19/08/2025 18:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 68
14/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005611-07.2024.4.02.5110/RJ AUTOR: ANDERSON DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884) DESPACHO/DECISÃO Ante o depósito retro, intime-se a parte autora para informar se confere quitação, sob o prazo de 5 (cinco) dias.

Oportunamente, em caso de concordância, traga os competentes dados bancários, a fim de viabilizar a transferência dos valores.
13/08/2025 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/08/2025 17:04

Determinada a intimação
12/08/2025 12:38

Conclusos para decisão/despacho
11/08/2025 23:31

Juntada de Petição
09/08/2025 01:07

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 60 e 61
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 60, 61
24/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5005611-07.2024.4.02.5110/RJAUTOR: ANDERSON DA SILVA DUARTEADVOGADO(A): ANA CRISTINA GONÇALVES ADERALDO (OAB RJ078884)RÉU: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEFSENTENÇAAnte o exposto, com fundamento no art. 487, I do CPC, JULGO PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos, para: Determinar à ré que proceda à exclusão do nome e CPF do autor dos cadastros de restrição ao crédito (SERASA e similares), relativamente ao contrato nº 1.4444.1487543-8.

Condenar a ré ao pagamento de indenização por danos morais no valor de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), com correção monetária a partir da presente sentença (Súmula 362 do STJ) e juros de mora de 1% ao mês desde a data da negativação presumida (03/10/2023); Julgar improcedentes os demais pedidos, especialmente os de revisão contratual, refaturamento e repetição de indébito.

DA ANTECIPAÇÃO DOS EFEITOS DA TUTELA Diante da cognição exauriente exercida, reveladora da probabilidade do direito da parte autora, bem como do risco de dano, ANTECIPO OS EFEITOS DA TUTELA, nos termos do artigo 300, do Código de Processo Civil, para determinar à requerida que exclua o nome do autor dos cadastros restritivos de crédito, relativo à parcela vencida em 25/02/2023 do contrato nº 1.4444.1487543-8 (evento 1, OUT18).nde Sem custas e sem honorários advocatícios, conforme art. 55 da Lei 9.099/95, aplicado subsidiariamente.

Interposto recurso, intime-se a parte contrária para contrarrazões no prazo legal.

Após, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Preclusas vias recursais, dê-se baixa na distribuição e arquivem-se os autos.

Intimem-se.
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:46

Julgado procedente em parte o pedido
18/03/2025 11:54

Conclusos para julgamento
18/03/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 55
09/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 55
26/02/2025 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
26/02/2025 17:41

Despacho
25/02/2025 09:34

Juntada de Petição
20/02/2025 15:11

Conclusos para decisão/despacho
19/02/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 45
18/02/2025 13:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
18/02/2025 08:15

Juntada de Petição
14/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
10/02/2025 13:39

Juntada de Petição - (P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO para P75425904568 - GLAUCO ROBERTO DA CRUZ SILVA)
04/02/2025 15:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 45
04/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/02/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/02/2025 16:17

Juntada de Petição
29/01/2025 03:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
14/01/2025 19:19

Expedida/certificada a intimação eletrônica
14/01/2025 19:19

Determinada a intimação
14/01/2025 16:17

Conclusos para decisão/despacho
29/10/2024 09:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 33
10/10/2024 22:35

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:28

Juntada de Petição
04/10/2024 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/09/2024 16:35

Juntada de Petição
16/09/2024 23:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
07/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
05/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 21
03/09/2024 11:25

Juntada de Petição
28/08/2024 13:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Perito
28/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
21/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 21
15/08/2024 09:01

Juntada de Petição
12/08/2024 08:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 22
11/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 09:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica
11/08/2024 09:29

Determinada a intimação
08/08/2024 17:21

Conclusos para decisão/despacho
07/08/2024 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
25/07/2024 14:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
25/07/2024 14:38

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
23/07/2024 06:19

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
18/07/2024 11:01

Decretada a revelia
17/07/2024 14:12

Conclusos para decisão/despacho
17/07/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
15/06/2024 03:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
07/06/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
03/06/2024 09:47

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P02865458377 - RAFAEL PORDEUS COSTA LIMA NETO)
31/05/2024 14:13

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
28/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
28/05/2024 16:59

Não Concedida a tutela provisória
27/05/2024 13:41

Conclusos para decisão/despacho
24/05/2024 18:01

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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