03/09/2025 18:39

Conclusos para julgamento - para Relatório/Voto
03/09/2025 11:46

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR01GAB02
03/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 73
20/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 64
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 73
07/08/2025 17:36

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 74
07/08/2025 17:35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 74
06/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 18:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
06/08/2025 18:27

Ato ordinatório praticado
06/08/2025 18:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
25/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 18:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 18:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65
24/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 63
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001012-49.2024.4.02.5005/ESAUTOR: JANETE ROCHA DOS SANTOSADVOGADO(A): BRUNO LOPES (OAB ES026569)SENTENÇAIII ? DISPOSITIVO ANTE O EXPOSTO, nos termos do art. 487, I, do CPC, julgo IMPROCEDENTES os pedidos formulados.

Gratuidade da justiça Defiro o pedido de gratuidade da justiça formulado pelo(a) demandante, tendo em vista presunção de hipossuficiência de recursos, nos termos dos artigos 98, caput, e 99, caput e § 3º, do CPC. Ônus da sucumbência Sem honorários advocatícios e custas processuais, nos termos do art. 55 da Lei 9.099/1995, aplicável por força do art. 1º da Lei 10.259/2001.

Honorários periciais Condeno a parte autora a ressarcir os honorários periciais antecipados, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC e do art. 1º da Lei 13.876/2019.

Suspendo a exigibilidade das obrigações decorrentes da sucumbência, tendo em vista o deferimento da gratuidade de justiça, nos termos do art. 98, § 3º, do CPC.

Disposições finais Dispensado o reexame necessário, nos termos do art. 13 da Lei 10.259/2001.

Interposto recurso inominado, intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões no prazo de 10 dias.

Transcorrido o prazo, com ou sem contrarrazões, remetam-se os autos à Turma Recursal.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.

Com o trânsito em julgado, arquivem-se os autos.
23/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica
23/07/2025 15:01

Julgado improcedente o pedido
26/05/2025 11:41

Juntada de Petição
10/04/2025 11:50

Conclusos para julgamento
10/04/2025 11:50

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
05/04/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 50
21/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 50
13/03/2025 22:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 51
13/03/2025 22:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
12/03/2025 21:22

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
12/03/2025 21:22

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
11/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
11/03/2025 15:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Laudo Complementar
17/02/2025 21:42

Juntada de Petição
14/02/2025 10:31

Juntada de Petição
05/02/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 44
28/01/2025 13:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
07/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/12/2024 16:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/12/2024 16:23

Determinada a intimação
10/12/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
20/11/2024 19:46

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
08/11/2024 12:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
08/11/2024 11:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
30/10/2024 21:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
30/10/2024 21:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
29/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
29/10/2024 17:29

Ato ordinatório praticado
12/10/2024 12:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/07/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 22 e 23
15/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
14/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 22 e 23
05/07/2024 15:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 15:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
05/07/2024 12:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
04/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 16:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/07/2024 15:58

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: JANETE ROCHA DOS SANTOS <br/> Data: 20/08/2024 às 13:20. <br/> Local: Consultório Dr. Fredson Reisen - Rua Dom Pedro ll, nº 277, bairro Esplanada, Colatina-ES, em frente à Clínica Nuclear (Tel
03/07/2024 17:36

Despacho
03/07/2024 07:28

Conclusos para decisão/despacho
02/07/2024 14:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
01/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
22/06/2024 21:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
22/06/2024 21:16

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/06/2024 15:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/06/2024 15:53

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
21/06/2024 15:53

Ato ordinatório praticado
20/06/2024 18:32

Juntada de Petição
07/06/2024 14:12

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 8
03/06/2024 12:17

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8
06/05/2024 12:27

Expedição de Mandado - ESCOLSECMA
02/04/2024 15:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
28/03/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
18/03/2024 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/03/2024 17:49

Determinada a intimação
08/03/2024 14:43

Conclusos para decisão/despacho
06/03/2024 12:25

Juntada de Dossiê Previdenciário
06/03/2024 11:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
03/09/2025

Ultima Atualização
03/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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