19/08/2025 01:04

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 45 e 46
25/07/2025 02:05

Publicado no DJEN - no dia 25/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
24/07/2025 02:03

Disponibilizado no DJEN - no dia 24/07/2025 - Refer. aos Eventos: 45, 46
24/07/2025 00:00

Intimação

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA Nº 5001303-04.2024.4.02.5117/RJ EXEQUENTE: CLAUDIO MARCIO DE PAIVA MESQUITAADVOGADO(A): NELY VENTURA BARBOSA (OAB RJ166382)ADVOGADO(A): RAFAEL MEDINA DA PAZ (OAB RJ229006)EXECUTADO: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF DESPACHO/DECISÃO I - Primeiramente, indefiro o pedido de condenação da CEF em honorários sucumbenciais, considerando que a obrigação de pagar os danos morais foi devidamente cumprida pela Executada nos autos da ACP nº 0021870-54.2018.4.02.5117, e que as ações de execução individuais, no presente caso, têm por objetivo apenas determinar o pagamento do quinhão que cabe a cada beneficiário da ação pública.

Intime-se para ciência.

II - No evento 11, DEFESA PREVIA1, a Executada argui que o valor devido a cada um dos arrendatários, calculado em R$ 48.280,66, deverá ser deduzido do pagamento global efetuado mediante o depósito total do montante de R$ 7.724.906,23 na conta judicial 0194 005 86411557-9, vinculada à ACP.

Por outro lado, em outras ações em trâmite neste Juízo, cujo objeto é idêntico ao desta demanda, a CEF informa que os valores depositados nos autos da ACP nº 0021870-54.2018.4.02.5117 em setembro de 2023, conta judicial 0194 005 86411557-9, totalizando R$ 7.724.906,23, foram posteriormente migrados para a conta 0194 635 4233-9, e requer que o pagamento das execuções individuais seja levado a efeito mediante ordem judicial/alvará para levantamento parcial do saldo da conta 0194 635 4233-9.

Ante o exposto, e considerando, ainda, o alegado pela parte autora no evento 35, PET1, intime-se a CEF para que, no prazo de 15 (quinze) dias, se manifeste acerca da questão abordada.

III - Após, voltem os autos conclusos.
23/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
23/07/2025 14:56

Determinada a intimação
03/07/2025 11:57

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P05248942721 - PAULO GENÁRIO BARRETO VANDERMAÁS CONTÃO)
19/05/2025 21:06

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2025 13:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 39
08/05/2025 13:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 39
04/05/2025 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
04/05/2025 16:59

Determinada a intimação
02/05/2025 14:27

Conclusos para decisão/despacho
25/03/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 31
26/02/2025 14:31

Juntada de Petição
26/02/2025 14:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 14:25

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30
26/02/2025 05:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 31
25/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:16

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
25/02/2025 18:16

Determinada a intimação
29/11/2024 17:38

Conclusos para decisão/despacho
30/10/2024 14:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
30/10/2024 14:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/10/2024 16:26

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
29/10/2024 16:26

Determinada a intimação
05/09/2024 14:10

Conclusos para decisão/despacho
12/08/2024 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 14:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20
12/08/2024 11:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
12/08/2024 11:24

Determinada a intimação
10/06/2024 17:28

Conclusos para decisão/despacho
08/05/2024 14:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 15
08/05/2024 14:16

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 15
07/05/2024 15:51

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
07/05/2024 15:51

Determinada a intimação
07/05/2024 14:53

Conclusos para decisão/despacho
07/05/2024 03:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 6
06/05/2024 09:25

Juntada de Petição
23/04/2024 09:08

Juntada de Petição - (p059429 - ROBERTO CARLOS MARTINS PIRES para P11672134757 - CÉSAR AUGUSTO MARTINELLI FONSECA)
11/04/2024 16:18

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 16:18

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
11/04/2024 10:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 6
10/04/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 20:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
10/04/2024 20:31

Determinada a citação
10/04/2024 20:22

Conclusos para decisão/despacho
04/03/2024 17:42

Juntada de Petição
04/03/2024 17:41

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
04/03/2024

Ultima Atualização
19/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ANEXO • Arquivo

CERTIDÃO DE ACÓRDÃO • Arquivo

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