TRF2 - 5126228-57.2023.4.02.5101
1ª instância - 2º Juizado Especial Federal do Rio de Janeiro
Polo Ativo
Polo Passivo
Advogados
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 01:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 72
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11/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 72
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03/09/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 15:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 15:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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02/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5126228-57.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: PEDRO PAULO DUARTE LAVRADORADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 70 - 01/09/2025 - Juntado(a) -
01/09/2025 22:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. ao Evento: 71
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01/09/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 13:22
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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01/09/2025 13:22
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*57-81
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06/08/2025 01:07
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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28/07/2025 15:23
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 14:53
Juntada de Petição
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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23/07/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5126228-57.2023.4.02.5101/RJRELATOR: PEDRO LOSA LOUREIRO VALIMREQUERENTE: PEDRO PAULO DUARTE LAVRADORADVOGADO(A): LUANA DOS SANTOS PEREIRA MERTZ (OAB RJ204770)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se aos seguintes eventos:Evento 60 - 11/07/2025 - Remetidos os Autos Evento 47 - 17/03/2025 - Determinada a intimação -
22/07/2025 17:28
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 17:01
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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11/07/2025 16:50
Remetidos os Autos - RJRIOSECONT -> RJRIO05
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27/06/2025 12:07
Remetidos os Autos - RJRIO05 -> RJRIOSECONT
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06/05/2025 08:31
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 54
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06/05/2025 08:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
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29/04/2025 18:15
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
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28/04/2025 17:21
Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Aguarda Pagamento
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28/04/2025 17:20
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/04/2025 08:02
Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
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03/04/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 51
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24/03/2025 22:06
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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20/03/2025 21:06
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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20/03/2025 21:06
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48
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17/03/2025 20:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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17/03/2025 20:31
Determinada a intimação
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17/03/2025 19:28
Conclusos para decisão/despacho
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17/03/2025 19:28
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/03/2025 10:50
Remetidos os Autos ao JEF de Origem - RJRIOTR07G03 -> RJRIO05
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07/03/2025 10:31
Remetidos os Autos - devolução ao Relator - RJRIOGABGES -> RJRIOTR07G03
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06/03/2025 09:05
Remetidos os Autos ao gabinete de apoio - RJRIOTR07G03 -> RJRIOGABGES
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06/03/2025 09:05
Transitado em Julgado - Data: 06/03/2025
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06/03/2025 09:05
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 35
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03/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
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01/03/2025 17:12
Juntada de Petição
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26/02/2025 12:10
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
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26/02/2025 12:10
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
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21/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 13:10
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Julgamento
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21/02/2025 12:33
Juntada de Relatório/Voto/Acórdão
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20/02/2025 16:58
Conhecido o recurso e provido em parte - por unanimidade
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18/02/2025 01:20
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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10/02/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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04/02/2025 10:29
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
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04/02/2025 10:29
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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31/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 12:36
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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31/01/2025 12:36
Despacho
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31/01/2025 11:58
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Ordinária</b>
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31/01/2025 11:58
Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Ordinária</b><br>Data da sessão: <b>19/02/2025 14:30</b><br>Sequencial: 16
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19/12/2024 14:57
Conclusos para decisão/despacho
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11/07/2024 13:38
Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: RJRIOTR07G03
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20/05/2024 09:47
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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20/05/2024 09:47
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/05/2024 11:04
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
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16/05/2024 11:04
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
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15/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 14:31
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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15/05/2024 14:31
Julgado procedente o pedido
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30/01/2024 01:18
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 8
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29/01/2024 11:00
Conclusos para julgamento
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22/01/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
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15/01/2024 11:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
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15/01/2024 11:13
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
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12/01/2024 12:50
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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12/01/2024 12:50
Expedida/certificada a citação eletrônica
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10/01/2024 09:49
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
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25/12/2023 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
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15/12/2023 12:33
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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15/12/2023 12:33
Determinada a intimação
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15/12/2023 12:22
Conclusos para decisão/despacho
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04/12/2023 22:51
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
07/03/2025
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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