26/06/2025 13:10

Remetidos os Autos - Remessa Externa - RJRIO03 -> TRF2
26/06/2025 13:10

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 49
26/06/2025 11:13

Juntada de Petição
17/06/2025 21:39

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 20/06/2025
04/06/2025 01:09

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 48
31/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 49
27/05/2025 02:40

Publicado no DJEN - no dia 27/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 02:34

Disponibilizado no DJEN - no dia 26/05/2025 - Refer. ao Evento: 48
26/05/2025 00:00

Intimação

MANDADO DE SEGURANÇA CÍVEL Nº 5000122-58.2025.4.02.5108/RJ IMPETRANTE: PATRICK DE SA SANTA RITAADVOGADO(A): CASSIO SOUZA NASCIMENTO (OAB RJ221179) DESPACHO/DECISÃO Evento 44: a Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), no AgRg no HC 652.079/MG decidiu que, uma vez interposta a apelação, a prática de novo ato processual com intuito de aditar às razões recursais fica obstada pela preclusão consumativa.

De todo modo, por inexistir juízo de admissibilidade de recurso de apelação em primeiro grau (art. 1.010, parágrafo 3º do Código de Processo Civil), devolvo à União o prazo para ciência do acrescido no evento 44 e para oferecimento de contrarrazões.

Apresentada a manifestação ou após o transcurso do prazo legal de apresentação, remetam-se os autos ao Tribunal Regional Federal da 2ª Região.

VISTOS EM INSPEÇÃO 19 A 23 DE MAIO DE 2025
24/05/2025 13:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 43
21/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 13:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
21/05/2025 13:13

Despacho
21/05/2025 11:43

Conclusos para decisão/despacho
21/05/2025 11:43

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 43
20/05/2025 16:14

Juntada de Petição
12/05/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
12/05/2025 15:00

Recebido o recurso de Apelação
12/05/2025 14:18

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 22:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
29/04/2025 18:23

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
14/04/2025 21:34

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
06/04/2025 20:23

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 32
05/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
31/03/2025 14:26

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 32
27/03/2025 17:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 17:45

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
27/03/2025 07:50

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
26/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 16:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
26/03/2025 16:37

Denegada a Segurança
25/03/2025 16:46

Conclusos para julgamento
06/03/2025 19:57

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
06/03/2025 19:57

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
27/02/2025 16:05

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 16:05

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
27/02/2025 15:55

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MPF para Parecer
27/02/2025 15:54

Juntada de Certidão - encerrado prazo - Refer. ao Evento: 18
27/02/2025 15:53

Juntado(a)
20/02/2025 11:27

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 14
20/02/2025 11:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 14
18/02/2025 17:53

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 14:25

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 16
18/02/2025 14:21

Expedição de Mandado - Prioridade - RJRIOSEMCI
18/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica
18/02/2025 11:41

Despacho
18/02/2025 10:11

Conclusos para decisão/despacho
18/02/2025 10:10

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte DIRETOR DA DIRETORIA DE PESSOAL MILITAR DA MARINHA (DPMM) - EXCLUÍDA
17/02/2025 19:22

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte Assessor Jurídico - MARINHA DO BRASIL - Rio de Janeiro - EXCLUÍDA
17/02/2025 19:19

Alterada a parte - exclusão - Situação da parte MARINHA DO BRASIL - EXCLUÍDA
16/02/2025 21:07

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 6
27/01/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
15/01/2025 15:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica
15/01/2025 15:26

Despacho
15/01/2025 11:07

Conclusos para decisão/despacho
15/01/2025 00:52

Redistribuído por auxílio de equalização - (de RJSPE01F para RJRIO03F)
15/01/2025 00:52

Autos incluídos no Juízo 100% Digital
15/01/2025 00:52

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
21/05/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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