19/09/2025 16:28

Conclusos para julgamento
29/08/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 80 e 81
26/08/2025 17:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 82
26/08/2025 17:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 82
21/08/2025 02:10

Publicado no DJEN - no dia 21/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
21/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 69
20/08/2025 02:07

Disponibilizado no DJEN - no dia 20/08/2025 - Refer. aos Eventos: 80, 81
20/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002130-57.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: RAFAEL COUTINHO RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SANTOS (OAB RJ241821)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de ação ajuizada por RAFAEL COUTINHO RODRIGUES em face da CAIXA ECONÔMICA FEDERAL e da CAIXA SEGURADORA, objetivando, em sede de antecipação de tutela, suspensão integral, ou subsidiariamente, a suspensão parcial, das parcelas relativas ao contrato de financiamento nº 1.4444.1400564-6.

Em definitivo, requer a procedência do pedido, para cobertura do seguro registrado sob a apólice nº 106100000017, com efeitos financeiros a contar da data do óbito da mutuária (29/10/2023), ou, de forma subsidiária, que a ré suspenda o requerimento de seguro até a efetiva emissão da certidão de óbito.

No evento 38, foi proferida decisão saneadora, a qual rejeito as questões preliminares suscitadas, indeferiu a inversão do ônus da prova e deferiu a produção de prova documental complementar.

A decisão do evento 66 determinou a expedição de ofício ao IML - Departamento de Polícia Técnico Científica - PRPTC - Itaperuna (Rodovia BR 356, S/N km 3 Cidade Nova - Itaperuna - CEP 28300-000), para que apresente, no prazo de 30 dias, a laudo complementar do exame de necropsia com a qualificação e identificação final do cadáver acompanhado da Guia nº 143 0105/2023 - Laudo: PRPTC-IT-CMD006290/2023.

O laudo complementar foi coligido no evento 76.

Dê-se vista às partes.

Prazo: 5 dias.

Após, venham conclusos para julgamento.
19/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica
19/08/2025 17:32

Despacho
15/08/2025 16:28

Conclusos para decisão/despacho
15/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 67 e 68
29/07/2025 15:33

Juntada de peças digitalizadas
29/07/2025 13:44

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 72
29/07/2025 10:36

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 72
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69
24/07/2025 15:20

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
22/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
21/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. aos Eventos: 67, 68
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO COMUM Nº 5002130-57.2024.4.02.5103/RJ AUTOR: RAFAEL COUTINHO RODRIGUESADVOGADO(A): GABRIEL DE SOUZA SANTOS (OAB RJ241821)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO Trata-se de embargos de declaração opostos por RAFAEL COUTINHO RODRIGUES (evento 52) em face da decisão do evento 38, que deferiu os pedidos de prova documental, para determinar a expedição de ofícios à 143ª Delegacia de Polícia e ao IML - Departamento de Polícia Técnico Científica - PRPTC - Itaperuna.

A embargante alega que a decisão recorrida é omissa, pois o autor reiterou pedido de tutela antecipada no evento 36, o qual não foi apreciado.

Em contrarrazões, a CAIXA SEGURADORA S.A. pugna pela rejeição dos embargos, sobre o argumento de que o laudo juntado no evento 51, LAUDO2 deixou claro que sequer é possível saber se o cadáver examinado era da Sra.

Andressa, razão pela qual não restou demonstrada a probabilidade do direito e o perigo de dano.

A CEF também pleiteou a rejeição dos embargos (evento 63).

Decido.

A decisão do evento 8 indeferiu o pedido de tutela antecipada sob o fundamento de que não está demonstrado o risco ao resultado útil do processo (perigo de dano), sobretudo diante da interrupção do prazo prescricional. O autor reiterou o pedido de tutela de urgência, sem, contudo, apresentar novos elementos capazes de justificar o risco da demora na concessão do provimento antecipatório, limitando-se a afirmar que vem arcando sozinho com as prestações do financiamento.

Ademais, cumpre ressaltar que a decisão recorrida trata justamente da necessidade de produção probatória capaz de atestar o óbito da segurada ANDRESSA BARRETO RIBEIRO, o que denota também a ausência da probabilidade do direito.

No entanto, não há prejuízo de posterior análise do pedido de tutela provisória na ocasião da sentença.

Sendo assim, não observo a existência de vício na decisão vergastada.

Portanto, não se observa qualquer omissão.

Ante o exposto, nego provimento aos embargos de declaração.

Compulsando os autos, verifico que os documentos coligidos no evento 51 não foram conclusivos na identificação final do cadáver relativo à Guia nº 143 0105/2023, diante da pendência do Laudo de Confronto de DNA.

Sendo assim, não houve integral cumprimento da determinação da decisão do evento 38.

Oficie-se novamente o IML - Departamento de Polícia Técnico Científica - PRPTC - Itaperuna (Rodovia BR 356, S/N km 3 Cidade Nova - Itaperuna - CEP 28300-000), para que apresente, no prazo de 30 dias, a laudo complementar do exame de necropsia com a qualificação e identificação final do cadáver acompanhado da Guia nº 143 0105/2023 - Laudo: PRPTC-IT-CMD006290/2023.

Intimem-se.
18/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/07/2025 16:55

Embargos de Declaração Não Acolhidos
21/05/2025 15:26

Conclusos para decisão/despacho
09/04/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 58
08/04/2025 11:58

Juntada de Petição
02/04/2025 17:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 59
02/04/2025 17:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59
01/04/2025 07:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58
31/03/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
31/03/2025 19:06

Decisão interlocutória
27/03/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
12/02/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
04/02/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
31/01/2025 16:22

Juntada de Petição - (P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
27/01/2025 19:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
10/01/2025 13:00

Juntada de peças digitalizadas
21/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 39 e 41
17/12/2024 19:25

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 19:20

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 43
17/12/2024 19:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 44
17/12/2024 18:56

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 44
17/12/2024 11:23

Juntada de peças digitalizadas
16/12/2024 21:14

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
16/12/2024 21:14

Expedição de Mandado - RJITPSECMA
12/12/2024 05:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
11/12/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/12/2024 11:15

Decisão interlocutória
16/10/2024 15:18

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 14:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 28
19/09/2024 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
19/09/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 29
17/09/2024 20:28

Juntada de Petição
13/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 28 e 30
04/09/2024 07:34

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29
03/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2024 13:17

Determinada a intimação
03/09/2024 09:55

Conclusos para decisão/despacho
29/07/2024 20:04

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
26/06/2024 12:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica
07/06/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 11
04/06/2024 18:16

Juntada de Petição
27/05/2024 20:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/05/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00305, DE 27 DE MAIO DE 2024
18/05/2024 03:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 10
30/04/2024 11:48

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P08928119600 - CAMILLA APARECIDA FERREIRA DOS SANTOS)
27/04/2024 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
23/04/2024 10:27

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P83774874620 - PAULO HENRIQUE DE MELO RABELO)
17/04/2024 17:13

Juntada de Petição
12/04/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
11/04/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
03/04/2024 09:14

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
02/04/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
02/04/2024 11:13

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/04/2024 21:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/04/2024 21:19

Não Concedida a tutela provisória
01/04/2024 16:33

Conclusos para decisão/despacho
21/03/2024 12:43

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
21/03/2024 12:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/03/2024 15:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica
20/03/2024 15:50

Decisão interlocutória
20/03/2024 14:13

Conclusos para decisão/despacho
20/03/2024 14:12

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
19/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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