TRF2 - 5002908-21.2024.4.02.5105
1ª instância - Juizado Especial Federal de Nova Friburgo
Polo Passivo
Movimentações
Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais
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16/09/2025 02:08
Publicado no DJEN - no dia 16/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/09/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 15/09/2025 - Refer. ao Evento: 74
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15/09/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002908-21.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LARISSA DA CUNHA ARRUDAADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA PINHEIRO (OAB RJ121067) ATO ORDINATÓRIO Os RPVs cadastrados neste feito foram enviados ao Egrégio TRF da 2ª.
Região para requisição dos valores.
A previsão de disponibilização da informação sobre o depósito do RPV ora enviado é a partir do 5º dia útil do mês de NOVEMBRO de 2025.
Para saber se o RPV está depositado basta acessar o endereço eletrônico: www.trf2.jus.br, no lado esquerdo da tela selecione Precatórios e RPV, após clique em Consulta, clique na opção "Requisições expedidas a partir de 01/10/2018 (sistema e-Proc), após clique na opção "Consulta Pública de Processos" e informe o número do processo gerado pelo envio do RPV (constante de evento lançado no processo originário, cujo número termina em 4.02.9666) ou faça a consulta pelo nome ou CPF do beneficiário. De acordo com o convênio firmado entre a Justiça Federal e as Instituições Financeiras (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil), estas farão os pagamentos dos valores independentemente de alvará.
Tais pagamentos reger-se-ão pelas normas aplicáveis aos depósitos bancários pelo Banco Central do Brasil (variando o tempo de disponiblização das quantias de acordo com o montante a ser sacado e as modalidades de pagamento (saque em espécie ou transferência bancária).
ATENÇÃO: Ficam cientes o(s) beneficiário(s) que a incidência de imposto de renda observará o disposto nos artigos 32 a 36 da Resolução nº 822/2023, do Conselho da Justiça Federal.
Conforme a citada norma, na hipótese de isenção ou não tributação do referido rendimento, CABE AO(a) BENEFICIÁRIO(A), no momento do saque, FAZER A DECLARAÇÃO DE DISPENSA DA RETENÇÃO DO IMPOSTO PERANTE O BANCO RESPONSÁVEL PELO PAGAMENTO DA RPV/PRECATÓRIO, nos termos do art. 33, § 1º, da mesma Resolução.
IMPORTANTE: A PARTE DEVE GUARDAR O RECIBO E O CNPJ DO BANCO PAGADOR DO RPV, BEM COMO A PLANILHA DE CÁLCULOS ANEXADA AO PROCESSO PARA EVENTUAL NECESSIDADE DE DECLARAÇÃO DE IMPOSTO DE RENDA.
Após a intimação desta informação os autos serão baixados, cabendo à parte promover os requerimentos pertinentes ao Juízo em caso de problemas no recebimento dos valores. -
12/09/2025 18:51
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/09/2025 18:51
Ato ordinatório praticado
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-31 processada no TRF2 com o no. 51746004820254029666/TRF (MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-31 processada no TRF2 com o no. 51746004820254029666/TRF (FILIPPE JACUBOSKI MARTINS)
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10/09/2025 03:11
Requisição de pagamento de pequeno valor enviada ao Tribunal - Requisição no. *55.***.*54-31 processada no TRF2 com o no. 51746004820254029666/TRF (LARISSA DA CUNHA ARRUDA)
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09/09/2025 08:56
Juntada de Certidão - requisição de pagamento preparada para transmissão - Nr. *55.***.*54-31
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09/09/2025 01:15
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 62
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01/09/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 62
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27/08/2025 13:05
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61
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26/08/2025 02:07
Publicado no DJEN - no dia 26/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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25/08/2025 02:11
Disponibilizado no DJEN - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2025 18:00
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 25/08/2025 - Refer. ao Evento: 61
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22/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 15:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição de Pagamento
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22/08/2025 15:38
Juntado(a) - Ofício Requisitório Nr. *55.***.*54-31
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19/08/2025 13:21
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 55
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14/08/2025 02:09
Publicado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 02:06
Disponibilizado no DJEN - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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13/08/2025 00:00
Intimação
body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }CUMPRIMENTO DE SENTENÇA CONTRA FAZENDA PÚBLICA (JEF) Nº 5002908-21.2024.4.02.5105/RJRELATOR: FERNANDO HENRIQUE SILVA BRITOREQUERENTE: LARISSA DA CUNHA ARRUDAADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA PINHEIRO (OAB RJ121067)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 54 - 12/08/2025 - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA -
12/08/2025 17:53
Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 13/08/2025 - Refer. ao Evento: 55
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12/08/2025 16:54
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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12/08/2025 13:14
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 52
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03/08/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 52
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24/07/2025 14:53
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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24/07/2025 14:13
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48
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24/07/2025 02:06
Publicado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/07/2025 02:04
Disponibilizado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 48
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23/07/2025 00:00
Intimação
Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5002908-21.2024.4.02.5105/RJ REQUERENTE: LARISSA DA CUNHA ARRUDAADVOGADO(A): FILIPPE JACUBOSKI MARTINS (OAB RJ253674)ADVOGADO(A): MADALENA DEPTUSKI JACUBOSKI (OAB RJ110588)ADVOGADO(A): CLAUDIA LUCIANA PINHEIRO (OAB RJ121067) DESPACHO/DECISÃO Tendo em vista que o INSS, regularmente intimado, não apresentou os cálculos dos valores pretéritos devidos, intime-se a parte autora a apresentar planilha com as quantias que considera lhe serem devidas, no prazo de 15 dias, observando os requisitos previstos no art. 534 do CPC e os parâmetros de atualização fixados no título executivo.
Apresentada a conta, intime-se o INSS para os fins do art. 535 do CPC. Não havendo impugnação, expeçam-se as competentes requisições, dando-se vista às partes por 5 dias úteis. Oportunamente, venham para o envio.
Exaurida a execução, dê-se baixa definitiva dos autos. -
22/07/2025 17:04
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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22/07/2025 13:02
Despacho
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22/07/2025 12:37
Conclusos para decisão/despacho
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22/07/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 40
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26/06/2025 09:31
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37
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26/06/2025 09:31
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37
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23/06/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 40
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14/06/2025 01:40
Juntada de Dossiê Previdenciário
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13/06/2025 18:59
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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13/06/2025 18:59
Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 37
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13/06/2025 18:56
Juntada de Petição
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10/06/2025 15:16
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
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09/06/2025 12:58
Despacho
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07/06/2025 14:27
Conclusos para decisão/despacho
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07/06/2025 13:59
Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
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07/06/2025 13:59
Transitado em Julgado - Data: 07/06/2025
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07/06/2025 01:03
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28
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29/05/2025 01:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 27
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15/05/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 28
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06/05/2025 10:58
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 27
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05/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 18:39
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
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05/05/2025 18:39
Julgado procedente o pedido
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15/03/2025 16:40
Conclusos para julgamento
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13/03/2025 18:23
Audiência de Instrução e Julgamento realizada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 13/03/2025 15:30. Refer. Evento 19
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08/03/2025 03:04
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 18
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07/03/2025 13:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17
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06/03/2025 23:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 17 e 18
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06/03/2025 12:08
Juntada de Petição
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24/02/2025 18:39
Audiência de Instrução e Julgamento designada - Local ZOOM - 01JEF-NF - 13/03/2025 15:30
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24/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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24/02/2025 18:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica - Audiência - URGENTE
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24/02/2025 18:38
Determinada a intimação
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24/02/2025 18:37
Conclusos para decisão/despacho
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05/02/2025 12:59
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
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05/02/2025 12:59
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12
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03/02/2025 19:06
Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada
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03/02/2025 19:06
Ato ordinatório praticado
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03/02/2025 17:43
Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
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13/12/2024 03:05
Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 5
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08/12/2024 23:59
Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
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28/11/2024 13:03
Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
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28/11/2024 12:39
Expedida/certificada a citação eletrônica
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28/11/2024 12:38
Expedida/certificada a intimação eletrônica
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28/11/2024 09:33
Concedida a gratuidade da justiça
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27/11/2024 17:05
Conclusos para decisão/despacho
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27/11/2024 14:54
Autos incluídos no Juízo 100% Digital
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27/11/2024 14:54
Distribuído por sorteio
Detalhes
Situação
Ativo
Ajuizamento
27/11/2024
Ultima Atualização
15/09/2025
Valor da Causa
R$ 0,00
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