TRF2 - 5001191-23.2024.4.02.5121
1ª instância - Julgador Nao Especificado
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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19/09/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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19/09/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5001191-23.2024.4.02.5121/RJRELATOR: GUSTAVO ARRUDA MACEDOREQUERENTE: RITA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): FATIMA DANIELLY LEAL ALENCAR (OAB RJ258347)ADVOGADO(A): RAYNE FILIPE DE LARA CARTAGENES (OAB RJ242270)REQUERENTE: YZABELA SANTOS SOUZA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FATIMA DANIELLY LEAL ALENCAR (OAB RJ258347)ADVOGADO(A): RAYNE FILIPE DE LARA CARTAGENES (OAB RJ242270)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 83 - 18/09/2025 - Juntado(a) -
18/09/2025 16:26
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 19/09/2025 - Refer. aos Eventos: 84, 85
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18/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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18/09/2025 15:39
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*62-12
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18/08/2025 21:52
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 78 e 79
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18/08/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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15/08/2025 02:03
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 78, 79
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15/08/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001191-23.2024.4.02.5121/RJ REQUERENTE: RITA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): FATIMA DANIELLY LEAL ALENCAR (OAB RJ258347)ADVOGADO(A): RAYNE FILIPE DE LARA CARTAGENES (OAB RJ242270)REQUERENTE: YZABELA SANTOS SOUZA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FATIMA DANIELLY LEAL ALENCAR (OAB RJ258347)ADVOGADO(A): RAYNE FILIPE DE LARA CARTAGENES (OAB RJ242270) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista a liquidez do acordo judicial homologado nos autos, expeça(m)-se a(s) devida(s) RPV(s), com ciência às partes acerca da expedição do(s) requisitório(s), nos termos da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF.
Relativamente a eventual pedido de destaque dos honorários contratuais, observe-se que o art. 22, § 4°, da Lei 8.906/94 (Estatuto da OAB) dispõe que, havendo a juntada pelo(a) advogado(a) do contrato de honorários antes da expedição da requisição de pagamento, o juiz deve determinar que lhe sejam pagos diretamente, por dedução da quantia a ser recebida pelo constituinte, salvo se este provar que já os pagou.
Logo, além do contrato de prestação de serviços, é necessária a juntada de prova de que o constituinte não tenha antecipado, no todo ou em parte, o pagamento dos honorários contratuais, em observância a esse dispositivo legal, sob pena de indeferimento do pedido de destaque, de plano.
Caso a documentação necessária a eventual destaque dos honorários contratuais não seja apresentada tempestivamente, as requisições far-se-ão sem qualquer destaque, ficando indeferida, de plano, a dedução da verba honorária contratual, cabendo ao causídico promover a cobrança dos valores junto ao seu constituinte.
A esse respeito, destaco o disposto no art. 16, da Resolução nº 822, de 20/03/2023, do CJF, in verbis: Art. 16.
Caso o advogado pretenda destacar do montante da condenação o que lhe couber por força de honorários contratuais, na forma disciplinada pelo art. 22, § 4º, da Lei n. 8.906, de 4 de julho de 1994, deverá juntar aos autos o respectivo contrato, antes da elaboração da requisição de pagamento.
Uma vez intimadas as partes da(s) requisição(ões) expedida(s), sem objeção, proceder-se-á ao seu envio ao Tribunal.
Após, suspenda-se o feito até o depósito do valor requisitado, tendo em vista que a parte autora se encontra representada por sua genitora.
Com depósito, expeça-se alvará em nome da autora, representada por seu representante legal, intimando-se a parte da referida expedição, ciente que deverá imprimir o formulário de alvará e comparecer ao banco depositário, dentro do prazo de validade, para realizar o levantamento do valor, munido de documento de identificação.
