27/08/2025 12:50

Baixa Definitiva
27/08/2025 12:49

Transitado em Julgado - Data: 27/08/2025
27/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 24
19/08/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 23
02/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 23
24/07/2025 00:00

Intimação

HABEAS DATA Nº 5005209-90.2024.4.02.5120/RJIMPETRANTE: LUCIO JORGE DE LIMAADVOGADO(A): VINICIUS MOREIRA RIBEIRO (OAB RJ201714)SENTENÇAAnte o exposto, julgo improcedente o pedido e denego a segurança, extinguindo o feito com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, inciso I, do CPC, por ausência de demonstração de ilegalidade ou abuso de poder por parte da autoridade impetrada.

Sem custas e honorários, nos termos do art. 25 da Lei nº 9.507/1997 (Lei do Habeas Data).

Intimem-se.
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:46

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
23/07/2025 14:46

Denegado o Habeas Data
08/04/2025 13:30

Conclusos para julgamento
08/04/2025 09:41

Juntada de Petição
08/04/2025 01:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 17
29/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17
19/03/2025 18:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
23/01/2025 22:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
18/12/2024 11:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 11:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
13/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/12/2024 14:06

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO - EXCLUÍDA
12/12/2024 17:00

Despacho
11/12/2024 17:00

Conclusos para decisão/despacho
14/10/2024 13:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
10/10/2024 21:49

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
23/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
13/09/2024 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/09/2024 14:41

Despacho
13/09/2024 12:35

Conclusos para decisão/despacho
04/09/2024 10:02

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
27/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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