TRF2 - 5004846-23.2025.4.02.5103

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

FRANCISCO CARLOS FRANCA

CPF *86.***.*61-20

Advogados

ALINE JACINTHO BOTICELLI

OAB: 155753/RJ

CPF *80.***.*93-47

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

HENRIQUE BICALHO CIVINELLI DE ALMEIDA

CPF *73.***.*73-06

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 19/09/2025 02:05

    Publicado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2025 02:08

    Disponibilizado no DJEN - no dia 18/09/2025 - Refer. ao Evento: 28

  • 18/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004846-23.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FRANCISCO CARLOS FRANCAADVOGADO(A): ALINE JACINTHO BOTICELLI (OAB RJ155753) ATO ORDINATÓRIO Por determinação do(a) MM.

    Juiz(íza) Federal, INTIMO a parte autora para, no prazo de 10 (dez) dias úteis, manifestar-se acerca da proposta de acordo formulada pela parte requerida.

  • 17/09/2025 14:22

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 17/09/2025 14:22

    Ato ordinatório praticado

  • 17/09/2025 14:12

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 21

  • 17/09/2025 14:11

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 21

  • 16/09/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 22

  • 15/09/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004846-23.2025.4.02.5103/RJ AUTOR: FRANCISCO CARLOS FRANCAADVOGADO(A): ALINE JACINTHO BOTICELLI (OAB RJ155753) DESPACHO/DECISÃO Recebida a presente demanda com Tramitação Ágil, modalidade de processamento instituída pela Resolução nº TRF2-RSP-2024/00041, passo a decidir.

    Defiro a gratuidade de justiça requerida.    Intime-se a parte autora para, no prazo de 15 dias, juntar comprovante de residência (preferencialmente conta de energia elétrica, gás, telefone ou água), emitido até 1 ano antes da propositura da ação, em seu nome, ou em nome de terceiro, este acompanhado de documento idôneo atualizado (contrato de locação, certidão de casamento, certidão de nascimento etc.) que justifique sua relação com o respectivo titular ou de declaração firmada pela parte autora, nos termos da Lei 7.115/1983.

    No mesmo prazo, deverá a parte autora se manifestar sobre o laudo pericial.   Citação CITE-SE o INSS, na pessoa de seu representante legal, para apresentar resposta, no prazo de 30 dias, momento em que deverá se manifestar sobre o laudo pericial e apresentar todos os elementos de que disponha para o esclarecimento da causa.    Demais providências Diante de eventual proposta de acordo pelo INSS, a parte autora deverá se manifestar no prazo de 10 dias.

    A aceitação deverá ser assinada pela própria parte autora ou por advogado com poder específico para transigir, como determina a lei processual (CPC, art. 105).

    Fica ciente o INSS, desde logo, que eventual proposta de acordo líquida deve vir acompanhada de cálculos com a distinção entre o valor principal corrigido e os juros relacionados ao valor total oferecido.

    Não informada a referida distinção na proposta, a RPV será expedida utilizando por base o valor total apresentado em acordo como valor principal corrigido, sem valor de juros, com data-base na data de juntada da proposta aos autos, restando a questão preclusa.

    Por fim, nos casos previstos em Lei, dê-se vista ao Ministério Público Federal, por 10 dias.

    Oportunamente, voltem-me os autos conclusos para sentença.    

  • 12/09/2025 14:24

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 12/09/2025 14:24

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 12/09/2025 14:24

    Determinada a citação

  • 12/09/2025 13:36

    Conclusos para decisão/despacho

  • 09/09/2025 12:40

    Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-CA para RJCAM03F)

  • 09/09/2025 11:39

    Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo

  • 01/09/2025 14:26

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8

  • 13/08/2025 01:08

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9

  • 01/08/2025 01:12

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7

  • 24/07/2025 02:06

    Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 23/07/2025 02:04

    Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 23/07/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5004846-23.2025.4.02.5103/RJRELATOR: KATHERINE RAMOS CORDEIROAUTOR: FRANCISCO CARLOS FRANCAADVOGADO(A): ALINE JACINTHO BOTICELLI (OAB RJ155753)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 6 - 22/07/2025 - Ato ordinatório praticado perícia designada

  • 22/07/2025 17:28

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 7

  • 22/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 16:58

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 22/07/2025 16:57

    Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: FRANCISCO CARLOS FRANCA <br/> Data: 01/09/2025 às 13:40. <br/> Local: CEPER-CA - MARIANA - Praça do Santíssimo Salvador , 62, Centro. Campos dos Goytacazes - RJ <br/> Perito: MARIANA FANTINATTI

  • 17/06/2025 16:35

    Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJCAM03F para CEPERJA-CA)

  • 12/06/2025 04:50

    Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP

  • 12/06/2025 03:35

    Juntada de Dossiê Previdenciário

  • 09/06/2025 13:30

    Juntado(a)

  • 09/06/2025 13:30

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
18/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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