05/09/2025 13:21

Baixa Definitiva
04/09/2025 14:44

Despacho
27/08/2025 17:43

Conclusos para decisão/despacho
27/08/2025 17:43

Recebidos os autos - TRF2 -> RJSPE01 Número: 50051799120244025108/TRF2
12/03/2025 11:06

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJSPE01 -> TRF2
11/03/2025 15:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
10/03/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
28/02/2025 07:23

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
27/02/2025 17:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
06/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
31/01/2025 11:55

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27
31/01/2025 11:55

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
28/01/2025 15:51

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
28/01/2025 15:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
27/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
27/01/2025 14:41

Julgado improcedente o pedido
09/01/2025 09:41

Conclusos para julgamento
12/12/2024 11:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/12/2024 11:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
06/12/2024 14:09

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
06/12/2024 14:09

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte PROCURADOR FAZENDA NACIONAL - UNIÃO - FAZENDA NACIONAL - RIO DE JANEIRO - EXCLUÍDA
06/12/2024 13:21

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
23/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
13/11/2024 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição
13/11/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 9
18/10/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 9
10/10/2024 22:42

Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - 28/10/2024 até 28/10/2024
09/10/2024 16:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 10
09/10/2024 16:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 10
08/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 12:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
08/10/2024 12:07

Não Concedida a Medida Liminar
04/10/2024 12:17

Conclusos para decisão/despacho
03/10/2024 20:12

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
12/09/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
02/09/2024 11:15

Expedida/certificada a intimação eletrônica
02/09/2024 11:15

Determinada a intimação
30/08/2024 08:24

Conclusos para decisão/despacho
29/08/2024 22:08

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
05/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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