15/08/2025 16:59

Redistribuído por auxílio de equalização - (de ESTR02GAB02 para RJRIOTR04G03)
15/08/2025 16:59

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: ESTR02GAB02
13/08/2025 10:48

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41
12/08/2025 02:01

Publicado no DJEN - no dia 12/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 02:00

Disponibilizado no DJEN - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
08/08/2025 00:00

Intimação

body{ padding: 10px; font-family: Times New Roman; font-size:13pt }; #divHeader{ line-height:25px; margin-bottom:30px }; #divBody{ max-width:90%; text-align:justify }PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002906-69.2024.4.02.5002/ESRELATOR: HUDSON JOSE COSTA DA CRUZAUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)ATO ORDINATÓRIOIntimação realizada no sistema eproc.O ato refere-se ao seguinte evento:Evento 40 - 07/08/2025 - RECURSO INOMINADO
07/08/2025 15:50

Ato ordinatório praticado – Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 08/08/2025 - Refer. ao Evento: 41
07/08/2025 15:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Contrarrazões
07/08/2025 13:47

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 35
06/08/2025 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 34
28/07/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 35
22/07/2025 02:02

Publicado no DJEN - no dia 22/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 02:01

Disponibilizado no DJEN - no dia 21/07/2025 - Refer. ao Evento: 34
21/07/2025 00:00

Intimação

PROCEDIMENTO DO JUIZADO ESPECIAL CÍVEL Nº 5002906-69.2024.4.02.5002/ESAUTOR: JOSE RODRIGUES DA SILVAADVOGADO(A): SILVIO CESAR MARTINS (OAB ES026287)SENTENÇAIsso posto, JULGO PROCEDENTE O PEDIDO, na forma do art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, para condenar o INSS a: (i) conceder o benefício assistencial à parte autora (NB ), com DIB em 12/01/2024 (DER). (ii) pagar as parcelas atrasadas desde a DER/DIB até a efetiva implantação do benefício. As mensalidades devem ser corrigidas monetariamente, desde cada vencimento e acrescidas de juros, desde a citação, na forma do Manual de Cálculos da Justiça Federal, com redação dada pela Resolução CJF nº 784/2022, em conformidade com a Emenda Constitucional nº 113/2021. Sem custas (LJE, art. 54), sem honorários (LJE, art. 55) e sem reexame obrigatório (LJEF, art. 13).

Interposto recurso inominado, intime-se a parte contrária a apresentar contrarrazões e, decorrido o prazo legal e certificado o cumprimento da tutela de urgência, remetam-se os autos às Turmas Recursais.

Após o trânsito em julgado da sentença, ajuste-se a classe do feito para CUMPRIMENTO DE SENTENÇA-JEF. Noticiada a implantação do benefício, intime-se a executada para apresentar os cálculos dos valores devidos, no prazo de 30 (trinta) dias, observando eventual acréscimo da multa diária, caso se verifique o descumprimento da tutela de urgência. Em seguida, expeça-se a Requisição de Pequeno Valor, na forma do artigo 17, da Lei 10.259/2001, devendo a Secretaria observar eventuais destaque de honorários contratuais, cessão de crédito e reembolso de honorários periciais.

Antes do encaminhamento da requisição ao Tribunal, dê-se ciência do teor às partes, conforme art. 12 da Resolução CJF nº 822/2023, cientificando-as que, em caso de discordância, a impugnação deverá ser apresentada, no prazo de cinco dias, após o que os autos deverão retornar conclusos para decisão. Transmitida a requisição e enquanto se aguarda seu pagamento, suspenda-se o feito.

Noticiado o depósito, dê-se ciência conforme determina o art. 50 da referida Resolução CJF nº 822/2023, ciente o beneficiário que, não se tratando de requisição bloqueada, o saque independe de alvará, bastando o comparecimento do beneficiário ou procurador habilitado, munido de documentos, junto a qualquer agência do banco pagador (Caixa Econômica Federal ou Banco do Brasil).

Nada mais havendo, baixe-se e arquive-se o feito.

Publique-se.

Intimem-se.
18/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:18

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença
18/07/2025 17:18

Julgado procedente o pedido
17/07/2025 18:08

Conclusos para julgamento
03/07/2025 18:37

Juntado(a)
07/05/2025 19:50

Juntada de Petição
07/05/2025 18:45

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 25
05/05/2025 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 25
29/04/2025 09:23

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 24
29/04/2025 09:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 24
25/04/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 21:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica
25/04/2025 21:38

Ato ordinatório praticado
25/04/2025 16:06

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 20
11/03/2025 13:58

Recebido o Mandado para Cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 20
25/02/2025 19:12

Expedição de Mandado - ESCACSECMA
18/11/2024 13:55

Juntado(a)
05/09/2024 09:30

Juntada de Petição
03/09/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 13
20/08/2024 01:05

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 14
10/08/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 13 e 14
31/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 20:24

Expedida/certificada a intimação eletrônica
31/07/2024 20:24

Determinada a intimação
30/07/2024 15:20

Conclusos para decisão/despacho
19/07/2024 18:16

Juntada de Dossiê Previdenciário
14/05/2024 01:02

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 4
04/05/2024 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 4
30/04/2024 17:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5
30/04/2024 17:28

Confirmada a citação eletrônica - Refer. ao Evento: 5
24/04/2024 17:50

Expedida/certificada a citação eletrônica
24/04/2024 17:50

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão
24/04/2024 17:50

Determinada a citação
24/04/2024 16:54

Conclusos para decisão/despacho
16/04/2024 10:32

Distribuído por sorteio

Detalhes

Situação
Ativo

Ajuizamento
15/08/2025

Ultima Atualização
08/08/2025

Valor da Causa
R$ 0,00

Documentos

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

SENTENÇA • Arquivo

ATO ORDINATÓRIO • Arquivo

DESPACHO/DECISÃO • Arquivo

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