Por fim, dê-se baixa e arquivem-se os autos. -
14/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 15:24
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/08/2025 15:24
Despacho
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14/08/2025 14:29
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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14/08/2025 14:26
Conclusos para decisão/despacho
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14/08/2025 14:25
Transitado em Julgado - Data: 25/07/2025
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13/08/2025 14:45
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/08/2025 14:25
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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13/08/2025 11:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58
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27/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
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25/07/2025 18:48
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
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24/07/2025 13:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
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23/07/2025 14:56
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 57
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23/07/2025 14:56
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57
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22/07/2025 14:48
Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
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21/07/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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19/07/2025 09:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 55 e 56
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19/07/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 56
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19/07/2025 09:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
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18/07/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 18/07/2025 - Refer. aos Eventos: 55, 56
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18/07/2025 00:00
Intimação
PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001191-23.2024.4.02.5121/RJAUTOR: RITA MARIA DE ALMEIDA SILVA (Tutor)ADVOGADO(A): FATIMA DANIELLY LEAL ALENCAR (OAB RJ258347)ADVOGADO(A): RAYNE FILIPE DE LARA CARTAGENES (OAB RJ242270)AUTOR: YZABELA SANTOS SOUZA DE ALMEIDA (Absolutamente Incapaz (Art. 3º CC))ADVOGADO(A): FATIMA DANIELLY LEAL ALENCAR (OAB RJ258347)ADVOGADO(A): RAYNE FILIPE DE LARA CARTAGENES (OAB RJ242270)SENTENÇADiante da proposta de acordo ofertada pelo INSS (Evento 51, PROACORDO1) e a respectiva aceitação pela parte autora (Evento 52, PET1), homologo a transação e julgo extinto o processo, com resolução do mérito, na forma do artigo 487, III, b do Código de Processo Civil (Lei 13.105/15). -
17/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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17/07/2025 17:49
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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17/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/07/2025 17:48
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
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17/07/2025 17:48
Homologada a Transação
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17/07/2025 15:59
Conclusos para julgamento
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13/07/2025 20:38
Juntada de Petição
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11/07/2025 15:00
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 46
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03/07/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 46
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01/07/2025 18:42
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 44 e 45
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25/06/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 25/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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24/06/2025 02:05
Disponibilizado no DJEN - no dia 24/06/2025 - Refer. aos Eventos: 44, 45
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23/06/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 18:04
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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23/06/2025 18:04
Ato ordinatório praticado
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20/06/2025 15:45
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
-
17/05/2025 01:06
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 37
-
15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 35 e 37
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15/05/2025 12:38
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
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15/05/2025 12:38
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
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05/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 14:12
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
05/05/2025 14:02
Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: YZABELA SANTOS SOUZA DE ALMEIDA <br/> Data: 22/05/2025 às 08:20. <br/> Local: Consultório Dra Cláudia Mª Miranda Santos - Av. Boulevard 28 de Setembro, 62 - Sala 215, Vila Isabel, Rio de Janeir
-
20/03/2025 11:57
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 26 e 27
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20/03/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
-
20/03/2025 11:57
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
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19/03/2025 09:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
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19/03/2025 09:05
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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10/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:23
Expedida/certificada a intimação eletrônica
-
10/03/2025 17:23
Ato ordinatório praticado
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08/11/2024 18:54
Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
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09/10/2024 10:25
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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26/09/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 16 e 17
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25/09/2024 15:35
Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
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18/09/2024 17:49
Expedição de Mandado - RJRIOSEMCI
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17/09/2024 13:30
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
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17/09/2024 13:30
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
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16/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 15:13
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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16/09/2024 15:13
Expedida/certificada a citação eletrônica
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16/09/2024 15:13
Determinada a citação
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16/09/2024 13:14
Conclusos para decisão/despacho
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07/08/2024 17:34
Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
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25/06/2024 20:40
Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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24/06/2024 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 8 e 9
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14/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 15:28
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
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14/06/2024 15:28
Determinada a intimação
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01/05/2024 12:58
Juntada de Petição
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01/05/2024 12:58
Juntada de Petição
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12/04/2024 11:23
Conclusos para decisão/despacho
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23/02/2024 00:21
Juntada de Dossiê Previdenciário
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23/02/2024 00:17
Juntada de Dossiê Previdenciário
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21/02/2024 12:30
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
30/11/-0001
Ultima Atualização
19/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
Documentos
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