20/08/2025 14:01

Baixa Definitiva
20/08/2025 14:00

Transitado em Julgado - Data: 19/08/2025
20/08/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
14/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 26
04/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
29/07/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 26
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5092992-80.2024.4.02.5101/RJAUTOR: ELIAS DE SOUZAADVOGADO(A): ROSEANE DE ALMEIDA COSTA (OAB PB011885)ADVOGADO(A): MARILEIDE MARQUES MARTINIANO DOS SANTOS (OAB PB028358)SENTENÇAAnte o exposto, com base no Tema 363 da Turma Nacional de Uniformização, JULGO IMPROCEDENTES os pedidos formulados na inicial, nos termos do art. 487, inc.

I do CPC.

Sem condenação em custas processuais e honorários advocatícios, nos termos do art. 55 da Lei nº 9.099/95, aplicado subsidiariamente aos Juizados Especiais Federais por força do art. 1º da Lei nº 10.259/2001.

O prazo para recurso será de 10 (dez) dias úteis.

Em havendo interposição de recurso, dê-se vista à parte contrária para contrarrazões e, posteriormente, encaminhem-se os autos às Turmas Recursais com as nossas homenagens.

As custas deverão ser calculadas pelo recorrente, conforme o Manual de Cálculos da Justiça Federal, disponível no site www.jfrj.jus.br, e apresentadas na forma e no prazo estipulado pelo art. 42, §1º, da Lei nº 9.099/95.

Caso sejam apresentados embargos de declaração, intime-se a embargada para, querendo, apresentar contrarrazões, no prazo de 5 (cinco) dias, nos termos do art. 1023, §2º do CPC.

Oportunamente, dê-se baixa e arquivem-se os autos.

P.R.I.
25/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
25/07/2025 11:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
22/07/2025 17:03

Julgado improcedente o pedido
06/05/2025 10:37

Conclusos para julgamento
18/03/2025 22:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18
14/03/2025 17:38

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 19
12/03/2025 09:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 19
11/03/2025 09:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18
10/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
10/03/2025 12:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
08/03/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
22/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
12/02/2025 17:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
12/02/2025 17:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11
06/02/2025 19:53

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 28/02/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA SEI PRES/TRF2 Nº 43, DE 31 DE JANEIRO DE 2025.
28/12/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 11
18/12/2024 12:22

Expedida/certificada a citação eletrônica
18/12/2024 12:21

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - EXCLUÍDA
18/12/2024 11:58

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 7
18/12/2024 11:58

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 7
17/12/2024 12:34

Expedida/certificada a citação eletrônica
16/12/2024 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
02/12/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
22/11/2024 15:37

Expedida/certificada a intimação eletrônica
22/11/2024 15:37

Determinada a intimação
22/11/2024 15:21

Conclusos para decisão/despacho
12/11/2024 17:15

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
20/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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