12/09/2025 02:00

Publicado no DJEN - no dia 12/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 11/09/2025 - Refer. ao Evento: 21
11/09/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014091-73.2025.4.02.5001/ESAUTOR: ELAINE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): HELEN RUELA BATISTA (OAB ES031409)SENTENÇAJulgo PROCEDENTE o pedido para condenar o réu a pagar à autora os proventos do salário-maternidade NB 80/205.984.218-7, requerido em 26/10/2022.
10/09/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
10/09/2025 10:06

Julgado procedente o pedido
29/08/2025 19:05

Conclusos para julgamento
29/08/2025 19:01

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 16
15/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 16
05/08/2025 14:14

Expedida/certificada a intimação eletrônica
05/08/2025 14:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12
23/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 02:02

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 12
22/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5014091-73.2025.4.02.5001/ES AUTOR: ELAINE GOMES DA SILVAADVOGADO(A): HELEN RUELA BATISTA (OAB ES031409) DESPACHO/DECISÃO A autora é mãe de Guilherme Gomes Polezi, nascido em 17/09/2020 (evento 1, CERTNASC5).

Formulou requerimento administrativo de salário-maternidade em 26/09/2022, que foi indeferido pela seguinte razão (evento 1, COMP8, fl. 3): De acordo com o artigo 71-C da Lei nº 8.213/1991, a percepção do salário-maternidade está condicionada ao afastamento da segurada do trabalho ou da atividade desempenhada.

Ao preencher o formulário de requerimento de salário-maternidade, a autora respondeu "Não" para a pergunta "A pessoa ficou sem trabalhar a partir do parto, adoção, atestado ou aborto não criminoso?" (evento 1, COMP84, fl. 1): Essa foi a razão pela qual o requerimento foi automaticamente indeferido.

Intime-se a autora para de manifestar em 15 dias.
21/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
21/07/2025 17:39

Determinada a intimação
21/07/2025 12:22

Conclusos para decisão/despacho
21/07/2025 12:12

Juntado(a)
19/07/2025 11:53

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
19/06/2025 11:15

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
30/05/2025 23:59

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
20/05/2025 14:14

Expedida/certificada a citação eletrônica
20/05/2025 14:14

Ato ordinatório praticado
19/05/2025 17:51

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
19/05/2025 17:51

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
11/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

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