10/09/2025 23:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
10/09/2025 21:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 47 e 48
13/08/2025 18:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
13/08/2025 18:34

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
13/08/2025 18:34

Determinada a intimação
13/08/2025 15:16

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença (JEF)
13/08/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 15:11

Transitado em Julgado - Data: 13/08/2025
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 36
06/08/2025 16:20

Juntada de Petição
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 35
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 35
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5008016-89.2024.4.02.5118/RJAUTOR: MARIA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVAADVOGADO(A): JULIANNA NUNES SANTOS (OAB RJ258890)SENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE EM PARTE O PEDIDO, com fulcro no art. 487, I, do CPC/2015, para condenar o INSS a proceder ao pagamento dos atrasados devidos ao autor, referentes ao benefício de Pensão por Morte, NB nº 085.608.522-7 , relativos ao período de 12/2023 até 02/2024 .

Os valores em atraso devem ser corrigidos, desde a data em que cada prestação deveria ter sido paga, e acrescidos de juros de mora calculados a partir da data da citação, observando os índices e percentuais indicados no Manual de Cálculos da Justiça Federal, bem como as alterações introduzidas pelo artigo 3º da EC nº 113/2021.

Deixo de antecipar a tutela porquanto ausente o requisito do perigo de dano, uma vez que o autor já se encontra em gozo do benefício pleiteado.

Sem custas e honorários advocatícios, conforme arts. 54 e 55 da Lei n° 9.099/95 c/c art. 1º da Lei n° 10.259/2001.

Em caso de interposição de recurso inominado, certifique-se, quando for o caso, a ocorrência do devido preparo e intime-se o recorrido para apresentar contrarrazões, no prazo de 10 (dez) dias úteis, na forma do § 2º do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais, nos termos do Enunciado 79 do FOREJEF da 2ª Região, combinado com os arts. 1.010, §3º, e 1.007 do CPC/2015.

Transcorrido o prazo recursal, certifique-se o trânsito em julgado.

Publique-se.

Registre-se.

Intimem-se.
18/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:53

Julgado procedente em parte o pedido
18/07/2025 16:42

Conclusos para julgamento
18/07/2025 08:53

Juntada de Petição
17/07/2025 00:22

Juntada de peças digitalizadas
15/07/2025 14:02

Juntada de peças digitalizadas
09/07/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
17/06/2025 22:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
12/06/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
02/06/2025 12:53

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Instrução - Fornecer informações previdenciárias
02/06/2025 00:34

Convertido o Julgamento em Diligência
06/05/2025 14:04

Conclusos para julgamento
08/04/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
24/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
19/03/2025 23:35

Juntada de Dossiê Previdenciário
19/03/2025 21:00

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 21:00

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 09:52

Juntada de Petição
14/03/2025 15:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Retificação de cumprimento
14/03/2025 15:19

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
14/03/2025 15:19

Convertido o Julgamento em Diligência
04/12/2024 16:04

Juntada de peças digitalizadas
19/11/2024 20:40

Conclusos para julgamento
19/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
17/11/2024 18:16

Juntada de Petição - MARIA DE FATIMA ALMEIDA DA SILVA (RJ258890 - JULIANNA NUNES SANTOS)
12/11/2024 15:00

Juntada de Certidão
30/10/2024 13:44

Intimado em Secretaria
30/10/2024 13:43

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado
29/10/2024 18:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:43

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
16/09/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
06/09/2024 02:32

Citação Eletrônica - Expedida/Certificada
06/09/2024 02:32

Determinada a citação
29/08/2024 14:39

Conclusos para decisão/despacho
22/08/2024 16:16

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
10/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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