19/09/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65
12/09/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
11/09/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. aos Eventos: 75, 76
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036837-66.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JULIA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHAADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
10/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
10/09/2025 14:54

Expedida/certificada a intimação eletrônica
03/09/2025 10:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 10:54

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66
03/09/2025 02:03

Publicado no DJEN - no dia 03/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
02/09/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
02/09/2025 01:08

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 52
02/09/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036837-66.2024.4.02.5001/ESRELATOR: ROBERTO GIL LEAL FARIAAUTOR: JULIA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHAADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)RÉU: BANCO DO BRASIL SAATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 63 - 26/08/2025 - RECURSO INOMINADO
01/09/2025 22:36

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 51 e 64
01/09/2025 22:36

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 64
01/09/2025 20:51

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 02/09/2025 - Refer. aos Eventos: 64, 65
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
01/09/2025 15:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica
26/08/2025 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 44
25/08/2025 20:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 43
19/08/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 41
18/08/2025 12:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 12:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54
18/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 18/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
15/08/2025 23:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 23:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 53
15/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. aos Eventos: 51, 52
15/08/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036837-66.2024.4.02.5001/ES AUTOR: JULIA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHAADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)RÉU: BANCO DO BRASIL SA ATO ORDINATÓRIO Intime-se a parte recorrida para, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, no prazo de 10 (dez) dias úteis, nos termos do art. 42 da Lei nº 9.099/95.

Ressalte-se que, transcorrido o prazo sem manifestação, os autos serão remetidos à Turma Recursal competente, independentemente de nova intimação.

Caso a parte intimada entenda não ser o caso de apresentar contrarrazões, basta deixar o prazo escoar.

A ausência de contrarrazões não impede o regular prosseguimento do feito.
14/08/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 07:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
14/08/2025 07:50

Ato ordinatório praticado
14/08/2025 07:50

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42
13/08/2025 06:00

Juntada - GRU Eletrônica paga - Custas Recursais - R$ 309,07 em 13/08/2025 Número de referência: 1365063
09/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 43 e 44
01/08/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 01/08/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
31/07/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 31/07/2025 - Refer. aos Eventos: 41, 42
31/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5036837-66.2024.4.02.5001/ESAUTOR: JULIA MUNIZ LIMA CARDIM DA ROCHAADVOGADO(A): MILENA MENDONCA LOPES (OAB RJ243262)RÉU: BANCO DO BRASIL SASENTENÇADiante do exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido, nos termos do artigo 487, inciso I, do CPC, para condenar os réus, observadas as respectivas atribuições, a implementarem o abatimento mensal de 1,00% previsto no art. 6º-B, inciso III, da Lei 10.260/2001, sobre o saldo devedor consolidado, incluídos os juros devidos no período, relativamente ao contrato indicado na inicial, no período de março/2020 a maio/2022, nos termos da fundamentação, extinguindo o processo na forma do art. 487, I do CPC.

Os cálculos de atualização do valor deverão ser providenciados pelas rés, nos termos estabelecidos no julgamento da ADPF 219.

Sem honorários advocatícios e custas judiciais na forma do art. 55 da Lei n.º 9.099/95 c/c o art. 1º da Lei n.º 10.259/01.

Após o trânsito em julgado e o cumprimento das obrigações, dê-se baixa e arquivem-se os autos.
30/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
30/07/2025 09:51

Julgado procedente o pedido
14/03/2025 02:06

Conclusos para julgamento
13/03/2025 22:19

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 36
15/02/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 36
05/02/2025 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/02/2025 16:58

Retificado o movimento - Tipo de Petição - do evento 20 - de 'PETIÇÃO' para 'CONTESTAÇÃO'
01/02/2025 01:01

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
29/01/2025 01:13

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 24 e 27
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 24 e 27
23/01/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 25
20/01/2025 19:42

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 19:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 26
20/01/2025 00:41

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
17/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:33

Expedida/certificada a intimação eletrônica
17/01/2025 16:33

Ato ordinatório praticado
17/01/2025 16:33

Juntada de Petição
16/12/2024 11:46

Juntada de Petição
10/12/2024 13:53

Juntada de Petição
05/12/2024 01:01

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 4 e 5
29/11/2024 01:11

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13
23/11/2024 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 13
21/11/2024 12:30

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 07/01/2025 até 20/01/2025 - Motivo: RECESSO
20/11/2024 21:29

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: RECESSO JUDICIÁRIO em 20/12/2024 até 06/01/2025
19/11/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4, 5 e 7
13/11/2024 21:25

Expedida/certificada a citação eletrônica
11/11/2024 21:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 21:10

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 8
11/11/2024 21:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
11/11/2024 21:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
09/11/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 18:26

Expedida/certificada a citação eletrônica
09/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 18:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
09/11/2024 18:26

Não Concedida a Medida Liminar
07/11/2024 12:16

Conclusos para decisão/despacho
06/11/2024 18:44

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

OUTROS • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ANEXO • Arquivo

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