19/08/2025 23:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
18/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
08/08/2025 13:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
29/07/2025 17:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 33
15/07/2025 02:13

Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 02:09

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 33
14/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5006100-11.2024.4.02.5121/RJ AUTOR: MARIA ALLYCE DA SILVA SANTANA GAYPO NASCIMENTOADVOGADO(A): LEONARDO LAUREANO LOPES (OAB RJ107828) DESPACHO/DECISÃO Ev.27: Indefiro o pedido de produção de prova pericial.

Não cabe ao perito do Juízo dar o diagnóstico do autor, e sim ao médico que acompanha o paciente.

Cabe ao perito atestar eventual deficiência, o que, no caso, não é cabível, dada a presunção absoluta de deficiência dada pelo legislador.

Entendimento contrário significaria forçosamente negar vigência à lei.

No entanto, o parquet apontou fragilidades na documentação médica trazida pela parte autora.

De fato, cabe à parte autora trazer documentação idônea para caracterizar o diagnóstico do transtorno do espectro autista.

Assim sendo, concedo 10 (dez) dias à parte autora para que possa juntar documentação médica que ateste o diagnóstico, bem como os problemas dele decorrentes, vivenciados pela demandante.

Cumprido, dê-se nova vista ao MPF.
13/07/2025 11:10

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
13/07/2025 11:10

Determinada a intimação
30/05/2025 17:50

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 23 e 24
29/04/2025 19:18

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
17/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 23 e 24
10/04/2025 21:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
10/04/2025 21:12

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
07/04/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/04/2025 07:26

Determinada a intimação
04/04/2025 23:04

Conclusos para decisão/despacho
28/11/2024 00:02

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
18/10/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 12
11/10/2024 20:32

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
10/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 12 e 13
10/10/2024 22:20

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
10/10/2024 16:45

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEJUSCRIOA para RJRIO44S)
10/10/2024 16:34

Juntada de Certidão
30/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/09/2024 15:25

Despacho
27/09/2024 14:30

Conclusos para decisão/despacho
27/09/2024 09:26

Redistribuído por sorteio - Conciliação - (RJRIO44S para CEJUSCRIOA)
17/09/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
09/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
30/08/2024 16:34

Expedida/certificada a intimação eletrônica
30/08/2024 16:34

Determinada a intimação
07/08/2024 17:54

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
26/07/2024 14:58

Conclusos para decisão/despacho
25/07/2024 15:37

Juntada de Dossiê Previdenciário
25/07/2024 14:36

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
10/10/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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