23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
13/08/2025 15:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Revisar Benefício Programado (outras espécies) - URGENTE
13/08/2025 15:42

Determinada a intimação
13/08/2025 13:05

Conclusos para decisão/despacho
13/08/2025 13:05

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
13/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
06/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 16
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 16
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5010374-27.2024.4.02.5118/RJAUTOR: JORGINA DA SILVA DE QUEIROZADVOGADO(A): ANDERSON DE VASCONCELLOS SALES (OAB RJ259959)ADVOGADO(A): LEONARDO MARTINS DE ARAUJO (OAB RJ219489)SENTENÇAAnte o exposto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, com base no artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar o INSS a retificar a DIP (data de início do pagamento) do benefício de pensão por morte NB 21/195.252.343-2 , concedida em favor da parte autora, passando a corresponder a 12/02/2020, nos termos do artigo 16, inciso I, da Lei nº 8.213/1991, combinado com o artigo 74, da Lei nº 8.213/1991 e com o artigo 77, § 2º, inciso II, alínea ?c?, item "6", da Lei nº 8.213/1991 e da fundamentação supra.

Condeno ainda, ao pagamento dos valores atrasados referentes ao período de 12/02/2020 a 21/06/2020.

Sobre as referidas parcelas deverão incidir juros de mora, a contar da citação, bem como correção monetária, desde o vencimento de cada parcela em atraso, de acordo com os índices previstos no Manual de Cálculos da Justiça Federal.
18/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 16:11

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 16:19

Juntado(a)
20/03/2025 16:22

Conclusos para julgamento
12/03/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
21/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
11/02/2025 14:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/02/2025 14:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
01/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
21/11/2024 16:23

Expedida/certificada a citação eletrônica
21/11/2024 16:23

Determinada a citação
21/11/2024 08:43

Conclusos para decisão/despacho
21/11/2024 08:39

Juntado(a)
19/11/2024 17:13

Juntado(a)
31/10/2024 12:17

Juntada de Petição
29/10/2024 20:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
23/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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