TRF2 - 5011274-04.2023.4.02.5002

1ª instância - Julgador Nao Especificado

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Polo Ativo

Partes

NELSINA AVILA

CPF *58.***.*55-43

Advogados

GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI

OAB: 021611/ES

CPF *19.***.*10-31

Polo Passivo

Partes

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ: 29.979.036/0001-40

Advogados

ANDRE AMARAL DE AGUIAR

CPF *14.***.*31-18

Movimentações

Todas as movimentações dos processos publicadas pelos tribunais

  • 12/09/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 12/09/2025 11:43

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

  • 09/09/2025 02:14

    Publicado no DJEN - no dia 09/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 08/09/2025 02:10

    Disponibilizado no DJEN - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 08/09/2025 00:00

    Intimação

    body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011274-04.2023.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZAUTOR: NELSINA AVILAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTIATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 46 - 04/09/2025 - RECURSO INOMINADO

  • 05/09/2025 14:50

    Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/09/2025 - Refer. ao Evento: 47

  • 05/09/2025 01:01

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 28

  • 04/09/2025 16:13

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 04/09/2025 15:22

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

  • 04/09/2025 15:22

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

  • 29/08/2025 02:01

    Publicado no DJEN - no dia 29/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 28/08/2025 02:01

    Disponibilizado no DJEN - no dia 28/08/2025 - Refer. ao Evento: 41

  • 28/08/2025 00:00

    Intimação

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011274-04.2023.4.02.5002/ESAUTOR: NELSINA AVILAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)ADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTISENTENÇAÀ luz dessas considerações, CONHEÇO dos embargos de declaração, mas NEGO-LHES PROVIMENTO, nos termos da fundamentação.

    Intimem-se.

  • 27/08/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 15:53

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 27/08/2025 15:53

    Embargos de Declaração Não-acolhidos

  • 21/08/2025 13:09

    Conclusos para julgamento

  • 09/08/2025 01:02

    Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34

  • 05/08/2025 13:42

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 27

  • 01/08/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 34

  • 23/07/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 27 e 28

  • 22/07/2025 16:29

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões

  • 22/07/2025 16:01

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 26

  • 15/07/2025 09:12

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 09:10

    Juntada de Petição

  • 15/07/2025 02:04

    Publicado no DJEN - no dia 15/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2025 02:03

    Disponibilizado no DJEN - no dia 14/07/2025 - Refer. ao Evento: 26

  • 14/07/2025 00:00

    Intimação

    PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5011274-04.2023.4.02.5002/ESAUTOR: NELSINA AVILAADVOGADO(A): GERUSA BAPTISTA DELESPOSTE ZANETTI (OAB ES021611)SENTENÇADispositivo.

    Isso posto, JULGO PROCEDENTE o pedido, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder aposentadoria por idade híbrida (NB 195.319.436-0 ) a NELSINA AVILA, CPF *58.***.*55-43 com DIB em 23/08/2023  (DER/DIB). (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021.  Considerando a natureza alimentar do benefício ora deferido, DEFIRO A TUTELA DE URGÊNCIA, com fulcro no artigo 300 do CPC, e determino a intimação da ADJ, com urgência, para que implante o benefício ora concedido.

    Prazo: 30 dias, sob pena de multa de R$ 100,00 (cem reais) por dia de atraso, limitada a R$ 5.000,00 (cinco mil reais).  Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

    Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

    Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF.  Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência.  Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

    Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF  nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão.  Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

    Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

    Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

    Publique-se.

    Intimem-se.

  • 13/07/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Requisição - Cumprimento - Implantar Benefício

  • 13/07/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2025 17:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

  • 13/07/2025 17:28

    Julgado procedente o pedido

  • 05/07/2025 21:34

    Conclusos para julgamento

  • 05/05/2025 15:23

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 20

  • 30/04/2025 09:37

    Juntada de Certidão - suspensão do prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 02/05/2025

  • 04/04/2025 23:59

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 20

  • 25/03/2025 13:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 29/01/2025 10:10

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 17

  • 29/01/2025 08:44

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 17

  • 28/01/2025 19:04

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 05/11/2024 16:41

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 13

  • 12/10/2024 10:54

    Juntada de Certidão - cancelamento da suspensão de prazo - Motivo: FERIADO JUSTIÇA FEDERAL em 28/10/2024

  • 20/09/2024 16:58

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 13

  • 12/09/2024 18:20

    Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

  • 12/09/2024 18:20

    Convertido o Julgamento em Diligência

  • 11/09/2024 08:59

    Juntada de peças digitalizadas

  • 14/05/2024 16:24

    Conclusos para julgamento

  • 07/03/2024 07:37

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

  • 25/12/2023 23:59

    Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

  • 22/12/2023 13:07

    Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 4

  • 22/12/2023 13:04

    Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4

  • 15/12/2023 20:28

    Expedida/certificada a citação eletrônica

  • 15/12/2023 20:28

    Expedida/certificada a intimação eletrônica

  • 15/12/2023 20:28

    Determinada a citação

  • 15/12/2023 13:48

    Conclusos para decisão/despacho

  • 07/12/2023 16:14

    Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
30/11/-0001

Ultima Atualização
08/09/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

EXECUÇÃO/CUMPRIMENTO DE SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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