interlocutória
-
06/07/2022 17:08
Conclusos para decisão/despacho
-
06/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2022 14:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
-
06/07/2022 14:10
Concedida a tutela provisória
-
01/07/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47
-
29/06/2022 10:19
Juntada de Petição
-
27/06/2022 14:20
Conclusos para decisão/despacho
-
27/06/2022 14:09
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
-
24/06/2022 17:32
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
-
22/06/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 41 e 42
-
21/06/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 16:27
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
-
21/06/2022 16:27
Determinada a intimação
-
20/06/2022 16:55
Conclusos para decisão/despacho
-
15/06/2022 16:32
Juntada de Petição
-
15/06/2022 10:35
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 17/06/2022 até 17/06/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria nº TRF2-PTP-2022/00277 de 13/06/2022
-
10/06/2022 16:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 26
-
10/06/2022 16:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 25
-
07/06/2022 01:33
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 38
-
01/06/2022 12:10
Juntada de Petição
-
29/05/2022 10:50
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 24
-
24/05/2022 01:11
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
-
20/05/2022 19:32
Juntada de Petição
-
14/05/2022 01:06
Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 30 e 31
-
13/05/2022 21:03
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 11
-
13/05/2022 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
13/05/2022 21:02
Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 14
-
12/05/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 13
-
12/05/2022 21:01
Juntada de Carta pelo Correio - Comprovante de entrega - Refer. ao Evento: 12
-
12/05/2022 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 25
-
12/05/2022 15:34
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 26
-
12/05/2022 14:24
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 24
-
05/05/2022 19:43
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
05/05/2022 19:43
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
05/05/2022 19:43
Expedição de Mandado - Prioridade - ESVITSECMA
-
05/05/2022 17:57
Despacho
-
05/05/2022 16:03
Conclusos para decisão/despacho
-
04/05/2022 12:38
Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (ESVITCONCJ para ESVIT04F)
-
04/05/2022 12:37
Audiência de Conciliação não realizada/cancelada - meio eletrônico - 08/06/2022 17:10. Refer. Evento 9
-
04/05/2022 10:50
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
-
04/05/2022 10:49
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
-
03/05/2022 19:05
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência
-
03/05/2022 19:05
Despacho
-
02/05/2022 15:30
Juntada de Petição
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Carta pelo Correio - 2 cartas
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/04/2022 14:22
Expedição de Carta pelo Correio - 1 carta
-
29/04/2022 14:09
Conclusos para decisão/despacho
-
29/04/2022 14:09
Audiência de Conciliação designada - meio eletrônico - 08/06/2022 17:10
-
28/04/2022 15:28
Redistribuído por sorteio - Conciliação - (ESVIT04F para ESVITCONCJ)
-
27/04/2022 01:08
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
-
21/04/2022 09:47
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2022 até 22/04/2022 Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria TRF2-PTP-2022/00149 de 19/04/2022
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26/03/2022 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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16/03/2022 17:26
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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16/03/2022 17:26
Não Concedida a tutela provisória
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10/03/2022 19:03
Conclusos para decisão/despacho
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09/03/2022 22:55
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
06/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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