15/09/2025 12:46

Juntada de Petição
11/09/2025 11:24

Juntada de Petição
29/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 29/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 28/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5007165-98.2024.4.02.5102/RJ AUTOR: DJANIRA FERREIRA DA SILVAADVOGADO(A): JOAO VITOR NUNES LAGOA (OAB RJ210761) DESPACHO/DECISÃO Trata-se de feito que versa sobre supostos descontos associativos indevidos sobre benefício previdenciário da parte autora, a título de mensalidade de entidade sindical ou associativa.

Em 03/07/2025, foi publicada decisão proferida nos autos da ADPF 1236, tendo o relator no STF determinado o seguinte: “[...]Como consectário lógico da referida homologação, determino a suspensão do andamento dos processos e da eficácia das decisões que tratam de controvérsias pertinentes aos requisitos, fundamentos e extensão da responsabilidade da União e do INSS pelos descontos associativos indevidos realizados por atos fraudulentos de terceiros que tenham sido realizados entre março de 2020 e março de 2025 (conforme artigo 3º da Instrução Normativa PRES/INSS nº 186/2025). Mantenho, outrossim, a determinação de suspensão da prescrição das pretensões indenizatórias de todos os lesados pelos atos objeto desta demanda, até o término desta ação, a fim de proteger os interesses dos beneficiários que serão ressarcidos, sem necessidade de ingresso no Poder Judiciário.

Com essa medida, tutelam-se os interesses dos aposentados e pensionistas e evita-se a grande onda de judicialização que já se faz presente em todo o país”.

Dessa feita, determino a suspensão do trâmite do presente processo até nova decisão do STF. Intimem-se para ciência.
25/07/2025 15:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 15:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34
25/07/2025 11:57

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/07/2025 11:57

Processo suspenso ou sobrestado por ação de controle concentrado de constitucionalidade - STF
24/07/2025 19:12

Conclusos para decisão/despacho
24/07/2025 13:20

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - RJ168325
22/05/2025 16:59

Determinada a intimação
22/05/2025 16:53

Conclusos para decisão/despacho
06/05/2025 11:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 23
30/04/2025 20:48

Juntada de Petição
29/04/2025 18:42

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025
15/04/2025 08:26

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 22/04/2025 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria PRES/TRF2 nº 233, de 10 de abril de 2025
10/04/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 23
31/03/2025 19:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE
31/03/2025 19:51

Ato ordinatório praticado
25/02/2025 16:59

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
19/02/2025 14:28

Juntada de Petição - ASSOCIACAO DE APOSENTADOS MUTUALISTA PARA BENEFICIOS COLETIVOS - AMBEC (RJ168325 - PAULO EDUARDO PRADO)
03/12/2024 01:04

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 15
29/10/2024 17:14

Juntada de Certidão - suspensão do prazo - 31/10/2024 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - PORTARIA Nº TRF2-PTP-2024/00520, DE 8 DE OUTUBRO DE 2024.
24/10/2024 22:35

Juntada de Petição
15/10/2024 13:22

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento
15/10/2024 13:22

Intimado em Secretaria
15/10/2024 13:20

Juntado(a)
23/08/2024 16:22

Juntado(a)
20/08/2024 13:10

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)
20/08/2024 13:09

Juntado(a)
19/08/2024 16:05

Expedição de Carta de Ordem/Precatória/Rogatória
07/08/2024 17:52

Lavrada Certidão - ALTERADA A NOMENCLATURA DO ÓRGÃO JULGADOR CONFORME TRF2-ATP-2024/00228
04/08/2024 18:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4
23/07/2024 11:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
22/07/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 4 e 5
12/07/2024 16:01

Expedida/certificada a citação eletrônica
12/07/2024 16:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/07/2024 16:01

Determinada a citação
11/07/2024 18:27

Conclusos para decisão/despacho
11/07/2024 15:33

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
11/07/2024

Ultima Atualização
15/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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