10/09/2025 15:58

Juntada de Petição
02/09/2025 01:17

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 43
29/08/2025 18:38

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 29/08/2025 - Motivo: PRORROGAÇÃO - Art. 6º, § 2º, da Res. TRF2-RSP-2018/00017
26/08/2025 01:06

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
23/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 44
19/08/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 33
16/08/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
15/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 15/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 03:51

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/08/2025 02:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
14/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 14/08/2025 - Refer. ao Evento: 43
14/08/2025 00:00

Intimação

Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF) Nº 5001208-64.2025.4.02.5108/RJ REQUERENTE: ROBERIO DE SOUZA ARAUJO CRUZADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598) ATO ORDINATÓRIO De ordem do(a) MM.

Juiz(a) Federal Substituto(a), Dr(a).

FERNANDO ANTONIO RODRIGUES, intime-se a(s) parte(s) do despacho/decisão abaixo transcrito(a): "Implantado o benefício, intime-se o INSS para que, no prazo de 30 (trinta) dias, apresente memória de cálculo referente aos valores atrasados, limitando ao teto dos Juizados Especiais Federais somente o montante das parcelas vencidas até a data do ajuizamento da ação, bem como aplicando correção monetária nos termos da Sentença/Acórdão, ou, caso a decisão tenha sido omissa nesse ponto, conforme tabela do Conselho da Justiça Federal.

Faculto à parte autora a juntada de contrato de honorários advocatícios até a data da expedição da requisição de pagamento, caso ainda não tenha feito. Vale ressaltar que o destaque de honorários contratuais só será feito se a juntada ocorrer antes da expedição da requisição de pagamento, ficando autorizada a Secretaria a realizar o destaque desde que limitados os honorários a 30% sobre o valor devido a título de atrasados.

Apresentada corretamente a planilha de atrasados, expeça-se RPV ou precatório, conforme o caso, em favor da parte autora, e de seu patrono se houver honorários sucumbenciais.

Se houve perícia nos autos, expeça-se RPV em favor da Seção Judiciária para o ressarcimento dos honorários pagos ao perito, com fulcro no art. 12, § 1º, da Lei nº. 10.259/2001, caso o INSS tenha sido vencido na causa.

Dê-se vista às partes, pelo prazo de cinco dias, da(s) requisição(ões) expedida(s), devendo o autor informar no mesmo prazo, assinando de próprio punho a manifestação, se renuncia à quantia excedente a sessenta salários mínimos (teto do JEF), caso o valor da requisição tenha ultrapassado esse limite, ciente de que seu silêncio importará o pagamento mediante precatório, nos moldes do artigo 17, § 4o da Lei n.º 10.259/2001, ante a vedação legal à renúncia tácita.

Havendo impugnação aos valores constantes na(s) requisição(ões), venham os autos conclusos.

Caso contrário, conclua(m)-se a(s) requisição(ões), enviando-a(s) ao TRF-2ª Região para processamento e pagamento.

O acompanhamento referente ao depósito deverá ser feito no próprio processo.

Quando a requisição estiver liberada para pagamento, aparecerá um evento com a descrição: "Requisição de Pagamento - Pequeno Valor - Paga - Liberada - Saque a partir de DATA" e um documento "DEMTRANSF1" com os dados sobre o depósito. Com o pagamento, o(s) beneficiário(s) poderá(ão) se dirigir ao banco depositário (Banco do Brasil ou CEF), munido(s) de documento de identidade, CPF, comprovante de residência, do número deste processo e do documento "DEMTRANSF1", para levantamento do valor corrigido.

Enviada(s) a(s) requisição(ões), dê-se baixa e arquive-se."
13/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:42

Expedida/certificada a intimação eletrônica
13/08/2025 16:42

Ato ordinatório praticado
13/08/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
13/08/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
08/08/2025 02:07

Publicado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
07/08/2025 09:20

Classe Processual alterada - DE: PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL PARA: Cumprimento de Sentença contra Fazenda Pública (JEF)
07/08/2025 09:20

Transitado em Julgado
07/08/2025 02:05

Disponibilizado no DJEN - no dia 07/08/2025 - Refer. ao Evento: 33
06/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício
06/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/08/2025 17:02

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Acordo Homologado
06/08/2025 17:02

Homologada a Transação
04/08/2025 12:15

Conclusos para julgamento
01/08/2025 19:11

Juntada de Petição
01/08/2025 16:39

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/07/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 22
23/07/2025 02:06

Publicado no DJEN - no dia 23/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 02:04

Disponibilizado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
22/07/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5001208-64.2025.4.02.5108/RJRELATOR: FERNANDO ANTONIO RODRIGUESAUTOR: ROBERIO DE SOUZA ARAUJO CRUZADVOGADO(A): MARCELO MORAES BARCELOS (OAB RJ176598)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 19 - 21/07/2025 - LAUDO PERICIAL
21/07/2025 18:00

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 22
21/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica
21/07/2025 17:26

Remetidos os Autos à Vara/Turma de Origem - (CEPERJA-SP para RJSPE02S)
21/07/2025 17:24

Expedição de Requisição Honorários Perito/Dativo
21/07/2025 16:28

Juntada de Petição
07/07/2025 10:53

Juntada de Petição
04/06/2025 01:03

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 7
30/05/2025 01:05

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 11 e 12
14/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 11 e 12
12/05/2025 12:03

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 8
11/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 7 e 8
04/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:12

Expedida/certificada a intimação eletrônica
04/05/2025 19:12

Ato ordinatório praticado perícia designada - <br/>Periciado: ROBERIO DE SOUZA ARAUJO CRUZ <br/> Data: 08/07/2025 às 08:20. <br/> Local: SJRJ-São Pedro da Aldeia – sala 1 - Rua 17 de Dezembro, 4, lote 4-A , Centro. São Pedro da Aldeia - RJ <br/> Perito: G
04/05/2025 16:41

Redistribuído por sorteio - Central de Perícias - (RJSPE02S para CEPERJA-SP)
01/05/2025 20:52

Expedida/certificada a citação eletrônica
01/05/2025 20:52

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
01/05/2025 20:52

Não Concedida a tutela provisória
19/03/2025 16:00

Conclusos para decisão/despacho
16/03/2025 05:50

Juntado(a) - Processo Administrativo Previdenciário - PAP
15/03/2025 13:00

Juntada de Laudo Médico Pericial - SABI - INSS
14/03/2025 16:05

Juntada de Dossiê Previdenciário
12/03/2025 16:11

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
14/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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